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Questões de Concursos Advogado

Resolva questões de Advogado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1301Q470791 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.
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1302Q730907 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Advogado, HUJB UFCG PB, AOCP

Um auxiliar administrativo pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zartech Tecnologias S/A, sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e outras indenizações, totalizando o valor de trinta salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação. Diante disso, a qual procedimento processual ficará submetida a ação, bem como qual é o momento da produção de provas e quantas testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?
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1303Q190510 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

Diversos precedentes jurisprudenciais consideraram que as empresas que exploram planos de saúde não podem excluir coberturas quanto a doenças não previstas no contrato originário. Nesse caso, haveria violação ao preceito que estipula a proibição de cláusula que:

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1304Q14653 | Direito do Trabalho, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS

Esse princípio é de âmbito internacional, não vigora apenas no Brasil, mas também em outros países. As regras do Direito do Trabalho são interpretadas mais favoravelmente ao empregado, assegurando superioridade jurídica ao empregado devido sua inferioridade econômica. Estamos falando de qual princípio?
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1305Q14654 | Direito do Trabalho, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS

Julgue os itens abaixo: 

I- Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. 

II- Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. 

III- Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. 

Estão corretos os itens:
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1306Q23365 | Direito Processual Civil, Advogado, CELESC, FEPESE

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando:
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1307Q709727 | Direito do Consumidor, Advogado, CREMERJ, IDIB, 2019

Com base na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta:
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1308Q465005 | Direito Previdenciário, Dependentes, Advogado, excluir, FGV

Cristóvão trabalhava na sociedade empresária Solventes Químicos S/A como motorista de empilhadeira. Ocorre que, em uma viagem de lazer feita nas férias, Cristóvão sofreu um acidente automobilístico e veio a óbito. Cristóvão deixou viúva, com quem era casado há 28 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, e cinco filhos, sendo três deles maiores de 21 anos e capazes, e dois menores de 21 anos. Diante da tragédia ocorrida, a sociedade empresária calculou as verbas devidas em razão da extinção contratual decorrente da morte e pretende efetuar o pagamento a quem de direito. De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla os beneficiários dessa verba.
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1309Q22699 | Direito Civil, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

Dadas as assertivas abaixo,

I. Ana Maria deve à Roberta e Renata uma bolsa da Gucci. Ana Maria pode pagar apenas à Roberta, sem o conhecimento de Renata, e liberar-se da obrigação.
II. Juvenal celebrou em 28/02/2008 um contrato de doação de um lápis de R$ 0,10 (dez centavos) com Lucas, entregando-o na mesma hora e sem cobrar nada em troca. Trata-se de contrato unilateral, gratuito, típico, real e informal.
III. Presumem-se a cargo do accipiens as despesas com o pagamento e a quitação.
IV. Se o solvens desconhecia ou se opôs ao pagamento feito por terceiro, não haverá obrigação de reembolsar.

Estão corretas
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1310Q22710 | Direito Financeiro, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa estatal dependente é conceituada como
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1311Q837814 | Português, Advogado, IMBEL, FGV, 2021

Os segmentos machadianos a seguir têm o amor por tema. Assinale a opção que mostra uma visão positiva desse sentimento.
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1312Q341953 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Advogado, BNB, ACEP

Os advogados Clóvis, Rui e Raimundo trabalham em agências diferentes de um mesmo banco, denominadas Norte, Sul e Leste. Exercem, não necessariamente nesta ordem, suas funções nos setores de Financiamento, Cobrança e Ouvidoria.

Sabe-se, ainda, que:

• Clóvis e o advogado da Agência Leste não trabalham na Ouvidoria.

• O advogado da Agência Norte não é Clóvis nem Rui.

• Na Agência Sul, o advogado não trabalha na Ouvidoria nem no Financiamento.

É possível concluir que

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1313Q21720 | Direito Constitucional, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.
Para responder as questões de 51 a 55 tenha como base a Constituição Federal.
Marque a alternativa INCORRETA:
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1314Q7937 | Direito Administrativo, Advogado, BADESC, FGV

Nos termos do Estatuto das Licitações, assinale a alternativa que apresente um motivo para rescisão do contrato administrativo.
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1315Q188419 | Medicina, Conselho federal de medicina, Advogado, CRM DF, IESES

Assinele a alternativa correta:
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1316Q189700 | Informática, Advogado, IDECI, IBFC

Após a instalação do suplemento Salvar como PDF ou XPS para o 2007 Microsoft Office System, pode-se gravar arquivos em PDF dos seguintes aplicativos:

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1317Q13585 | Direito Administrativo, Advogado, METRÔ DF, IADES

Com relação ao tema das licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
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1318Q190743 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, analise as afirmações a seguir.

I - Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA/Rima), o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.

II - Quando o empreendimento sujeito à compensação ambiental afetar a zona de amortecimento de uma Área de Proteção Ambiental (APA), essa Unidade de Conservação deverá ser uma das beneficiárias dos recursos da compensação ambiental.

III - O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor a título de compensação ambiental não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.

IV - Dentre as unidades de conservação de uso sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, encontram-se as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais e as Reservas de Fauna.

Está correto o que se afirma em

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1319Q7973 | Direito Tributário, Advogado, BADESC, FGV

Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta.
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1320Q14665 | Português, Advogado, EMDAGRO SE, FUNCAB

Texto associado.
Existem pessoas frágeis, mas sexo frágil, esqueça. As mulheres nunca estiveram tão fortes, decididas, abusadas até. O que é saudável: quem não busca corajosamente sua independência acaba sobrando e vivendo de queixas. Uma sociedade de homens e mulheres que prezam sua liberdade e atingem seus objetivos é um lugar mais saudável para se viver. Realização provoca alegria

O que não impede que prestemos atenção no que essa metamorfose pode ter de prejudicial. As mulheres se masculinizaram, é fato. Não por fora, mas por dentro. As qualidades que lhes são atribuídas hoje, e as decorrentes conquistas dessa nova maneira de estar no mundo, eram atributos considerados apenas dos homens. Agora ninguém mais tem monopólio de atributo algum: nem eles de seu perfil batalhador, nem nós da nossa afetividade. Geração bivolt. Homens e mulheres funcionando em dupla voltagem, com todos os atributos em comum. Mas seguimos, sim, precisando uns dos outros -como nunca.

Não são poucas as mulheres potentes que parecem conseguir tocar o barco sozinhas, sem alguém que as ajude com os remos. Mas é só impressão. Talvez não precisemos de quem reme conosco, mas há em todas nós uma necessidade ancestral de confirmar a fêmea que invariavelmente somos. E isso se dá através damaternidade, do amor e do sexo. Se não for possível ter tudo (ou não quiser), ao menos alguma dessas práticas é preciso exercer na vida íntima, caso contrário, viraremos uns tratores. Muito competentes, mas com a identidade incompleta.

Nossa virilização é interessante em muitos pontos, mas se tornará brutal se chegarmos ao exagero de declarar guerra aos nossos instintos. O.k., sermãe não é obrigatório, ter umgrande amor é sorte, e muitas fazem sexo apenas para disfarçar o desespero da solidão, mas seja qual for o contexto em que nos encontramos, é importante seguir buscando algo que nos conecte como que nos restou de terno, aquela doçura que cada mulher sabe que ainda traz em si e que deve preservar, porque não se trata de uma fragilidade paralisante, e sim de uma característica intrínseca ao gênero, a parte de nós que se reconhece vulnerável e que não precisa se envergonhar disso. Se é igualdade que a gente quer, extra, extra: homens tambémsão vulneráveis.

""Cuida bem de mim”, dizia o refrão de uma antiga música do Dalto, e que Nando Reis regravou recentemente. Cafona? Ora, se a gente não se desfizer da nossa prepotência e não se permitir um tantinho de insegurança e delicadeza, a construção desta “nova mulher” terá se desviado para uma “caricatura. A intenção não era a gente se transformar no estereótipo de umhomem, era?

(MEDEIROS, O Globo Martha.: 04/04/2012) 
Releia-se a seguinte passagem do texto a ser reescrita:

""[...] mas seja qual for o contexto em que nos encontramos, é importante seguir buscando algo que nos conecte como que nos restou de terno, aquela doçura que cada mulher sabe que ainda traz em si e que deve preservar, porque não se trata de uma fragilidade paralisante, e sim de uma característica intrínseca ao gênero, a parte de nós que se reconhece vulnerável e que não precisa se envergonhar disso.” (§ 4) “ 

A mudança inaceitável por ferir norma da língua padrão ou alterar o sentido do enunciado está destacada em:
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