Questões de Concursos: Advogado de Empresa

33 Q458321 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

Nas sociedades anônimas,

a) de capital aberto, os valores mobiliários de sua emissão são negociados apenas em bolsa de valores.
b) pode-se distribuir valores mobiliários sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários desde que a companhia seja fechada.
c) a responsabilidade dos sócios será limitada ao total do capital social subscrito.
d) serão classificadas em abertas e fechadas conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em Bolsa de Valores.
e) quando abertas, poderão ser classificadas pela Comissão de Valores Mobiliários em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários negociados no mercado.

36 Q399322 | Direito Administrativo, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

Sobre a responsabilidade de autoridades da República do Brasil, é possível afirmar que

a) os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas palavras, opiniões e ações, desde que externadas durante o mandato e em função deste.
b) a denúncia penal contra Deputado ou Senador somente poderá ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal após autorização da Casa à qual pertencer o parlamentar
c) nos crimes de improbidade administrativa, o Presidente da República responderá apenas se a acusação for previamente admitida por três quintos da Câmara dos Deputados.
d) os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Advogado- Geral da União são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, perante o Senado Federal.
e) compete à Câmara dos Deputados processar e julgar os membros do Conselho da República.

38 Q394978 | Direito Administrativo, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

Se a Constituição Federal afirma, peremptoriamente, que "ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5o, inc. II), tem-se que, no Direito Constitucional brasileiro,

a) há plena liberdade, para o indivíduo e para o Estado, de fazer tudo o que não for expressamente proibido por lei.
b) apenas a criação de deveres (obrigações) depende de lei, sendo que a criação de direitos é franqueada ao Poder Executivo, por meio de decretos.
c) o Chefe do Poder Executivo jamais poderá, validamente, editar qualquer ato normativo geral e abstrato que crie obrigações para os indivíduos.
d) as obrigações devem ser criadas, necessariamente, por meio de lei ordinária.
e) os decretos do Presidente da República devem ser mera explicitação de leis editadas pelo Congresso Nacional.

39 Q458154 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.

a) efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.
b) emitir moeda-papel e moeda metálica por conveniência econômica que ele próprio determina.
c) aplicar punições às instituições financeiras em razão de conduta de abuso de poder econômico.
d) fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro.
e) determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.

Questões de Concursos: Advogado de Empresa

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31 Q466303 | Direito Tributário, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

32 Q416681 | Direito Civil, Pessoas, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

33 Q458321 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

34 Q469075 | Direito Tributário, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

35 Q415367 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

36 Q399322 | Direito Administrativo, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

37 Q396621 | Direito Administrativo, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

38 Q394978 | Direito Administrativo, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

39 Q458154 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP