Questões de Concursos Agente Controlador de Arrecadação

A interconexão de redes vem encurtando as distâncias entre as organizações e as pessoas a cada dia. Do ponto de vista tecnológico, ela é realizada atualmente, na maior parte dos casos, com a utilização dos protocolos da família TCP/IP, entre os quais se destaca o protocolo de interconexão de redes ou protocolo IP. Acerca do protocolo IP e de sua utilização na interconexão de redes, julgue os itens a seguir.

Em redes IP, o roteamento é realizado na origem da conexão, de maneira semelhante ao que acontece na rede de telefonia pública.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

É assegurado aos contribuintes do ICMS o direito de formular consultas informais a respeito da aplicação da legislação tributária estadual, que serão feitas oralmente aos agentes da agência da Fazenda Estadual do domicílio do consulente.

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

União, estados, Distrito Federal e municípios podem instituir impostos não previstos na Constituição da República, desde que por lei complementar e que os novos tributos não sejam cumulativos.

Considerando o ICMS, julgue os itens abaixo.

A realização de auditoria em sistemas de informação é uma necessidade cada vez mais presente, observando-se que tais sistemas cada vez mais controlam processos e geram informações críticas para as organizações. Acerca da realização de auditoria em sistemas de informação, julgue os itens a seguir.

Para apoiar a atividade de auditoria, ferramentas para coleta de dados, correlação de informações, realização de inferências e preparação de relatórios podem ser utilizadas. No entanto, nem sempre essas ferramentas encontram-se disponíveis de forma integrada.

Os resultados do setor público podem ser apresentados segundo três conceitos: nominal, operacional e primário. Julgue os itens que seguem, referentes ao conteúdo desses três conceitos e à sua aplicação atualmente no Brasil.

Os superávits primários que vêm sendo obtidos pelo governo federal têm sido direcionados ao serviço da dívida, o que contribui para reduzir o seu crescimento real.

Uma variável aleatória discreta X pode assumir os valores x = 0, 1, 2 e 3. Sabendo que as probabilidades de X assumir os valores 0, 1 e 3 são, respectivamente,

 P(X = 0) = 0,20, P(X = 1) = 0,30 e P(X = 3) = 0,20, julgue os itens abaixo.

O valor esperado de X é igual a 1,00.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.

A Lei n.o 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos, em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. Essa norma legal destaca situações que notadamente constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, como, por exemplo,

agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime, a vítima casou-se com terceiro.

Nessa situação, provada formalmente a realização do matrimônio, o juiz declarará a extinção da punibilidade.

Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional introduzida não preservou, na sua lógica de aplicação, a matricialidade da funcional-programática, ou seja, as subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A lei pode impor aos sujeitos da obrigação tributária a celebração de transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.

A realização de auditoria em sistemas de informação é uma necessidade cada vez mais presente, observando-se que tais sistemas cada vez mais controlam processos e geram informações críticas para as organizações. Acerca da realização de auditoria em sistemas de informação, julgue os itens a seguir.

Auditorias de emergência e de rotina, apesar de terem contextos diferentes, são realizadas com objetivos semelhantes.

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

O prefeito de um município do estado de Alagoas tem competência exclusiva para instituir contribuições sociais.

Um dos fatores essenciais para a qualidade de um software está relacionado com a facilidade de utilização e de compreensão desse software pelos seus usuários. Tal propriedade costuma ser referida como usabilidade. A respeito do projeto de interfaces e de suas implicações para a propriedade de facilidade de uso de um software, julgue os itens que se seguem.

4. Pode-se dizer que, se a interface de um sistema não é intuitiva, sua segurança é mais facilmente garantida, pois o uso malicioso do sistema fica restrito a usuários que conheçam os procedimentos de utilização do software. Com isso, o emprego de recursos e dispositivos de segurança em tal sistema pode ser relaxado.

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

A eqüidade é um método que pode resultar na dispensa do tributo devido.

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito administrativo brasileiro e à Constituição da República.

A discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade são atributos do poder de polícia.

O desenvolvimento de aplicações com tecnologia Web permite a unificação e a padronização dos sistemas de informações para escopos de intranet e Internet. Tal tecnologia compõe-se majoritariamente de padrões de comunicação e programação abertos, o que assegura ainda alta portabilidade para as aplicações. Acerca das aplicações com tecnologia Web, julgue os itens abaixo.

Conexões seguras entre os clientes e o servidor de aplicação podem ser feitas por intermédio do protocolo HTTPS, que consiste em uma versão estendida do protocolo HTTP com funções adicionais para serviços de autenticação e cifragem de dados.

Os resultados do setor público podem ser apresentados segundo três conceitos: nominal, operacional e primário. Julgue os itens que seguem, referentes ao conteúdo desses três conceitos e à sua aplicação atualmente no Brasil.

O resultado primário, que, além de expurgar a correção monetária e cambial do resultado nominal, também exclui os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido.

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Ao presidente da República é vedada a edição de medidas provisórias em matéria referente a diretrizes orçamentárias e orçamentos e planos plurianuais.