Questões de Concursos Advogado

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201Q416120 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Obrigações, Advogado, BNDES, CESGRANRIO

João Carlos, proprietário de um apartamento, não efetua o pagamento das prestações condominiais há pelo menos 3 (três) anos, o que já foi inclusive objeto de discussão em algumas Assembléias. No entanto, antes que o condomínio praticasse qualquer ato relativo à cobrança das prestações em atraso, João alienou o imóvel a Maria Santos, sendo a escritura devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, para os devidos efeitos legais. Sabendo-se que, após um mês no apartamento, Maria foi citada em ação de cobrança proposta pelo condomínio, pode-se afirmar que:

✂️ a) a cobrança em face de Maria não é legítima, apesar de se configurar obrigação propter rem, pois todos os condôminos tinham ciência dos débitos antes da negociação do imóvel.
✂️ b) a inércia do condomínio enquanto João estava no imóvel operou a remissão da dívida.
✂️ c) a prestação condominial é uma obrigação propter rem, sendo legítima a cobrança.
✂️ d) João pode efetuar o pagamento extrajudicial, e entrar com ação de regresso contra Maria.
✂️ e) Maria não terá que pagar, pois o Código Civil de 2002 alterou a natureza da obrigação condominial, tornandoa obrigação intuitu personae.

202Q702763 | Português, Crase, Advogado, SAAE de Itabira MG, Gestão de Concursos, 2019

Texto associado.

Leia o texto a seguir.

[...]

“Meu amor não vai haver tristeza

Nada além de fim de tarde a mais

Mas depois as luzes todas acesas

Paraísos artificiais

E se você saísse à francesa

Eu viajaria muito, mas

Muito mais”

(Marina Lima – À francesa)

Disponível em:<https://www.letras.mus.br/marinalima/594815/> . Acesso em: 23 jan. 2019.

O uso da crase em “à francesa”, expressão que nomeia a música e que significa, em outras palavras, sair de algum evento de forma discreta, sem se despedir dos demais, justifica-se porque

✂️ a) “À francesa” constitui uma redução sintática da expressão “à moda francesa”, portanto, a crase é necessária.
✂️ b) ‘sair’, por se tratar de um verbo intransitivo, rege a preposição ‘a’, o que ocasiona a crase.
✂️ c) há a necessidade de diferenciar o ‘a’ antes de ‘francesa’ de um artigo. Para marcá-lo como preposição, é necessária a crase.
✂️ d) a crase é obrigatória antes de adjetivos do gênero feminino, como é o caso de “francesa”.

204Q454872 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

É correto afirmar acerca do contrato de trabalho:

✂️ a) O contrato de experiência não poderá exceder 180 dias.
✂️ b) O contrato de trabalho verbal não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
✂️ c) O contrato por prazo determinado somente será válido se suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
✂️ d) O somatório de prorrogações do contrato de trabalho temporário não poderá exceder a dois anos.
✂️ e) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

205Q29334 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Advogado, CODEBA, FGV

Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É possível a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da auditoria financeira, desde que se possa caracterizá-la como serviço de natureza singular, e que a contratada goze de notória especialização.
✂️ b) É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, uma vez caracterizada a situação de urgência e desde que o serviço possa ser concluído no prazo máximo de 180 dias.
✂️ c) É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, desde que não haja, entre os servidores do Estado, profissionais habilitados ao desempenho do serviço.
✂️ d) Não é possível, em qualquer hipótese, a contratação direta, sendo imprescindível a realização de licitação para a seleção do profissional ou empresa que realizará a auditoria financeira.
✂️ e) Somente será possível a contratação direta, por inexigibilidade, no caso de haver um único profissional ou empresa capacitado à realização de uma auditoria financeira.

207Q49752 | História, Advogado, UDESC, FEPESE

Leia o texto abaixo com atenção.

Dentre os pontos centrais da plataforma política do Presidente João Goulart destacavam-se: a reforma agrária, a reforma do sistema bancário, do processo eleitoral, do sistema tributário, da legislação sobre o capital estrangeiro e da remessa de lucros das multinacionais para o exterior.

Com base no texto e nos seus conhecimentos sobre o governo do Presidente João Goulart, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As reformas propostas pelo Presidente João Goulart tornaram-se também conhecidas como Reformas de Base.
✂️ b) O programa de reformas proposto pelo Presidente João Goulart tinha como objetivo precípuo o fortalecimento das empresas nacionais.
✂️ c) Com o apoio das organizações sindicais e dos partidos políticos as reformas implantadas foram canceladas pelo regime militar, implantado em 1964.
✂️ d) O programa de governo de João Goulart pretendia implantar reformas na constituição de 1937, que já não atendiam às exigências do país, na década de 1960.
✂️ e) O conjunto de reformas contido pelo programa do Presidente João Goulart foi elaborado por Tancredo Neves e denominado Plano Trienal.

