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Questões de Concursos Advogado

Resolva questões de Advogado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


641Q13429 | Direito Civil, Advogado, FUNASG, FUNCAB

A respeito da usucapião, é correto afirmar que:
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642Q465468 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Advogado, FUNAPE PE, UPE UPENET IAUPE

Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa incorreta.

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643Q186978 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Considerando o que dispõe a legislação ambiental brasileira, analise as afirmações a seguir.

I - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, de competência de órgão estadual integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis, este em caráter supletivo e nos casos de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.

II - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

III - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, se pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

IV - A competência executiva em matéria ambiental é concorrente entre União Federal, Estados e Distrito Federal, nos termos do artigo 24 da Constituição da República.

V - Com fundamento na atribuição do Poder Público de realizar zoneamentos agroecológicos que permitam estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, para a produção de etanol e açúcar, foi aprovado por Decreto Federal e tem como objetivo o fornecimento de subsídios técnicos para formulação de políticas públicas visando à expansão e produção sustentável de cana-de-açúcar no território brasileiro.

São corretas APENAS as afirmativas

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644Q21726 | Direito Administrativo, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.
Para responder as questões de 56 a 60 tenha como base a Constituição Federal.
Sobre os Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
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645Q13652 | Conhecimentos Específicos, Direitos Difusos e Coletivos, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

Um médico cirurgião foi contratado para realizar uma intervenção em um paciente diagnosticado com pedras na vesícula. Fez a cirurgia e, após algum tempo, o paciente ainda sentia muitas dores no abdômen, sendo que, ao realizar um exame, descobriu que o cirurgião deixou dentro de seu corpo uma agulha cirúrgica que estava lhe causando inúmeras pequenas perfurações, afetando o bom funcionamento de seu intestino.

Analisando o caso sob o prisma da responsabilidade civil, constante no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a responsabilidade do médico é
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646Q187414 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

Acerca de área de relevante interesse ecológico (ARIE) e de seus objetivos, assinale a opção correta.

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647Q23187 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS

É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Trata-se de:
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648Q13650 | Conhecimentos Específicos, Direitos Difusos e Coletivos, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

A ação popular é um instrumento que concede ao cidadão o direito de buscar o Poder Judiciário, na tentativa de invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público, tanto da Administração Direta quanto da Administração Indireta. A respeito de seu objeto, é correto afirmar que são
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649Q823066 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido apreendido. Certa noite, N. saiu com o propósito de praticar novos atos de subtração de coisa alheia. Diante da reação de uma vítima a quem ameaçava, N. disparou sua arma de fogo, levando a vítima a óbito. N. não conseguiu fugir, sendo apreendido por policiais que passavam pelo local, no momento em que praticava o ato infracional. Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.
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650Q698433 | Direito do Trabalho, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei n.º 13.467/2017, iniciou?se o questionamento sobre a
continuidade da aplicação do princípio da norma mais favorável no conflito entre as fontes. Um dos
pontos que levantou discussão foi a alteração realizada acerca dos acordos e das convenções coletivas de
trabalho. Sendo assim, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa
correta.
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651Q462228 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Após intenso debate político repleto de ofensas, Ana, 40 anos, e Maria, 30 anos, iniciam uma longa discussão. Ana, revoltada com o comportamento agressivo de Maria, arremessa uma faca em direção a esta com a intenção de causar sua morte, mas a arma branca acaba por atingir Joana, criança de 13 anos, que passava pela localidade, sendo o golpe de faca no coração a causa eficiente de sua morte. Descobertos os fatos pelo Ministério Público, considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Ana deverá ser responsabilizada pelo crime de homicídio
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652Q21412 | Matemática, Raciocínio Matemático, Advogado, BADESC, FGV

Um número N acrescido de 20% vale 36, o mesmo que um número P reduzido de 10%. A soma de N e P é:
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653Q14044 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Advogado, CEDERJ, CEPERJ

Sávio é servidor público estatutário do Estado do Rio de Janeiro e, após renhida campanha, é eleito para o cargo de Prefeito do município Y. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Sávio, enquanto for Prefeito, poderá perceber a remuneração correspondente ao cargo municipal:
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654Q708466 | Direito Civil, Advogado, Prefeitura de Timbó SC, FURB, 2019

Texto associado.


Analise a seguinte situação hipotética: João, morador do município de Timbó/SC, é credor de Pedro pela quantia de R$ 100.000,00. Procurado pelo seu devedor e estando ambos de boa-fé, João aceitou receber, em vez da referida quantia, um imóvel de propriedade do devedor. Efetuada a dação em pagamento, João outorgou quitação da dívida. Contudo, alguns meses depois, um terceiro reivindicou o domínio do referido imóvel e demonstrou ter direito anterior sobre ele, obtendo provimento judicial que, acolhendo sua pretensão reivindicatória, fez com que João perdesse a propriedade do imóvel. Com base na narrativa acima e considerando a disciplina legal da dação em pagamento, assinale a alternativa correta: 
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655Q705344 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Advogado, Prefeitura de Ervália MG, Gestão de Concursos, 2019

Considerando os prazos no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
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656Q676633 | Português, Advogado, Câmara de Patrocínio MG, Gestão de Concursos, 2020

Texto associado.

        Produção científica no Brasil: um salto no número de publicações


Além da participação de produtos inovadores e de alta tecnologia na matriz de exportações, outros dados, como a produção científica e o número de mestres, doutores e instituições de ensino, permitem avaliar a situação de um país em relação ao potencial de inovação.As publicações científicas e o número de estudantes, mestres e doutores são meios de avaliar o sistema acadêmico. Em franca evolução, a situação do Brasil nesses quesitos permite imaginar que existe uma base no país para, caso haja parceria com a indústria, deslanchar um período de inovação tecnológica.

Em 2008, 30.415 artigos e outros tipos de publicações científicas foram divulgados por brasileiros trabalhando no Brasil em revistas de circulação internacional cadastradas pelo Institute for Scientific Information (ISI). Foi um salto importante em relação aos cerca de 20 mil publicados em 2007.

Segundo o professor Carlos Cruz, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), esse salto, no entanto, deveu-se em grande parte ao cadastramento pelo ISI de novas publicações, editadas no Brasil, e não a um efetivo aumento da produção científica. Para analisar o desenvolvimento da publicação científica no Brasil ao longo dos anos, sem distorcer os dados, seria necessário, segundo Cruz, considerar apenas uma determinada coleção de revistas pelo período de tempo a ser analisado. Carlos Cruz afirma que, vista dessa maneira, a produção científica nacional vem crescendo sistematicamente desde 1994, exceto no período entre 2006 e 2009.

Outra observação feita pelo pesquisador da Fapesp é que a razão de crescimento do número de publicações vem caindo nos últimos anos. Enquanto o aumento na produção de trabalhos científicos entre 1994 e 1998 foi de 18% ao ano, entre 1998 e 2002 foi de 9,3%. Já no período entre 2003 e 2009, a produção científica no Brasil aumentou à razão de apenas 6% ao ano.

Outro dado revelador, segundo a análise de Carlos Cruz, é que 64% das publicações de cientistas brasileiros radicados no Brasil em periódicos científicos internacionais vêm de apenas oito universidades, quatro delas de São Paulo. A Universidade de São Paulo respondeu sozinha por 26% dessas publicações em 2008.

Se as estatísticas brasileiras cresceram, Espanha, Índia e Coreia do Sul mostram que seria possível um resultado ainda mais expressivo. Esses países produziram saltos espetaculares no mesmo período, consideradas as mesmas publicações. A produção científica da Coreia do Sul chama a atenção: até 1997, os acadêmicos daquele país publicavam menos do que os colegas do Brasil. No entanto, desde então, passaram à frente nos números e, a cada ano, aumentam a diferença.

Disponível em:<https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/inovacao/ investimento-inovacao-tecnologicafinep-pesquisadores-brasil/producao-cientifica-no-brasil-umsalto-no-numero-de-publicacoes.aspx>  . Acesso em: 10 out. 2019.

De acordo com o texto, é correto afirmar: 
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657Q189479 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Advogado, CEB, FUNIVERSA

Quanto ao regramento jurídico dos juizados especiais, assinale a alternativa incorreta.

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658Q44704 | Direito Ambiental, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) e o SISNAMA encontram-se disciplinados na Lei n.º 6.938/1981. Nela, são estabelecidos os fins e mecanismos de formação e aplicação do SISNAMA em um país organizado na forma federativa. Julgue os itens seguintes, a respeito do SISNAMA e da sua estrutura, tendo em vista as normas constitucionais e a Lei n.º 6.938/1981.

O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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659Q13570 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Advogado, METRÔ DF, IADES

De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa correta quanto ao sistema de operação do Metrô-DF.
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660Q838199 | Informática, Planilhas Eletrônicas Microsoft Excel e BrOfficeorg Calc, Advogado, IMBEL, FGV, 2021

Gabriela preparou uma planilha no MS Excel para lançar as notas de seus alunos. Durante a digitação das notas, Gabriela gostaria de controlar automaticamente as seguintes regras:

1. Aceitar somente notas entre 0 e 10;

2. Ressaltar, com cor diferenciada, as notas menores que 5.

Assinale a opção que indica os recursos do MS Excel que Gabriela deverá usar para obter esse controle.

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