Questões de Concursos Advogado

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101Q455609 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

O conceito de remuneração é mais abrangente do que o conceito de salário.

Considerando o exposto e a legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa correta no que se refere à remuneração e ao salário do empregado.

✂️ a) O custeio, pelo empregador, de educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático, constitui salário do empregado.
✂️ b) O valor fixo estipulado no contrato de trabalho, as comissões, as porcentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens que não excedam 50% do salário e os abonos pagos pelo empregador integram o salário do empregado.
✂️ c) Como regra, a cessação de cobrança de gorjeta pela empresa, quando cobrada por período maior que 12 meses, incorpora a média dos últimos 12 meses no salário do empregado, sendo admitida previsão diversa na convenção ou no acordo coletivo de trabalho.
✂️ d) Os percentuais recebidos a título de gorjetas, tanto as espontâneas como aquelas cobradas pela empresa como serviço ou adicional, não devem ser anotados na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e nos contracheques dos empregados.
✂️ e) As gorjetas que o empregado receber espontaneamente pelo cliente integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, assim como o salário diretamente pago pelo empregador.

103Q188887 | Português, Morfologia, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

Em qual período o se é uma conjunção integrante?

✂️ a) “Paraquedista se prepara para romper a barreira do som com salto da estratosfera.”
✂️ b) “Um tecido comum pegaria fogo se fosse exposto diretamente a essa radiação.”
✂️ c) “Sabe-se também que a alimentação materna pode ter impacto na chance de a criança vir a desenvolver câncer.”
✂️ d) “Marilyn Monroe morreu aos 36 anos de forma trágica, vítima de uma overdose de medicamentos que até hoje não se sabe se foi intencional, acidental ou provocada por alguma misteriosa conspiração política.”
✂️ e) “Não fale rápido demais. Se sua dicção não for boa, ninguém irá entender o que você diz.”

104Q29858 | Português, Advogado, COMPESA PE, FGV

A substituição da oração adjetiva por um adjetivo de valor equivalente está feita de forma inadequada em:

✂️ a) “Quando você elimina o impossível, o que sobra, por mais improvável que pareça, só pode ser a verdade”. / restante
✂️ b) “Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância”. / consciente dos limites da própria ignorância.
✂️ c) “A única coisa que vem sem esforço é a idade”. / indiferente
✂️ d) “Adoro a humanidade. O que não suporto são as pessoas”. / insuportável
✂️ e) “Com o tempo não vamos ficando sozinhos apenas pelos que se foram: vamos ficando sozinhos uns dos outros”. / falecidos

105Q420220 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE, 2018

Situação hipotética: Nunes e Almeida são amigos de infância e, após um longo período de dificuldades financeiras, resolveram unir seus talentos para restauração de obras de arte e assim, mesmo que com módicas quantias, conseguir o sustento mínimo de suas famílias. Considerando caso narrado e as normas constantes no Código Civil Brasileiro de 2002.

Acerca do direito de empresa, marque alternativa correta:

✂️ a) O exercício da atividade empresarial independe do registro em órgão competente para se constituir. O registro, pois, não é constitutivo, porém é ato considerado obrigatório para todo empresário após o início de suas atividades empresariais.
✂️ b) Nunes e Almeida, mesmo que não possuam devido registro de sua atividade na junta comercial do estado em que a realizar, serão considerados empresários uma vez que a atividade seja desenvolvida com habitualidade e fim lucrativo.
✂️ c) Nunes e Almeida serão considerados empresários a partir do momento que efetuarem o registro no Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC do estado em que desenvolvem sua atividade de restauração de obras de arte.
✂️ d) Como as quantias arrecadadas pelos dois amigos são módicas e ficam restritas ao sustento das famílias, a atividade desenvolvida por eles não poderá ser caracterizada como empresária em razão da ausência de requisito essencial, qual seja: lucro.
✂️ e) Nunes e Almeida não serão considerados empresários, pois a atividade desenvolvida pelos amigos é artística e, portanto, não há caracterização de elemento de empresa. Tal reunião de esforços comuns terá natureza jurídica de sociedade simples, não sendo alcançada pelo direito empresarial brasileiro.

108Q712032 | Direito Penal, Advogado, CREMERJ, IDIB, 2019

Assinale abaixo a tipificação prevista no Código Penal para o crime de falsidade ideológica:

✂️ a) Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
✂️ b) Ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
✂️ c) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
✂️ d) Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

109Q12036 | Direito do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar que:

✂️ a) nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, em relação às horas trabalhadas no período considerado noturno aplica-se a redução da hora e deve ser pago o respectivo adicional
✂️ b) as horas extras são remuneradas com adicional de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho
✂️ c) os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que autorizados expressamente pelo sindicato
✂️ d) o adicional noturno equivale a 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna

110Q188528 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

Acerca dos princípios do Direito Ambiental, afirma-se que

✂️ a) o princípio da participação, consagrado na Declaração do Rio de Janeiro de 1992, protege a tão somente a participação individual na tomada de decisões relativas ao meio ambiental, não abrangendo a intervenção de associações da sociedade civil.
✂️ b) o Princípio 5 da Declaração de Estocolmo de 1972: Os Recursos não renováveis do Globo devem ser explorados de tal modo que não haja risco de serem exauridos e que as vantagens extraídas de sua utilização sejam partilhadas a toda humanidade, traduz o princípio da equidade no acesso aos recursos naturais.
✂️ c) o princípio da prevenção, também conhecido como precaução ambiental, visa à durabilidade da sadia qualidade de vida e a continuidade das espécies.
✂️ d) o princípio do poluidor-pagador reza que o utilizador do recurso natural deve suportar o conjunto dos custos oriundos da manipulação da natureza.
✂️ e) a previsão legal de crimes ambientais representa desdobramento lógico do Princípio da Reparação.

