Questões de Concursos Agente Controlador de Arrecadação

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

A defesa do sujeito passivo à exigência do crédito tributário compreende qualquer manifestação do contribuinte, dentro dos princípios legais e prazos regulamentares, de reclamar ou impugnar a exigência fiscal, mediante processo, inclusive recurso, e deverá ser apresentada na Agência de Fazenda Estadual do domicílio do contribuinte, dando-se dela recibo ao interessado.

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

Segundo a Constituição da República, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, poderá o prefeito de um município instituir empréstimos compulsórios.

A utilização de sistemas informatizados em organizações vem sendo aprimorada em razão da crescente necessidade de informação. Acerca da utilização de sistemas de informação nas organizações, julgue os itens subseqüentes.

A realização de auditoria em sistemas de informação é uma necessidade cada vez mais presente, observando-se que tais sistemas cada vez mais controlam processos e geram informações críticas para as organizações. Acerca da realização de auditoria em sistemas de informação, julgue os itens a seguir.

A realização de auditoria sistemática em um sistema de informação só é possível se tal sistema tiver sido preparado para fornecer informações de auditoria, tais como registros de eventos, desde a sua fase de projeto, ou, na pior das hipóteses, em manutenção posterior à sua implantação.

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

A doação em dinheiro feita de pai para filho é isenta de pagamento de ITCMD.

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A eleição e a nomeação são formas de investidura de agentes políticos nos quadros da Administração Pública brasileira, segundo a doutrina majoritária.

A utilização de sistemas informatizados em organizações vem sendo aprimorada em razão da crescente necessidade de informação. Acerca da utilização de sistemas de informação nas organizações, julgue os itens subseqüentes.

Sistemas de informação que possuem um ciclo de vida mais longo que a infra-estrutura de hardware que os suporta necessitam de uma engenharia de sistemas que contemple a mudança de plataforma de hardware.

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um pedestre, agindo com imprudência e negligência, cruza a via pública em local inadequado, vindo a ser atropelado por veículo automotor que trafegava na contramão, em excesso de velocidade.

Nessa situação, haverá compensação de culpas, ou seja, a culpa do pedestre afastará a culpa do motorista.

O desenvolvimento de sistemas vem sendo cada vez mais realizado a partir de metodologias para orientação a objetos. De fato, o paradigma da orientação a objetos encontra-se bastante amadurecido, e os processos de desenvolvimento que usam tais conceitos são suportados por uma diversidade de ferramentas CASE. Acerca do processo de análise e do projeto orientado a objetos, julgue os itens abaixo.

Relações de associação são utilizadas para definir a interação entre duas classes que não sejam derivadas de uma mesma superclasse.

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Heleno, empregado de uma empresa pública, apropriou-se da importância de R$ 12 mil de que tinha a posse em razão da função que exercia. Nessa situação, Heleno responderá pelo crime de peculato.

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

São isentas do IPVA as máquinas agrícolas e de terraplanagem que não circulem em via pública.

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas encaminha ao governador proposta para instituição de empréstimos compulsórios, objetivando atender a despesas extraordinárias em virtude de calamidade pública na cidade de Maceió.

Nessa situação, o encaminhamento do secretário encontra-se em conformidade com a Constituição da República.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

Tratando-se de procedimento contencioso, é garantida ampla defesa ao contribuinte autuado, cuja intervenção far-se-á sempre por meio de procurador legalmente constituído.

A Lei n.o 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos, em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. Essa norma legal destaca situações que notadamente constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, como, por exemplo,

liberar verba pública sem a estrita observância das normas relativas a essa liberação.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.

Julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade geral.

O registro de uma compra de mercadoria à vista corresponde a um fato contábil modificativo.

A interconexão de redes vem encurtando as distâncias entre as organizações e as pessoas a cada dia. Do ponto de vista tecnológico, ela é realizada atualmente, na maior parte dos casos, com a utilização dos protocolos da família TCP/IP, entre os quais se destaca o protocolo de interconexão de redes ou protocolo IP. Acerca do protocolo IP e de sua utilização na interconexão de redes, julgue os itens a seguir.

Comunicações em uma rede TCP/IP utilizam, como regra geral, o protocolo IP, que fornece um serviço de comunicação nãoconfiável.

A realização de auditoria em sistemas de informação é uma necessidade cada vez mais presente, observando-se que tais sistemas cada vez mais controlam processos e geram informações críticas para as organizações. Acerca da realização de auditoria em sistemas de informação, julgue os itens a seguir.

A realização de auditoria de sistemas de informação pelos mesmos recursos humanos responsáveis por seu projeto e(ou) operação pode comprometer o resultado da auditoria e deve ser evitada.

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

O secretário da Fazenda, objetivando facilitar ao contribuinte o cumprimento das obrigações tributárias, mediante despacho, poderá conceder regime especial para o pagamento do imposto, emissão de documento e escrituração de livros fiscais, assegurados, em qualquer caso, o montante do imposto devido, o controle e a perfeita identificação das operações.

O desenvolvimento de sistemas vem sendo cada vez mais realizado a partir de metodologias para orientação a objetos. De fato, o paradigma da orientação a objetos encontra-se bastante amadurecido, e os processos de desenvolvimento que usam tais conceitos são suportados por uma diversidade de ferramentas CASE. Acerca do processo de análise e do projeto orientado a objetos, julgue os itens abaixo.

Em um modelo de software orientado a objetos, o particionamento de um software é feito considerando-se entidades de software que possuam um significado em si mesmo (objetos) e mantenham necessariamente estreita relação de correspondência com entidades encontradas no mundo real que está sendo modelado.