208Q414496 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado. Sobre a qualificação de bem ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso especial.
✂️ b) Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso privativo.
✂️ c) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, sendo um bem particular.
✂️ d) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial privado, sendo um bem público de uso preferencial.
✂️ e) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, nem particular, sendo um bem jurídico próprio, não tendo como identificar o seu titular.

209Q710625 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Advogado, Gramadotur RS, FUNDATEC, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas:

I. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.

II. O mediador, que atuará nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

III. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

Quais estão corretas?

✂️ a)
Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) Apenas II e III.

210Q29881 | Direito do Trabalho, Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego, Advogado, COMPESA PE, FGV

Hélio, que trabalhava como operador de máquinas, foi aposentado por invalidez em 2007, quando tinha 35 anos de idade, e ajuizou ação em 2015 postulando o pagamento de horas extras relativas ao período em que ainda se ativava na empresa.

Sobre a situação retratada, e de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Caso arguida, a prescrição parcial deverá ser acolhida e o pedido julgado improcedente.
✂️ b) Não há prescrição porque a aposentadoria suspendeu o contrato e a contagem da prescrição.
✂️ c) Considerando que após o prazo 5 anos a aposentadoria torna-se irreversível, o contrato de trabalho foi extinto em 2012, havendo prescrição total.
✂️ d) Haverá o fenômeno jurídico da decadência por se tratar de direito potestativo puro.
✂️ e) A declaração da existência de horas extras não prescreve em razão da sua natureza, mas a condenação ao seu pagamento sim, em razão do ato único do empregador.

215Q419098 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Brito contratou os serviços da corretora Geru para mediar a venda de um imóvel em Estância. O cliente ajustou com a corretora verbalmente que lhe daria exclusividade, fato presenciado por cinco testemunhas. A corretora, durante o tempo de vigência do contrato (seis meses), anunciou o imóvel em veículos de comunicação de Estância, mas não conseguiu concretizar a venda, realizada diretamente por Brito com o comprador, sem a mediação da corretora. Considerando as informações e as regras do Código Civil quanto ao pagamento de comissão, assinale a afirmativa correta

✂️ a) A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o contrato de corretagem foi celebrado por prazo determinado.
✂️ b) A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque a corretagem foi ajustada com exclusividade, ainda que verbalmente.
✂️ c) A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o negócio foi iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem a sua mediação.
✂️ d) A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque envidou todos os esforços para o êxito da mediação, que não se concluiu por causa alheia à sua vontade.

219Q672214 | Direito Civil, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

Texto associado.

José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro. Após o término do prazo do contrato de comodato, José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro. Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre que ele encontra-se totalmente destruído, por culpa exclusiva de José. Nesse contexto, é correto afirmar:

✂️ a) após a destruição do bem objeto do contrato de comodato, a obrigação deixou de ser indivisível, de modo que José e João são responsáveis, cada um, por apenas 50% do equivalente acrescido das perdas e danos.
✂️ b) se João pagar a dívida, sub-roga-se nos direitos de Pedro.
✂️ c) subsiste, para José e João, o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde José.
✂️ d) se João falecer, seus herdeiros poderão ser obrigados a pagar o valor total da dívida, tendo em vista que as obrigações decorrentes de comodato são indivisíveis, por determinação legal.
✂️ e) apenas José é obrigado a pagar o equivalente acrescido de perdas e danos, por ter causado a destruição do objeto da obrigação.

Questões de Concursos Advogado

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201Q416120 | Direito Civil, Introdução ao Direito das Obrigações, Advogado, BNDES, CESGRANRIO

202Q702763 | Português, Crase, Advogado, SAAE de Itabira MG, Gestão de Concursos, 2019

203Q12032 | Direito do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

204Q454872 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

205Q29334 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Advogado, CODEBA, FGV

206Q700126 | Português, Grafia das palavras, Advogado, SCGás, IESES, 2019

207Q49752 | História, Advogado, UDESC, FEPESE

208Q414496 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

209Q710625 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Advogado, Gramadotur RS, FUNDATEC, 2019

210Q29881 | Direito do Trabalho, Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego, Advogado, COMPESA PE, FGV

211Q14714 | Direito Civil, Advogado, EMGEPRON, BIO RIO

212Q336255 | Matemática, Progressões, Advogado, CEPE PE, UPENET IAUPE

213Q557567 | Informática, Access, Advogado, TJ SP, VUNESP

214Q707476 | Direito Civil, Advogado, Prefeitura de Mauriti CE, CEV URCA, 2019

215Q419098 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

216Q13576 | Informática, Advogado, METRÔ DF, IADES

217Q10906 | Informática, Advogado, CRA SC, IESES

218Q708529 | Raciocínio Lógico, Lógica de Argumentação, Advogado, CREA TO, Quadrix, 2019

219Q672214 | Direito Civil, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

220Q454936 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP, 2018