Questões de Concursos - Advogado Tributarista

Das assertivas abaixo, assinale a alternativa correta com relação à taxa.

✂️ a) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
✂️ b) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
✂️ c) É uma contribuição social para o financiamento da seguridade social – COFINS.
✂️ d) É uma contribuição de intervenção no domínio econômico.
✂️ e) Não poderá ter base de cálculo própria de impostos, ressalvados os casos previstos na legislação tributária.

Assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Cabe ao Senado Federal processar e julgar nos crimes de responsabilidade: o Presidente da República, o vice-presidente da República, os Ministros do STF, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União, bem como, em qualquer situação, os Ministros de Estado.
✂️ b) A Constituição da República poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não em estado de defesa ou estado de sítio.
✂️ c) A imunidade recíproca veda a instituição e a cobrança de tributos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo extensível às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere a patrimônio, renda e serviços
✂️ d) É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como sobre matéria relativa a direito penal, sendo permitida, dentro de certas condições, em relação à instituição e à majoração de impostos e direito civil.
✂️ e) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, visa a expedição de medida para tornar efetiva a norma constitucional, podendo a omissão ser total ou parcial, importando a procedência da ação no reconhecimento, pelo STF, da inércia do Poder Público, não cabendo ao STF suprir a omissão, mas antes cientificar o poder inadimplente para que adote as providências necessárias à concretização do texto constitucional.

Constitui conduta criminosa, tipificada como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,

✂️ a) o funcionário público exigir para si, indiretamente, em razão de sua função pública, vantagem indevida.
✂️ b) o funcionário público aceitar, em razão de sua função pública, promessa de vantagem indevida.
✂️ c) o funcionário público retardar a prática de ato de ofício, para satisfazer o interesse pessoal.
✂️ d) o funcionário público apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse, em razão do cargo.
✂️ e) o funcionário público solicitar para si, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

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