Questões de Concursos Administração

Quanto ao Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:

Durante fiscalização de rotina, o Tribunal de Contas de um Estado constatou que o governo estadual firmou contrato com um de seus municípios para antecipação de receitas mediante cessão de crédito tributário, a fim de compensar despesas do próprio Estado em obras regionais. Ao justificar a operação, o governo estadual alegou que a medida era interna ao sistema federativo e não caracterizava endividamento formal. Adicionalmente, o Tribunal de Contas apurou que o mesmo Estado não havia publicado os relatórios fiscais dos dois últimos quadrimestres, sob a justificativa de dificuldades técnicas da secretaria de fazenda.
Considerando a legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Os conselhos de políticas públicas foram criados para auxiliar a Administração Pública na tarefa de utilizar bem o dinheiro público. A atuação desses conselhos pressupõe

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que apresenta o número de encontros vocálicos nele presentes.

Quando encontra uma presa, o guepardo sai em disparada. Se demora muito para pegá-la, acaba desistindo, porque tem necessidade de descansar. Dependendo do esforço, ele vai tentar de novo no dia seguinte. Mas a verdade era que nosso felino estava furioso: era a quinquagésima vez que a zebra lhe dava um baile.

Na classificação das despesas, as ações orçamentárias são tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais” e é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos, acrescido de quatro dígitos do localizado.
Nesse sentido, é um dígito utilizado para identificação da ação do tipo “atividade” aquele representado pelo algarismo

O orçamento da União concernente à realização de despesa pública destinada à realização de determinada obra pública, verificou-se que

I. o objeto da despesa é a construção de um hospital estadual.
II. a execução da despesa exige o uso intensivo de modalidades de aplicação de transferências.
III. a despesa se insere no âmbito de um programa federal de financiamento de ações de infraestrutura em saúde pública.

No orçamento da União, a ação orçamentária deve ser classificada como

Na Declaração de Lima (ISSAI 1) são estabelecidos poderes de auditoria (EFS).
Tendo por base essa norma, avalie se as seguintes afirmativas acerca de tais poderes estão corretas.
I. Os poderes básicos de auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores deverão estar previstos na Constituição, não se admitindo o seu detalhamento na legislação ordinária.
II. Ao auditarem instituições públicas estabelecidas no exterior, restrições previstas no direito internacional serão consideradas; quando justificado, essas limitações deverão ser superadas por deliberação da EFS.
III. Todas as operações financeiras públicas, a despeito de estarem ou não refletidas no orçamento nacional, ficarão sujeitas a auditoria por parte de Entidades Fiscalizadoras Superiores. A exclusão de partes da gestão financeira do orçamento público não isentará essas partes da auditoria da Entidade Fiscalizadora Superior.
IV. As Entidades Fiscalizadoras Superiores terão poderes para auditar a cobrança de impostos da forma mais extensa possível e de examinar arquivos fiscais individuais.

Estão corretas as afirmativas

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Além desses princípios, a Constituição estabelece regras específicas a serem observadas, sendo correto afirmar que

O Tribunal de Contas do Estado do Pará, em processo de tomada de contas, realizou imputação de débito a Antônio, que atuara como ordenador de despesas no âmbito de uma fundação pública estadual. Após a emissão da certidão de débito, constatou-se que o custo da cobrança seria superior ao valor do ressarcimento.
Em situação dessa natureza, à luz do disposto na Lei Complementar estadual nº 81/2012, é correto afirmar que

No que concerne ao provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que

Considerando os estilos de Administração Pública, marque a opção que expressa a principal diferença entre a administração pública burocrática e a administração pública gerencial.

Durante a execução orçamentária, o Município X vendeu um terreno público desafetado por R$ 2.000.000,00.
De acordo com a classificação por categoria econômica das receitas (conforme a Portaria STN nº 710/2021 e normas de Direito Financeiro), essa receita deve ser classificada como:

No processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem funções que não se confundem.
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a afirmação FALSA.

______ são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, instituídas mediante autorização legislativa e registro em órgão próprio para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou entidade da administração indireta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Em Administração Pública ______ é a capacidade e habilidade administrativa de supervisionar e orientar os recursos humanos, financeiros, tecnológicos, materiais e equipamentos alocados nas atividades das instituições públicas, visando otimizar o processo decisório direcionado ao alcance dos resultados estabelecidos no planejamento anteriormente elaborado.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

No âmbito de determinada Secretaria do Estado de Pernambuco, foram iniciados estudos com o objetivo de promover uma reforma estrutural, no entorno de uma comunidade tradicional remanescente de quilombos, que tem historicamente preservado as tradições africanas e afrodescendentes no território estadual, tornando-se, inclusive, importante ponto de natureza turística.
À luz desse quadro, como a medida administrativa a ser adotada é suscetível de afetar diretamente essa comunidade, debateu-se a necessidade, ou não, dela ser consultada previamente, tendo-se concluído corretamente, à luz da Lei Estadual nº 18.202/2023, que a consulta:

Quanto à logística, assinale a alternativa correta.