Questões de Advogado Tributarista com Gabarito (Comentado)

1Q401215 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

Considere a assertiva abaixo e assinale a alternativa correta.

"Para a aquisição de equipamentos que só possam ser fornecidos por produtos, empresa ou representante comercial exclusivo, em razão da preferência de marca, é inexigível a licitação."

✂️ a) Correta a assertiva.
✂️ b) Incorreta a assertiva , porque esta seria a hipótese de dispensa
✂️ c) Incorreta a assertiva, porque mesmo nesses casos é forçoso licitar.
✂️ d) Incorreta a assertiva, porque é vedada a preferência de marca.
✂️ e) Incorreta, porque só no caso de aquisição direta no produtor é que se torna dispensável a licitação.

3Q526609 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

Assinale a alternativa falsa.

✂️ a) É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.
✂️ b) Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental.
✂️ c) É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial.
✂️ d) Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica.
✂️ e) O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário.

10Q438567 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

Assinale a afirmativa correta com referência ao Sistema Constitucional Brasileiro.

✂️ a) É a conjunção de elementos governados por uma idéia comum.
✂️ b) É formado pelo quadro orgânico das normas que vertem a matéria tributária em nível constitucional. Este sistema está previsto nos artigos 145 a 169 da Constituição Federal.
✂️ c) É um sistema jurídico, como conjunto de normas a disciplinar conduta econômica.
✂️ d) É um sistema de normas composto por normas de comportamento e outras de estrutura, concebido pelo homem para motivar e alterar a conduta no meio da sociedade.
✂️ e) É o conjunto de garantias, assegurado ao contribuinte e limitações impostas na legislação complementar e ordinária.

14Q392986 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

Das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta com relação à taxa.

✂️ a) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
✂️ b) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
✂️ c) É uma contribuição social para o financiamento da seguridade social – COFINS.
✂️ d) É uma contribuição de intervenção no domínio econômico.
✂️ e) Não poderá ter base de cálculo própria de impostos, ressalvados os casos previstos na legislação tributária.

18Q442316 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

Assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Cabe ao Senado Federal processar e julgar nos crimes de responsabilidade: o Presidente da República, o vice-presidente da República, os Ministros do STF, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, bem como, em qualquer situação, os Ministros de Estado.
✂️ b) A Constituição da República poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não em estado de defesa ou estado de sítio.
✂️ c) A imunidade recíproca veda a instituição e a cobrança de tributos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo extensível às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere a patrimônio, renda e serviços
✂️ d) É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como sobre matéria relativa a direito penal, sendo permitida, dentro de certas condições, em relação à instituição e à majoração de impostos e direito civil.
✂️ e) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, visa a expedição de medida para tornar efetiva a norma constitucional, podendo a omissão ser total ou parcial, importando a procedência da ação no reconhecimento, pelo STF, da inércia do Poder Público, não cabendo ao STF suprir a omissão, mas antes cientificar o poder inadimplente para que adote as providências necessárias à concretização do texto constitucional.

19Q463981 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

Constitui conduta criminosa, tipificada como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,

✂️ a) o funcionário público exigir para si, indiretamente, em razão de sua função pública, vantagem indevida.
✂️ b) o funcionário público aceitar, em razão de sua função pública, promessa de vantagem indevida.
✂️ c) o funcionário público retardar a prática de ato de ofício, para satisfazer o interesse pessoal.
✂️ d) o funcionário público apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse, em razão do cargo.
✂️ e) o funcionário público solicitar para si, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

Questões de Concursos Advogado Tributarista

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1Q401215 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

2Q393822 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Advogado Tributarista, Indústria de Material Bélico do Brasil, CETRO

3Q526609 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

4Q458307 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

5Q465984 | Direito Tributário, Impostos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

6Q485640 | Inglês, Gramática, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

7Q427670 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Advogado Tributarista, Indústria de Material Bélico do Brasil, CETRO

8Q470577 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

9Q436019 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado Tributarista, Indústria de Material Bélico do Brasil, CETRO

10Q438567 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

11Q486182 | Inglês, Gramática, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

12Q470091 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

13Q486066 | Inglês, Interpretação de Texto, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

14Q392986 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

15Q526967 | Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

16Q468112 | Direito Tributário, Crédito tributário, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

17Q485794 | Inglês, Gramática, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

18Q442316 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

19Q463981 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

20Q417514 | Direito Civil, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO