Questões de Concursos Agente Administrativo

Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.

Também nas cidades de porte médio, localizadas nas
vizinhanças das regiões metropolitanas do Sudeste e do Sul do
país, as pessoas tendem cada vez mais a optar pelo carro para
seus deslocamentos diários, como mostram dados do Departamento
Nacional de Trânsito. Em consequência, congestionamentos,
acidentes, poluição e altos custos de manutenção da
malha viária passaram a fazer parte da lista dos principais
problemas desses municípios.
Cidades menores, com custo de vida menos elevado que
o das capitais, baixo índice de desemprego e poder aquisitivo
mais alto, tiveram suas frotas aumentadas em progressão
geométrica nos últimos anos. A facilidade de crédito e a isenção
de impostos são alguns dos elementos que têm colaborado
para a realização do sonho de ter um carro. E os brasileiros
desses municípios passaram a utilizar seus carros até para
percorrer curtas distâncias, mesmo perdendo tempo em
congestionamentos e apesar dos alertas das autoridades sobre
osdanos provocados ao meio ambiente pelo aumento da frota.
Além disso, carro continua a ser sinônimo de status para
milhões de brasileiros de todas as regiões. A sua necessidade
vem muitas vezes em segundo lugar. Há 35,3 milhões de
veículos em todo o país, um crescimento de 66% nos últimos
nove anos. Não por acaso oito Estados já registram mais
mortes por acidentes no trânsito do que por homicídios.

(O Estado de S. Paulo, Notas e Informações, A3, 11 de
setembro de 2010, com adaptações)

      Os fatos foram opostos – inundação e fogaréu –, e a reação a eles também. Em uma mesma semana, a cidade italiana de Veneza e a costa leste da Austrália materializaram o embate que contrapõe “ambientalistas” a “negacionistas” quando o assunto são as mudanças climáticas que afetam o planeta. Na quarta-feira 13, o prefeito de Veneza, Luigi Brugnaro, declarou estado de emergência na extraordinariamente bela capital da região do Vêneto, no norte da Itália, notabilizada por seus canais. Motivo: a maior cheia já registrada nos últimos cinquenta anos. O nível da água se elevou tanto que agravou a degradação de construções históricas – e, pior, fez duas vítimas logo nos primeiros dias, mortas em suas casas. As águas subiram quase 2 metros, e ondas de mais de 1 metro e meio atingiram cerca de 85% da cidade. Um horror.

      “Pedimos ao governo que nos ajude. O custo será alto. Esse é o resultado da mudança climática”, escreveu o prefeito nas redes sociais. Um relatório de 2017 de uma Agência Nacional italiana advertiu que a cidade dos canais ficará submersa até o final deste século se o aquecimento global não for contido por medidas como as previstas no Acordo de Paris de 2015.

      Mas, se em Veneza o Poder Executivo reconheceu publicamente que as inundações decorriam do peso da interferência humana no clima da Terra, a 16000 quilômetros de lá, outra catástrofe para o meio ambiente foi definida como “natural” – apesar de seu inédito impacto. O fogo começou a destruir a mata costeira em regiões muito próximas a Sidney. As labaredas devastaram cerca de 1000 quilômetros de área florestal, provocando a morte de pessoas e de animais únicos da fauna do país. Encarando tudo como fenômeno da natureza, o vice-premiê australiano chamou de “lunáticos” os que acreditam no aquecimento global.

Sandro tem 20 anos de idade e é agente administrativo
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de
um estado da Federação. Ele pretende mover um processo
administrativo no âmbito do MTE em face de resolução emanada
pelo ministro em 2001. Pretende, ainda, mover outro processo
perante a Superintendência em que atua contra o despacho do
superintendente que indeferiu seu pedido de gozo de férias de
45 dias consecutivos.

Considerando a situação hipotética apresentada acima e à luz da
Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no
âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se
seguem.