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Questões de Concursos Advogado

Resolva questões de Advogado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1341Q29351 | Direito Processual do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, Advogado, CODEBA, FGV

Um capataz ajuizou ação trabalhista contra o operador portuário e o OGMO, logrando a concessão de tutela antecipada de plano. Intimado, o operador portuário impetrou Mandado de Segurança, conseguindo junto ao relator liminar para suspender os efeitos da tutela antecipada, devidamente cumprida pelo juízo de 1º grau. Antes do julgamento do writ adveio a sentença nos autos da ação trabalhista, na qual o pedido foi julgado procedente e deferida novamente, agora no bojo da sentença, a tutela antecipada.

Acerca da atitude processual necessária para atacar de imediato a tutela antecipada deferida na sentença, considerando a sistemática recursal vigente na seara trabalhista e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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1342Q21707 | Direito Civil, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.
Para responder as questões de 36 a 40 tenha como base o Código Civil Brasileiro.
Marque a alternativa FALSA:
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1343Q14046 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Advogado, CEDERJ, CEPERJ

Tem sido comum o pleito de conferir maior representação aos reclamos populares, fortalecendo a participação direta dos eleitores diante das críticas desfechadas ao modelo representativo clássico. Um dos mecanismos de participação popular é o plebiscito. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, caso um tema já tenha sido objeto de consulta plebiscitária, não poderá novamente ser apresentado, a não ser após um período, no mínimo, de:
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1344Q458477 | Direito Empresarial e Comercial, Ações, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.

O resgate de ações pode ocorrer com ou sem a redução do capital social.

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1345Q813056 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Advogado, Furnas, FUNRIO

Com relação ao prazo, para a apresentação de embargos, na forma da Lei nº 6830/80 (Lei de Execução Fiscal), é correto afirmar que o executado oferecerá embargos,

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1346Q460811 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Advogado, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.

Para a caracterização do crime de assédio sexual, não é necessário que o sujeito ativo tenha a condição de superior hierárquico ou a de ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, bastando que seja colega de trabalho da vítima.

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1347Q189195 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

Determinada empresa adquire bem imóvel do Sr. Caio, mediante escritura pública de compra e venda, lavrada em Cartório de Notas e registrada no oficio imobiliário. Após a aquisição, toma conhecimento de que um cidadão local habitava o imóvel por mera liberalidade do Sr. Caio que, no entanto, não comunicou o fato nem ao adquirente e nem ao ocupante. A empresa notificou o morador para retirar-se do local em trinta dias. O morador, uma vez notificado, manteve-se inerte. Após o fluxo do prazo da notificação in albis, procedeu a empresa adquirente às vias judiciais, apresentando ação reivindicatória, com comprovação do registro imobiliário do imóvel. Citado regularmente, o réu aduziu que detinha posse legítima e que não sairia do local, a não ser mediante indenização pelas benfeitorias realizadas.

A partir do exposto, é preconizado pela Justiça que o(a)

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1348Q439068 | Direito Constitucional, STF, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor escoamento do minério. Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta. Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.
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1349Q13612 | Informática, Advogado, CRN, QUADRIX

O MS PowerPoint 2013 possui um modo de exibição no qual exibe o slide em tela inteira em um monitor ou projetor e, em outro monitor, mostra uma visualização do próximo slide da apresentação, as anotações do orador, um cronômetro e outros recursos. Assinale a alternativa que contém o nome desse modo de exibição.
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1350Q13869 | Direito do Trabalho, Advogado, AMAZUL, CETRO

O Decreto nº 73.841/1974, que regulamenta a Lei nº 6.019/1974, a qual dispõe sobre o trabalho temporário, apresenta, em seu artigo 17, um rol de direitos assegurados ao trabalhador temporário. Entre esses direitos está(ão):

I. benefícios e serviços da previdência social, nos termos da legislação vigente.

II. seguro contra acidentes do trabalho, nos termos da legislação vigente.

III. remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário mínimo regional.

É correto o que está contido em
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1351Q417327 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, ECT BA, CONESUL

Referente aos Direitos Reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa incorreta.

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1352Q191793 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.

A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princípio fundamental da igualdade.

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1353Q23372 | Legislação Federal, Agência Nacional de Energia Elétrica, Advogado, CELESC, FEPESE

De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 09 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação ao ressarcimento de danos elétricos:
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1354Q189517 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC


Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, considera-se

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1355Q13410 | Português, Advogado, FUNASG, FUNCAB

Texto associado.
133. “Não pensar mais em si”

   Seria necessário refletir sobre isso seriamente: por que saltamos à água para socorrer alguém que está se afogando, embora não tenhamos por ele qualquer simpatia particular? Por compaixão: só pensamos no próximo - responde o irrefletido. Por que sentimos a dor e o mal-estar daquele que cospe sangue, embora na realidade não lhe queiramos bem? Por compaixão: nesse momento não pensamos mais em nós - responde o mesmo irrefletido. A verdade é que na compaixão - quero dizer, no que costumamos chamar erradamente compaixão - não pensamos certamente em nós de modo consciente,mas inconscientemente pensamos e pensamos muito, da mesma maneira que, quando escorregamos, executamos inconscientemente os movimentos contrários que restabelecem o equilíbrio, pondo nisso todo o nosso bom senso. O acidente do outro nos toca e faria sentir nossa impotência, talvez nossa covardia, se não o socorrêssemos. Ou então traz consigo mesmo uma diminuição de nossa honra perante os outros ou diante de nós mesmos. Ou ainda vemos nos acidentes e no sofrimento dos outros um aviso do perigo que também nos espia; mesmo que fosse como simples indício da incerteza e da fragilidade humanas que pode produzir em nós um efeito penoso. Rechaçamos esse tipo de miséria e de ofensa e respondemos com um ato de compaixão que pode encerrar uma sutil defesa ou até uma vingança. Podemos imaginar que no fundo é em nós que pensamos, considerando a decisão que tomamos em todos os casos em que podemos evitar o espetáculo daqueles que sofrem, gemem e estão na miséria: decidimos não deixar de evitar, sempre que podemos vir a desempenhar o papel de homens fortes e salvadores, certos da aprovação, sempre que queremos experimentar o inverso de nossa felicidade ou mesmo quando esperamos nos divertir com nosso aborrecimento. Fazemos confusão ao chamar compaixão ao sofrimento que nos causa um tal espetáculo e que pode ser de natureza muito variada, pois em todos os casos é um sofrimento de que está isento aquele que sofre diante de nós: diz-nos respeito a nós tal como o dele diz respeito a ele. Ora, só nos libertamos desse sofrimento pessoal quando nos entregamos a atos de compaixão. [...] 133. “Não pensar mais em si”

NIETZSCHE, Friedrich. Aurora . Trad. Antonio Carlos Braga. São Paulo: Escala, 2007. p. 104-105
Como ficará a forma verbal do fragmento “Rechaçamos esse tipo de miséria e de ofensa”, passando-a para a voz passiva analítica?
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1356Q419709 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei. Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.
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1357Q186035 | Direito Previdenciário, Salário de contribuição, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral
de previdência social, julgue os itens subsequentes.

O salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.

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1358Q414676 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, FUNDAC PB, CESPE CEBRASPE

Quanto aos fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção correta.

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1359Q12026 | Direito Constitucional, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Figura como legitimado ativo especial para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:
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1360Q703776 | Português, Conotação e Denotação, Advogado, Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI, Crescer Consultoria, 2019

Texto associado.
TEXTO 
 
1    Ética, justiça e progresso são equânimes e escudos protetores do cidadão. A falta de ética mutila
2 o progresso, a ordem e a vida de pessoas e, às vezes, de gerações sucessivas. Mentira, incompetência,
3 inabilidade e retórica sempre enganam. Inúmeros empreendimentos frustraram, fracassaram e faliram nos
4 últimos anos em consequência de crises e espertezas de gente maldosa.
5 Engana-se quem pensa que o Brasil está ou vai mudar tão breve. Sistemas,  órgãos, partidos e
6 políticos revelam poderes, individualidade e egocentrismo. No outro lado do balcão, lideranças de
7 múltiplas esferas exibem limitações, carências, medos e dificuldades de falar a verdade e a linguagem do 
8 cidadão universal. Vivências, convivências e televivências privilegiam sobremaneira facilidades e
9 superficialidades.
10    O Brasil é o maior país do mundo de necessidades, carências e potencialidades. O velho ser 
11 humano, o estado gordo, a casa grande, a senzala, o povo teleguiado resistem e não querem renovação.
12 Quando e onde não há evolução partilhada, solidariedade, interatividade, criatividade, somatória de
13 testemunhos e bons exemplos, não há bem estar, multiplicação de oportunidades, progresso coletivo. 
14    Ética, moral, transparência, liberdade e respeito mútuo são as mais poderosas forças modernas
15 do desenvolvimento, da dignidade e da vida. Educação holística, clareza de horizontes e valores estáveis
16 são órgãos vitais para sobreviver de forma digna, pacífica e prazerosa. Em qualquer tempo e circunstância,
17 projetos, sonhos, ideais, destinos e esperanças envolvem sacrifícios, participação, trabalho, disposição, 
18 ânimo, coragem e amor.
19    Essencialmente, progresso e ética dignificam e igualam os seres humanos. Valores morais estão
20 integralmente associados ao desenvolvimento social, econômico, científico e técnico das nações 
21 modernas. Educação integral de qualidade dignifica e livra o povo da submissão, da pobreza e da
22 desesperança. Insistimos, o Brasil está fortemente cicatrizado e contaminado por células, vícios, 
23 costumes, cultura e hábitos imorais.
24    É hora que escolas, universidades, Igreja, meios de comunicação, governantes assumir a 
25 responsabilidade de instituições sábias, entes legítimos e agentes privilegiados de transformação, 
26 formação, fomentação e, até, de salvação. Eis, pois, as vias rápidas e verdes para vivenciar o céu risonho
27 na terra, a aurora dos sonhos dos brasileiros, o despertar dos incomodados e acomodados, a vitória da
28 Pátria que amamos. 28
 
Pedro Antônio Bernardi, economista, jornalista e professor.  
Fonte: https://www.diarioinduscom.com/progresso-e-etica-sao-baluartes-da-ordem-e-do-bem-estar/ 
Em apenas uma alternativa não há expressão em sentido conotativo, marque-a:
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