Questões de Concursos Agente Administrativo

Os servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, serão aposentados compulsoriamente aos

Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

A pena de perdimento de bens não é admitida entre as sanções passíveis de aplicação em decorrência de ato ilícito praticado por servidor público.

Quanto às comissões de ética nos órgãos e entidades da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Nas decisões da comissão de ética, os nomes dos interessados deverão ser divulgados no próprio órgão a que pertencem, e em outros, por meio das comissões de ética criadas com o propósito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem de guias supremos ao exercício das competências dos órgãos.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).

As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo.

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Considerando que o rio Amazonas nasce fora do Brasil e banha mais de um estado brasileiro, é correto afirmar que esse rio pertence à União.

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

Considere que Pedro, servidor público estável, tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Nessa situação, o retorno do servidor ao cargo ilustra a forma de provimento denominada readaptação.

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do seguro-desemprego.

A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente, é motivo para o cancelamento do seguro-desemprego.

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

Qualquer cidadão tem legitimidade para acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgãos ou entidades públicas.

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.

A caução em dinheiro ou em título da dívida pública é uma das modalidades de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

São deveres do servidor público a manutenção da limpeza e a organização do local onde executa suas funções.