Questões de Concursos Advogado I

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61Q707222 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais 434 Mandado de Injunção, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

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O Mandado de Injunção foi criado pelo legislador constituinte brasileiro e consagrado pela primeira vez na Constituição de 1988. No que se refere ao Mandado de Injunção, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Tanto o Mandado de Injunção como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade
✂️ b)
Ainda não há disciplina legal do processo e julgamento do Mandado de Injunção
✂️ c)
A regulamentação será total quando forem insuficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente
✂️ d)
O Mandado de Injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais

62Q707350 | Administração Financeira e Orçamentária, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem extenso capítulo regulamentando a dívida pública. Sobre o assunto e seus conceitos básicos, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
Integram a dívida pública consolidada, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento
✂️ b)
Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios
✂️ c)
Concessão de garantia é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária
✂️ d)
Será incluída na dívida pública consolidada da União, a relativa emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil

63Q709216 | Não definido, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de formalização aos atos administrativos de competência do Prefeito.

Coluna 1

1. Mediante Decreto, numerado, em ordem cronológica.

2. Mediante Portaria.

Coluna 2

( ) Autorização para contratação de servidores por prazo determinado e dispensa.

( ) Criação de comissões e designação de seus membros.

( ) Criação, alteração e extinção de órgãos da Prefeitura, quando autorizado em lei.

( ) Fixação e alteração dos preços dos serviços prestados pelo Município e aprovação dos preços dos serviços concedidos ou autorizados.

( ) Lotação e relotação nos quadros de pessoal.

( ) Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) 2 – 1 – 2 – 1 – 1 – 1.
✂️ b) 2 – 1 – 2 – 2 – 2 – 1.
✂️ c) 1 – 2 – 2 – 2 – 1 – 2.
✂️ d) 1 – 2 – 1 – 1 – 2 – 2.
✂️ e) 2 – 2 – 1 – 1 – 2 – 2.

64Q709244 | Direito Processual Civil, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

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O procedimento da Audiência de Instrução e Julgamento é estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e, após, o autor e o réu, que serão inquiridos
✂️ b)
Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias
✂️ c)
A audiência poderá ser adiada por convenção das partes
✂️ d)
O juiz deve tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo

65Q709041 | Informática, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

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Sobre algumas funções oferecidas pelo Microsoft Excel, versão português, identifique abaixo os nomes das funções.
"_________ , função utilizada para retornar um valor para quando a condição é verdadeira e outro valor para quando a condição é falsa. __________ , função utilizada para localizar um valor em linhas de uma tabela ou de um intervalo a partir de uma chave. ___________ , função que agrupa vários itens de texto em um único item de texto."
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

✂️ a)
CASO / PROCV / COMBINA
✂️ b)
SE / PROCV / CONCATENAR
✂️ c)
SE / PROCURAR / COMBINAR
✂️ d)
PROCV / CONCATENAR / SE

66Q709227 | Ética na Administração Pública, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019

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A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.

Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.

Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética.

Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item.

Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público poderão diminuir o bom conceito em sua vida funcional.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

67Q709865 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

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Os atos administrativos podem ser definidos como atos por meio dos quais a administração atua sob o regime de direito público e ensejando a manifestação do Estado ou de quem lhe faça as vezes. Sobre os elementos ou requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
O motivo do ato administrativo é elemento do ato administrativo que apenas poderá ser vinculado
✂️ b)
O desvio de poder ocorre quando o agente público excede os limites da sua competência
✂️ c)
A competência é irrenunciável e é exercida pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos
✂️ d)
A motivação é um elemento do ato administrativo

70Q712326 | Não definido, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

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Elisa é graduada em Enfermagem e Nivaldo é Engenheiro Civil, ambos são gaúchos, mas residem no Rio de Janeiro desde que casaram, há mais de 5 anos. Recentemente Elisa engravidou e decidiu, juntamente com o marido, que retornaria ao Rio Grande do Sul para ficar mais perto de sua família. Os dois se inscrevem para o Concurso de Gramado, para os cargos de caráter efetivo, de acordo com as respectivas formações, com a expectativa de que morar nessa cidade os possibilitaria uma melhor qualidade de vida.

Elisa e Nivaldo têm ciência de que deverão se organizar para vir do Rio de Janeiro nos prazos determinados caso sejam aprovados e convocados para assumir os cargos públicos ao qual se inscreveram. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir de acordo com Lei nº 2.912/2011, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Exercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo compromissando.

( ) A posse dar-se-á no prazo de até 10 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, contados da data da publicação do ato de nomeação, comprovado por publicação de edital.

( ) Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, que deverá, sob pena de tornar sem efeito a nomeação, ocorrer no prazo de 5 dias contados do ato convocação, prorrogáveis pelo mesmo período.

( ) O exercício será dado pelo Secretário responsável pela pasta na qual o servidor for lotado. ( ) Será tornado sem efeito o ato ou nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V – F – F – V – F.
✂️ b) V – V – F – F – F.
✂️ c) V – F – V – F – V.
✂️ d) F – V – F – V – F.
✂️ e) F – F – F – V – V.

71Q712051 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

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Sobre o procedimento administrativo e o processo judicial da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

✂️ a)
A comissão processante dará conhecimento à Defensoria Pública da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade
✂️ b)
O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo
✂️ c)
O Ministério Público poderá ou não intervir no processo como fiscal da lei, quando não intervir como parte
✂️ d)
A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa física que denunciou o ilícito

73Q706872 | Legislação Federal, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

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Com base no que estabelece a Lei nº 8.987/95, analise as seguintes assertivas:

I. As concessões, permissões e autorizações sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

II. O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto e prazo.

III. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) Apenas II e III.

75Q707738 | Não definido, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

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Conforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servidores públicos de provimento efetivo, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) As faltas não justificadas ao serviço retardarão a concessão do prêmio na proporção de um mês para cada falta, e as licenças para tratamento de saúde excedentes de noventa 90 dias, consecutivos ou não, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, protelam a concessão do prêmio por assiduidade em períodos igual ao número de dias da licença.
✂️ b) É facultado ao servidor converter quinze 15 dias do prêmio por assiduidade em abono pecuniário, podendo gozar os quinze 15 dias restantes, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração.
✂️ c) O prêmio poderá ser convertido em gozo de 30 dias de licença remunerada, de forma ininterrupta e/ou em dois períodos de 15 dias cada, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração, vedada a cumulação de períodos.
✂️ d) Interrompem o período aquisitivo do prêmio as licenças gestante/maternidade e de paternidade.
✂️ e) O prêmio por assiduidade será concedido após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo do provimento efetivo, de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou Função Gratificada.

76Q710585 | Informática, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

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A respeito dos protocolos de rede, classificados em camadas no Modelo OSI (Open System Interconnection) e analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Camada de Enlace de Dados: Ethernet e FDDI (Fiber Distributed Data Interface). ( ) Camada de Aplicação: NTP (Network Time Protocol) e DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol). ( ) Camada de Transporte: TCP (Transmission Control Protocol) e FTP (File Transfer Protocol). ( ) Camada de Rede: IPv4 e ICMP (Internet Control Message Protocol).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, F, V, F
✂️ b)
V, V, F, V
✂️ c)
F, V, F, V
✂️ d)
V, V, V, F

77Q707453 | Direito Civil, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

Texto associado.

No que diz respeito à responsabilidade civil e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
A ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado
✂️ b)
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento
✂️ c)
O acidente que cause a morte de filho menor não será indenizável caso este não exerça trabalho remunerado
✂️ d)
Os juros moratórios, no caso de responsabilidade extracontratual, fluem a partir da data do arbitramento

78Q708465 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

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No que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
Do ponto de vista subjetivo, para ser considerado legítimo, o Poder Constituinte Originário deve ser exercido por representantes do povo (titular) eleitos especificamente para esse fim (Assembléia Nacional Constituinte)
✂️ b)
Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e Leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal
✂️ c)
O Poder Constituinte Decorrente é ilimitado, porém condicionado
✂️ d)
O Poder Constituinte Decorrente Inicial é o responsável pela elaboração da Constituição Estadual

80Q710449 | Direito Administrativo, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

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Em relação à improbidade administrativa que é tratada na Lei Federal nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas:

I. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, desde que com remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

III. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) Apenas II e III.

Questões de Concursos Advogado I

Resolva questões de Advogado I comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q707222 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais 434 Mandado de Injunção, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

62Q707350 | Administração Financeira e Orçamentária, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

63Q709216 | Não definido, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

64Q709244 | Direito Processual Civil, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

65Q709041 | Informática, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

66Q709227 | Ética na Administração Pública, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019

67Q709865 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

68Q708383 | Legislação Municipal, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

69Q706688 | Direito Constitucional, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

70Q712326 | Não definido, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

71Q712051 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

72Q711606 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

73Q706872 | Legislação Federal, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

74Q708973 | Legislação Federal, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019

75Q707738 | Não definido, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

76Q710585 | Informática, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

77Q707453 | Direito Civil, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

78Q708465 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

79Q710329 | Administração Financeira e Orçamentária, Advogado I, FSA SP, IBFC, 2019

80Q710449 | Direito Administrativo, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019