Questões de Concursos Agente Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida por vários órgãos, entre eles:

Em um inquérito administrativo, em face de servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, vem o acusado a ser indiciado, abrindo-se vista para a apresentação de defesa. Uma vez que o indiciado não apresentou defesa,com a consequente declaração da revelia, qual deve ser o comportamento adotado.

O servidor público do Poder Executivo Federal deve guardar conduta condizente com o cargo e os princípios ressaltados pelo Código de Ética Profissional (Decreto n° 1.171/1994). Pautado pela razoabilidade, o servidor deve orientar-se analisando a adequação e a necessidade de sua conduta, de modo que:

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Os projetos de leis complementares, após aprovados pelo Congresso Nacional, devem ser enviados ao presidente da República, para que ele os sancione ou vete.

O servidor público pode omitir a verdade sempre que isso for solicitado por pessoa interessada ou beneficiar a administração pública.

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

O programa Bolsa-Família confere benefício fixo de um salário mínimo para famílias em situação de extrema pobreza.

Fazer uma lista de tarefas organizadas pela ordem de importância é um procedimento que permite ao funcionário obter uma visão global do que precisa ser realizado e do grau de importância de cada uma das tarefas a serem cumpridas.

Com relação às características do Microsoft Office XP, assinale a opção incorreta.

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

Os dispositivos da Lei n.º 9.784/1999 se aplicam, entre outros, aos órgãos do Poder Judiciário da União quando no desempenho de função administrativa.

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos. Para isso, basta ao idoso inscrever-se na secretaria de administração do estado e aguardar a confecção da carteira de identificação de passe livre.

Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A teoria da aparência é abrigada pelo direito administrativo brasileiro.