Início Questões de Concursos Advogado Tributarista Resolva questões de Advogado Tributarista comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Advogado Tributarista Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q430555 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROA busca do pleno emprego é um dos ✂️ a) fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ✂️ c) princípios da ordem econômica. ✂️ d) objetivos da seguridade social. ✂️ e) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q437714 | Direito Constitucional, STF, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROUm estrangeiro naturalizado brasileiro, no exercício de um determinado direito seu, assegurado pela Constituição Federal, depara-se com a falta de norma regulamentadora que torne viável este exercício. Sabendo-se que a elaboração deste preceito inexistente seria atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pode-se afirmar que o julgamento de Mandado de Injunção para solução deste problema seria de competência ✂️ a) do Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o fato ✂️ b) da Justiça Federal. ✂️ c) do Supremo Tribunal Federal ✂️ d) do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) do Superior Tribunal de Recursos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q398775 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROConsidere o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta. "A Administração pode anular os seus próprios atos, eivados de vícios insanáveis que os tornem ilegais, ou também renegá-los, por motivo de interesse público superveniente, mas sempre com efeito ex-nunc." ✂️ a) Correta a assertiva. ✂️ b) Incorreta a assertiva, porque a Administração não pode anular os seus atos, mesmo sendo ilegais. ✂️ c) Incorreta a assertiva, porque a Administração pode anular seus atos, por motivo de interesse público, com efeito ex-nunc (doravante). ✂️ d) Incorreta a assertiva, porque tanto a anulação como a revogação operam efeitos ex-tunc (retroativamente). ✂️ e) Incorreta a assertiva, porque a anulação opera ex-tunc e a revogação ex-nunc. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q329361 | Segurança e Transporte, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROO art. 108 do CNT determina que a autoridade competente, na ausência da Lei, adote sucessivamente: ✂️ a) a Lei, a Constituição Federal, as Emendas Constitucionais, as Leis Complementares, as Leis Ordinárias, as Medidas Provisórias, as Resoluções, os Tratados e as Convenções Internacionais. ✂️ b) a jurisprudência, o uso e costume, a doutrina. ✂️ c) as Normas Complementares e os Decretos ✂️ d) a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público e a equidade. ✂️ e) estão corretas as alternativas B e C. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q418045 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROA hipoteca é um direito: ✂️ a) pessoal de garantia, constituído na coisa alheia ✂️ b) real de garantia, constituído na coisa alheia. ✂️ c) real de garantia, constituído na coisa própria. ✂️ d) real de garantia, constituído de um crédito obrigacional. ✂️ e) pessoal de garantia, que possibilita a concessão de um crédito ao devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q395912 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROEm relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ✂️ b) É toda a entrada de recursos públicos, decorrentes da arrecadação de tributos, quer por impostos, taxas, contribuições e pela concessão de empréstimos. ✂️ c) É toda saída de numerário que representa variação do patrimônio líquido, como, por exemplo, despesas de custeio (pagamento de pessoal) e as que representam permuta de valores, tais como, investimentos de obras, concessões de empréstimos, etc. ✂️ d) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. ✂️ e) Tem caráter pessoal e será graduada, segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à Administração vincular ao patrimônio e às atividades econômicas do contribuinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q397716 | Direito Administrativo, Administração Pública, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROAssinale a alternativa correta: ✂️ a) O Direito Administrativo no Brasil é juridicamente conceituado através do critério do Poder Executivo ✂️ b) (B) Dentre os órgãos do Ministério da Fazenda, encontra-se o Conselho Monetário Nacional que, por implementar políticos públicos na área macroeconômica, pode ser classificado como órgão colegiado inativo. ✂️ c) (C) A hierarquia administrativa baseia-se na autoridade, de modo que a relação hierárquica envolve poderes como os de comando, de fiscalização, de revisão e de punição, entre outros. ✂️ d) Os atos dos gestores das empresas públicas que compõem a administração pública direta, estão sujeitos a sanção aplicável, em virtude de ação judicial por improbidade administrativa. ✂️ e) Pode-se afirmar que ato administrativo complexo, dadas as peculiaridades