Quais os casos em que a administração pública poderá
rescindir unilateralmente o contrato do Agente
Comunitário de Saúde, de acordo com o Art. 10 da Lei
11.350:
I. Prática de falta grave
II. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções
públicas
III. Necessidade de redução de quadro de pessoal, por
excesso de despesa
IV. Insuficiência de desempenho, apurada em
procedimento no qual se assegurem pelo menos um
recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo,
que será apreciado em trinta dias, e o prévio
conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a
continuidade da relação de emprego,
obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as
peculiaridades das atividades exercidas.
Estão corretos os itens: