Questões de Concursos Advogado de Empresa

Na arbitragem internacional,

Sobre o regime constitucional do princípio da igualdade, tem-se que

Lei Complementar da União instituiu Empréstimo Compulsório com o objetivo de absorver, temporariamente, o poder aquisitivo da população, devido ao processo inflacionário. Esse empréstimo compulsório

Na homologação de sentenças estrangeiras,

Os fatos jurídicos podem ser classificados em acontecimentos naturais extraordinários. Dentre eles, pode-se destacar

A Constituição Federal dedicou um capítulo específico para tratar da ordem econômica e financeira, tendo assegurado a liberdade de iniciativa. Isso significa que

Segundo a teoria dominante, de IHERING, acolhida pelo Código Civil, a posse é

Quanto aos contratos internacionais, pode-se dizer que

Assinale a alternativa falsa no que diz respeito às características do pregão.

A Administração pode anular o ato administrativo ilegal, desde que

Se o menor tiver idade superior a dezoito anos, os pais podem conceder-lhe a emancipação, dada por escritura pública ou particular, cessam a incapacidade,

A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termos do artigo 159, do Código Civil. Dentre outros, pode-se mencionar, como pressuposto do ato ilícito,

Sobre a responsabilidade de autoridades da República do Brasil, é possível afirmar que

O Estado brasileiro encontra-se organizado sob a forma federativa. Portanto, é vedado

Se a Constituição Federal afirma, peremptoriamente, que "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5o, inc. II), tem-se que, no Direito Constitucional brasileiro,

efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.