Questões de Concursos: Advogado Júnior

31 Q190020 | Português, Colocação Pronominal, Advogado Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, o pronome destacado está colocado adequadamente em:

a) Quando todas as instituições educacionais se interessarem pela inclusão digital, a sociedade será muito beneficiada em diferentes aspectos do seu desenvolvimento.
b) Atualmente, há uma intensa pressão social para que o indivíduo sempre mantenha-se a par das novas tecnologias lançadas em outras regiões do mundo.
c) Não pouparam-se esforços para que todos os funcionários daquela empresa tivessem acesso às mídias digitais por meio de renovação dos equipamentos.
d) Os pesquisadores das áreas sociais e tecnológicas nunca enganam-se a respeito da grande importância da presença da internet em nossa sociedade.
e) Se o preço dos equipamentos eletrônicos ficar muito elevado, poderá-se procurar pesquisar mais atentamente.

33 Q186655 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Advogado Júnior, UEGA, UFPR

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Concluída a licitação, a Administração Pública fica obrigada a celebrar o contrato com o vencedor.
b) O leilão não pode ser usado pela Administração como uma modalidade de licitação.
c) A exigência de garantia, a fim de assegurar a execução do contrato administrativo, deve ser pedida ao licitante vencedor e não a todos os participantes da licitação.
d) As licitações e o contrato administrativo regem-se, atualmente, pelo Decreto-Lei nº 2.399/86.
e) A Comissão de Licitação será constituída por, no mínimo, dois servidores públicos, que terão a incumbência de receber os documentos de habilitação dos licitantes, julgar as propostas apresentadas pelos habilitados e, ao final, homologar a licitação, adjudicando o objeto licitado ao proponente vencedor.

34 Q185606 | Direito Administrativo, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

A recente Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como a lei de acesso à informação, não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos, ainda que estas recebam recursos públicos a título de subvenção ou para a realização de ações de interesse público.

PORQUE

As entidades privadas sem fins lucrativos, ainda que sejam beneficiárias de repasses de recursos públicos, não integram a Administração Pública e a elas não se aplica o dever de prestar contas.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

a) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
b) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
c) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
d) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
e) as duas afirmações são falsas.

35 Q193483 | Direito Ambiental, Advogado Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Nos termos da legislação ambiental federal, existe um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Esse órgão é o(a) 53 No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, os pagamentos podem ser realizados sem a expedição de precatório. Nesse caso, isso ocorrerá, inexistindo lei local, com valores de até

a) dez salários mínimos para municípios
b) trinta salários mínimos para municípios
c) quarenta salários mínimos para municípios
d) vinte salários mínimos para estados
e) cem salários mínimos para estados

36 Q192309 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Advogado Júnior, UEGA, UFPR

"A tradicional noção de separação de poderes caracteriza-se pela técnica de distribuição de funções do poder político entre órgãos distintos e independentes, evitando excessos, por meio de um sistema de freios e contrapesos". (BITENCOURT, Marcos Vinícius Corrêa. Curso de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2007).

A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os três poderes da República brasileira equivalem a três estruturas orgânicas independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
b) No Brasil, a Constituição adotou o sistema de jurisdição única (ou un como meio de controle do exercício da função administrativa.
c) O Poder Judiciário exerce como função atípica a função administrativa, e o Poder Executivo exerce como função atípica a legislativa.
d) O Poder Executivo realiza atipicamente a função judicial em casos como o julgamento de processos administrativos, assim como o Poder Legislativo exerce atipicamente essa função quando realiza Comissões Parlamentares de Inquérito.
e) Os municípios, no Brasil, não contemplam em sua estrutura a existência de órgãos judiciais, que se restringem à União Federal e aos Estados membros e ao Distrito Federal.

37 Q192031 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

Com relação ao comparecimento das partes em audiências trabalhistas, estão em conformidade com a CLT e o TST as seguintes situações, à EXCEÇÃO de:

a) a ausência do reclamante à audiência una gera confissão quanto à matéria fática.
b) a ausência do representante do reclamado à audiência una gera revelia e consequente confissão quanto à matéria fática.
c) só pode ser preposto da empresa um empregado dela, com CTPS assinada, salvo quando o réu é empregador doméstico ou micro e pequeno empresário.
d) na impossibilidade de comparecimento do reclamante à audiência, por motivo relevante, devidamente comprovado, este pode se fazer substituir por um colega de profissão.
e) nas ações plúrimas, cada reclamante tem que estar presente à audiência, sob pena de arquivamento em relação a si próprio, em caso de ausência.

40 Q192554 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

O Tribunal de Contas da União é órgão fundamental para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.

Sobre os seus membros, competências e poderes, tem-se o seguinte:

a) seus Ministros são indicados pelo Congresso Nacional e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal.
b) seus membros serão julgados, nas infrações penais comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça.
c) os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) no exercício de suas atribuições investigativas, pode o Tribunal de Contas da União determinar a quebra de sigilo bancário do investigado.
e) por ter jurisdição em todo o território nacional, é lícito ao Tribunal de Contas da União promover a fiscalização contábil, financeira e orçamentária de qualquer Estado federado.

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Advogado Júnior. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!