Questões de Concursos Agente Carcerário

Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O ato pode ser revogado judicialmente.

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.

Todos os serviços públicos devem ser gratuitos.

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

A condenação criminal definitiva pode dar causa à suspensão de direitos políticos.

Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.

Os serviços públicos podem ser concedidos a particulares.

Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O ato do fiscal decorreu do poder de polícia da administração pública.

Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O ato não pode ser anulado pela administração pública, porque gerou direito adquirido.