112Q10885 | Administração Geral, Administração Geral, Advogado, CRA SC, IESES

Assinale a alternativa correta. Considerando-se os termos da Lei n° 4.769/65, os Conselhos Regionais de Administração com até doze mil administradores inscritos, em gozo de seus direitos profissionais, serão constituídos de:

✂️ a) Oito membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos da mesma forma estabelecida para o Conselho Federal.
✂️ b) Nove membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos da mesma forma estabelecida para o Conselho Federal.
✂️ c) Dez membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos da mesma forma estabelecida para o Conselho Federal.
✂️ d) Doze membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos da mesma forma estabelecida para o Conselho Federal.

113Q420962 | Direito Civil, Posse, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas, exigindo que Cassandra o reembolsasse. A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Mélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má-fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.
✂️ b) Mélvio é possuidor de boa-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
✂️ c) Mélvio é possuidor de má-fé, não fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias, mas deve ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
✂️ d) Mélvio é possuidor de má-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado pelo valor atual delas.

117Q670531 | Direito Processual Civil, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

Texto associado.

Considere as seguintes situações: (i) Joaquim ajuizou ação requerendo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em face do Hospital X em razão de uma infecção hospitalar; o juiz julgou a ação parcialmente procedente e condenou o Hospital X ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (ii) Fernando ajuizou ação de reintegração de posse em face de uma escola particular; o juiz julgou procedente a ação, condenando a escola a desocupar o imóvel e a pagar a Fernando indenização em danos morais e materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (iii) Júlia ajuizou ação requerendo a condenação da empresa Y ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o juiz julgou a ação procedente, condenando a empresa ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Diante das situações hipotéticas apresentadas, quanto às sentenças proferidas, é correto afirmar, nessa ordem:

✂️ a) são citra, extra e ultra petita.
✂️ b) são citra, ultra e extra petita.
✂️ c) não possui defeito, são extra e ultra petita.
✂️ d) não possui defeito, são ultra e extra petita.
✂️ e) são citra e extra petita; não possui defeito.

118Q430157 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Advogado, Prefeitura de Sorriso MT, ATAME Grupo

A Air France, empresa aérea francesa, tinha dois estatutos de empregados: um para os de origem francesa e outro para os empregados de outras nacionalidades com menos direitos do que os empregados de origem francesa. A desigualdade foi questionada por um trabalhador brasileiro a qual chegou até o STF por meio do recurso extraordinário nº 161243/DF. Na época, o STF determinou, em observância ao princípio da igualdade, a extensão do regime jurídico francês aos demais trabalhadores assegurando, portanto, os mesmos direitos. Com base nesta decisão, o STF aplicou qual teoria:

✂️ a) Teoria da eficácia vertical direta dos direitos fundamentais.
✂️ b) Teoria da ineficácia horizontal dos direitos fundamentais.
✂️ c) Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais.
✂️ d) Teoria da eficácia horizontal indireta dos direitos fundamentais.

120Q421313 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido.

II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, somente.
✂️ b) II, somente.
✂️ c) III, somente.
✂️ d) I e II, somente.
✂️ e) II e III, somente.

Questões de Concursos Advogado

Resolva questões de Advogado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q455609 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

102Q14671 | Informática, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

103Q188887 | Português, Morfologia, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

104Q29858 | Português, Advogado, COMPESA PE, FGV

105Q420220 | Direito Civil, Sociedade, Advogado, Conselho Regional de Farmácia PE, 2018

106Q13609 | Raciocínio Lógico, Advogado, CRN, QUADRIX

107Q837388 | Matemática, Álgebra, Advogado, IMBEL, FGV, 2021

108Q712032 | Direito Penal, Advogado, CREMERJ, IDIB, 2019

109Q12036 | Direito do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

110Q188528 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

111Q13662 | Direito do Consumidor, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

112Q10885 | Administração Geral, Administração Geral, Advogado, CRA SC, IESES

113Q420962 | Direito Civil, Posse, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

114Q47224 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDE

115Q7977 | Raciocínio Lógico, Advogado, BADESC, FGV

116Q732198 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP, 2018

117Q670531 | Direito Processual Civil, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

118Q430157 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Advogado, Prefeitura de Sorriso MT, ATAME Grupo

119Q669260 | Matemática, Advogado, Prefeitura de Mostardas RS, LEGALLE Concursos, 2020

120Q421313 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018