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Questões de Concursos Advogado

Resolva questões de Advogado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


321Q415096 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Advogado, BESC SC, FGV

Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova aplica-se:

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322Q449282 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Numerosos partidos políticos de oposição ao governo federal iniciaram tratativas a fim de se fundirem, criando um novo partido, o Partido Delta. Almejam, com isso, criar uma força política de maior relevância no contexto nacional. Preocupados com a repercussão da iniciativa no âmbito das políticas regionais e percebendo que as tratativas políticas estão avançadas, alguns deputados federais buscam argumentos jurídico-constitucionais que impeçam a criação desse novo partido. Em reunião, concluem que, embora o quadro jurídicoconstitucional brasileiro não vede a fusão de partidos políticos, estes, como pessoas jurídicas de direito público, somente poderão ser criados mediante lei aprovada no Congresso Nacional. Ao submeterem essas conclusões a um competente advogado, este, alicerçado na Constituição da República, afirma que os deputados federais
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323Q30601 | Direito Previdenciário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Assinale a alternativa correta.

São fontes materiais do Direito Previdenciário:
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324Q193748 | Raciocínio Lógico, Lógica de Argumentação, Advogado, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLAN

Se Cássio lavou a cozinha, nem Arthur nem Pedro varreram o quintal. Se Ana não deu banho no cachorro, Joana lavou a calçada. Se Joana não lavou a calçada, choveu de manhã e Mauro não lavou o carro. Ora, não choveu de manhã, logo:

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325Q29360 | Direito Tributário, Advogado, CODEBA, FGV

Em maio de 2015, a União aumentou, por meio de lei, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de itens de alimentação e higiene.

Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
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326Q13642 | Direito Processual Civil, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato de ser proprietário do bem, entende que pode consumir os frutos da propriedade. Carlos Santos fica sabendo que Paulo Carvalho contratou alguns trabalhadores rurais para começar a colher os frutos na semana seguinte. Para a proteção da sua posse, Carlos Santos
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327Q838109 | Matemática, Álgebra, Advogado, IMBEL, FGV, 2021

Os 16 números inteiros de – 6 até 9 são arrumados em uma tabela 4 x 4, de tal maneira que as somas dos números em cada linha sejam todas iguais.

O valor dessa soma que é sempre a mesma é

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328Q700275 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

A aposentadoria compulsória é prevista há longo tempo na legislação pertinente aos regimes
próprios de previdência, visando a renovação dos quadros da carreira pública a partir da fixação de
uma idade limite a partir da qual não se pode dar continuidade à atividade na Administração Pública.
Considerando essa informação, assinale a alternativa correta a respeito dessa matéria.
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329Q193738 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC


Dois prédios situados no alto de uma encosta têm acesso à rodovia através de servidão de passagem, instituída por escritura pública e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que atravessa o prédio localizado à margem desta. As obras necessárias à conservação e uso da servidão, como não há disposição a respeito no título constitutivo,

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330Q671872 | Direito Civil, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

Texto associado.


Maria comprou um veículo automotor em 01.01.2019 de José, um colega de trabalho. No dia 01.08.2019, o veículo fundiu o motor, em razão de um defeito no sistema de arrefecimento do motor, defeito oculto e desconhecido por Maria e por José. No dia 01.12.2019, Maria requereu que José abatesse do preço o valor a ser gasto para retificar o motor fundido. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar: 
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331Q450320 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Advogado, Desenvolve SP, VUNESP

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, estão incluídas no conceito de serviços, desde que prestadas mediante remuneração,
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332Q26868 | Direito Tributário, Competência Tributária, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

Assinale a alternativa incorreta.

Segundo a doutrina, a competência tributária:
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333Q23497 | Direito Ambiental, Advogado, CEB DISTRIBUIÇÃO SA, FUNIVERSA

A construção de uma barragem para a geração de energia elétrica como a de Corumbá IV exige uma série de procedimentos legais. Entre eles, destaca-se a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). A respeito do EIA, assinale a alternativa correta.
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334Q848420 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Advogado, Gestão de Concursos, 2020

Com base na Lei nº 6.830/80, que “dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências”, também conhecida como Lei de Execuções Fiscais, é incorreto afirmar:
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335Q671464 | Matemática Financeira, Juros Simples, Advogado, Prefeitura de Santo Augusto RS, FUNDATEC, 2020

Quanto de juros renderá uma aplicação sob regime de juros simples, de um capital de R$ 3.000,00, a uma taxa mensal de 2%, durante 6 meses?
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336Q191916 | Direito Ambiental, Advogado, Senado Federal, FGV

Relativamente aos crimes contra o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir:

I. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente constitui circunstância que atenua a pena.

II. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, a prática do crime no domingo é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.

III. Constitui crime reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

IV. Constitui crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

Assinale:

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337Q192785 | Direito Previdenciário, Carência, Advogado, CETESB, VUNESP

Quanto ao período de carência para a concessão de benefícios previdenciários, está correto:

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338Q26883 | Administração Pública, Crimes Contra a Administração Pública, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

Analise o rol abaixo e que se refere aos dos crimes contra a administração pública, especificamente aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e relacione o tipo penal à descrição conceitual corretamente:

I- Prevaricação.
II- Concussão.
III- Corrupção passiva.
IV- Excesso de exação.
V- Condescendência criminosa.

( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza
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339Q13471 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, IPT SP, VUNESP

De acordo com a Lei n.º 9.279/96, fica passível de caducidade o registro de marca se
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340Q30583 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

Assinale a alternativa incorreta.

Extinguem o crédito tributário:
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