No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de
Pernambuco, houve empate entre as propostas oferecidas pela
entidade ABC e pela sociedade empresária XYZ, o qual persistiu
após o emprego de todos os critérios de desempate previstos em
lei. Nesse contexto, o Poder Público apurou que a entidade ABC,
empresa argentina, está estabelecida em Recife/PE, enquanto a
sociedade empresária XYZ, empresa brasileira, tem sede em São
Paulo/SP e investe em pesquisa na República Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021,
é correto afirmar que:
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