Questões de Concursos Agente Controlador de Arrecadação

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

Segundo a Constituição da República, é permitido ao estado de Alagoas a utilização de tributos com efeito de confisco.

SGBDs ORACLE são utilizados em diversos ambientes de tecnologias da informação como ferramenta para armazenamento e manutenção de bases de dados de diversos tamanhos. Acerca do SGBD ORACLE, julgue os itens que se seguem.

Os procedimentos de backup (realização de cópias de segurança) e recuperação em ORACLE devem ser executados com o auxílio das ferramentas Export e Import, respectivamente. Essas ferramentas suportam tais procedimentos com funcionalidade e desempenho equivalentes à realização de backup físico.

Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.

MN, pescador da cidade de Maceió – AL, pretende ingressar com uma ação popular objetivando anular ato lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, MN é parte legítima para ingressar com essa ação.

Um dos fatores essenciais para a qualidade de um software está relacionado com a facilidade de utilização e de compreensão desse software pelos seus usuários. Tal propriedade costuma ser referida como usabilidade. A respeito do projeto de interfaces e de suas implicações para a propriedade de facilidade de uso de um software, julgue os itens que se seguem.

Técnicas de inteligência artificial podem ser usadas para permitir que um sistema adapte-se automaticamente ao usuário, aumentando a facilidade de uso para este usuário.

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) tem suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

O desenvolvimento de aplicações com tecnologia Web permite a unificação e a padronização dos sistemas de informações para escopos de intranet e Internet. Tal tecnologia compõe-se majoritariamente de padrões de comunicação e programação abertos, o que assegura ainda alta portabilidade para as aplicações. Acerca das aplicações com tecnologia Web, julgue os itens abaixo.

Em geral, o cliente de uma aplicação Web não se comunica diretamente com servidores de banco de dados, o que caracteriza um modelo cliente-servidor em múltiplas camadas.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta, de certeza e de liquidez, e tem efeito de prova pré-constituída.

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela excludente da legítima defesa.

O desenvolvimento de aplicações com tecnologia Web permite a unificação e a padronização dos sistemas de informações para escopos de intranet e Internet. Tal tecnologia compõe-se majoritariamente de padrões de comunicação e programação abertos, o que assegura ainda alta portabilidade para as aplicações. Acerca das aplicações com tecnologia Web, julgue os itens abaixo.

Do ponto de vista da programação, existem códigos e linguagens diferentes para implementação de scripts de servidor e de cliente.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

Das decisões em primeira instância contrárias à Fazenda, no todo ou em parte, a autoridade julgadora recorrerá de ofício ao Conselho Tributário Estadual.

O desenvolvimento de sistemas vem sendo cada vez mais realizado a partir de metodologias para orientação a objetos. De fato, o paradigma da orientação a objetos encontra-se bastante amadurecido, e os processos de desenvolvimento que usam tais conceitos são suportados por uma diversidade de ferramentas CASE. Acerca do processo de análise e do projeto orientado a objetos, julgue os itens abaixo.

As estruturas básicas de um software orientado a objetos são denominadas classes. Tais estruturas são completamente especificadas fornecendo-se as operações necessárias à realização funcional de determinado tipo de objeto.

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

O objetivo precípuo dos tratados internacionais, em matéria tributária, é evitar a bitributação e a evasão fiscal.

Os resultados do setor público podem ser apresentados segundo três conceitos: nominal, operacional e primário. Julgue os itens que seguem, referentes ao conteúdo desses três conceitos e à sua aplicação atualmente no Brasil.

No Brasil, a relação dívida líquida/PIB já ultrapassou 45%, o que indica que o esforço fiscal deverá perdurar, mantidos os atuais objetivos da política econômica.

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante uma blitz, um agente de trânsito recebeu a importância de R$ 300,00 para não lavrar o auto de infração, paga pelo condutor de um veículo que não era habilitado e que estava desenvolvendo velocidade acima da permitida para o local. Nessa situação, o agente de trânsito responderá pelo crime de corrupção passiva e, caso o auto de infração não seja lavrado, a pena será aumentada em um terço.

O desenvolvimento de aplicações com tecnologia Web permite a unificação e a padronização dos sistemas de informações para escopos de intranet e Internet. Tal tecnologia compõe-se majoritariamente de padrões de comunicação e programação abertos, o que assegura ainda alta portabilidade para as aplicações. Acerca das aplicações com tecnologia Web, julgue os itens abaixo.

Protocolos como FTP, SMTP e DNS não são usados na execução de aplicações com tecnologia Web.

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Um bem imóvel de propriedade do Banco Central do Brasil que esteja sendo utilizado economicamente fora das funções essenciais da autarquia pode ser objeto de incidência do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

A realização de auditoria em sistemas de informação é uma necessidade cada vez mais presente, observando-se que tais sistemas cada vez mais controlam processos e geram informações críticas para as organizações. Acerca da realização de auditoria em sistemas de informação, julgue os itens a seguir.

A auditoria em um sistema de informação muitas vezes é fundamentada na coleta de informações externas ao sistema propriamente dito, tais como informações fornecidas pelo sistema operacional do hospedeiro onde o sistema é executado.

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

A certidão negativa expedida com dolo, fraude ou divergente dos dados anotados no setor competente responsabiliza, penal e administrativamente, pelo crédito tributário, o funcionário que a expediu e todos os que, direta ou indiretamente, concorrerem à prática do delito, dispensada a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos.

Considerando o ICMS, julgue os itens abaixo.

É isenta de ICMS a pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, que promover importação do exterior de mercadoria, bens ou serviço, ou que adquirir, em licitação, mercadoria ou bem importado do exterior.

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Age com dolo indireto, o indivíduo que desfere golpes de faca contra a vítima com a intenção de matá-la.