Questões de Concursos Agente Administrativo

O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, localizada no Rio de Janeiro, pretende alienar, através de leilão, veículos de propriedade da Autarquia. No tocante a necessidade e as exigências relativas a publicação do edital em Diário Oficial é correto afirmar:

André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-disciplinar próprio, comprovada a autoria e a materialidade, a autoridade competente acatou o relatório da comissão e aplicou-lhe a sanção proposta, que deve ter sido a de

No âmbito da competência privativa da União, lei complementar poderá autorizar os estados e os municípios a legislarem sobre questões específicas de comércio exterior.

Uma vez protocolado o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, o interessado não poderá desistir do pedido.

Lúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP recebeu os autos da investigação policial e, decorridos mais de dois meses, não se manifestou no caso.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Em relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos de convênios federais, se em período superior a um mês, deverão ser aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal, mas os rendimentos constituirão receita da União, que a utilizará em outro projeto, com identidade de objetivo.

Com relação ao regime dos empregados de uma sociedade de economia mista é correto afirmar:

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.

Considere que a prefeitura de determinado município brasileiro tenha planejado, para 2014, uma sequência de operações para originarem receitas classificadas, segundo a lei, como receita de capital. Nessa situação, essas receitas deverão ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município.

Para ser bem-sucedido em relações públicas, o gestor de uma organização deve dividir seu público em diversas categorias específicas, oferecendo atendimento diferenciado a cada uma delas.

A pedido, e sem prejuízo do serviço, será concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

I) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço público;

II) Poderá ser concedida nova licença antes de decorridos 02 (dois) anos da concessão da anterior;

III) O requerente aguardará, em exercício no cargo, a publicação, no Diário Oficial, do ato decisório sobre a licença solicitada.

Considerando os itens acima, é correto afirmar que:

Com relação aos atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Distinguem-se os contratos administrativos dos contratos de direito privado pela existência, nos primeiros, de cláusulas ditas exorbitantes, decorrentes da participação, na relação jurídica bilateral, da administração, que detém supremacia de poder para fixar as condições iniciais do ajuste, utilizando normas de direito privado no âmbito do direito público.