de seu modo de formação, é exemplo de processo administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q430555 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROA busca do pleno emprego é um dos ✂️ a) fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ✂️ c) princípios da ordem econômica. ✂️ d) objetivos da seguridade social. ✂️ e) princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q437714 | Direito Constitucional, STF, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROUm estrangeiro naturalizado brasileiro, no exercício de um determinado direito seu, assegurado pela Constituição Federal, depara-se com a falta de norma regulamentadora que torne viável este exercício. Sabendo-se que a elaboração deste preceito inexistente seria atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pode-se afirmar que o julgamento de Mandado de Injunção para solução deste problema seria de competência ✂️ a) do Tribunal de Justiça do Estado em que ocorreu o fato ✂️ b) da Justiça Federal. ✂️ c) do Supremo Tribunal Federal ✂️ d) do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) do Superior Tribunal de Recursos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q398775 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROConsidere o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta. "A Administração pode anular os seus próprios atos, eivados de vícios insanáveis que os tornem ilegais, ou também renegá-los, por motivo de interesse público superveniente, mas sempre com efeito ex-nunc." ✂️ a) Correta a assertiva. ✂️ b) Incorreta a assertiva, porque a Administração não pode anular os seus atos, mesmo sendo ilegais. ✂️ c) Incorreta a assertiva, porque a Administração pode anular seus atos, por motivo de interesse público, com efeito ex-nunc (doravante). ✂️ d) Incorreta a assertiva, porque tanto a anulação como a revogação operam efeitos ex-tunc (retroativamente). ✂️ e) Incorreta a assertiva, porque a anulação opera ex-tunc e a revogação ex-nunc. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q329361 | Segurança e Transporte, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROO art. 108 do CNT determina que a autoridade competente, na ausência da Lei, adote sucessivamente: ✂️ a) a Lei, a Constituição Federal, as Emendas Constitucionais, as Leis Complementares, as Leis Ordinárias, as Medidas Provisórias, as Resoluções, os Tratados e as Convenções Internacionais. ✂️ b) a jurisprudência, o uso e costume, a doutrina. ✂️ c) as Normas Complementares e os Decretos ✂️ d) a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público e a equidade. ✂️ e) estão corretas as alternativas B e C. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q418045 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROA hipoteca é um direito: ✂️ a) pessoal de garantia, constituído na coisa alheia ✂️ b) real de garantia, constituído na coisa alheia. ✂️ c) real de garantia, constituído na coisa própria. ✂️ d) real de garantia, constituído de um crédito obrigacional. ✂️ e) pessoal de garantia, que possibilita a concessão de um crédito ao devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q395912 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROEm relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ✂️ b) É toda a entrada de recursos públicos, decorrentes da arrecadação de tributos, quer por impostos, taxas, contribuições e pela concessão de empréstimos. ✂️ c) É toda saída de numerário que representa variação do patrimônio líquido, como, por exemplo, despesas de custeio (pagamento de pessoal) e as que representam permuta de valores, tais como, investimentos de obras, concessões de empréstimos, etc. ✂️ d) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. ✂️ e) Tem caráter pessoal e será graduada, segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à Administração vincular ao patrimônio e às atividades econômicas do contribuinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q397716 | Direito Administrativo, Administração Pública, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROAssinale a alternativa correta: ✂️ a) O Direito Administrativo no Brasil é juridicamente conceituado através do critério do Poder Executivo ✂️ b) (B) Dentre os órgãos do Ministério da Fazenda, encontra-se o Conselho Monetário Nacional que, por implementar políticos públicos na área macroeconômica, pode ser classificado como órgão colegiado inativo. ✂️ c) (C) A hierarquia administrativa baseia-se na autoridade, de modo que a relação hierárquica envolve poderes como os de comando, de fiscalização, de revisão e de punição, entre outros. ✂️ d) Os atos dos gestores das empresas públicas que compõem a administração pública direta, estão sujeitos a sanção aplicável, em virtude de ação judicial por improbidade administrativa. ✂️ e) Pode-se afirmar que ato administrativo complexo, dadas as peculiaridades de seu modo de formação, é exemplo de processo administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro