Questões de Concursos Agente Estadual de Trânsito

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41Q706172 | Legislação de Trânsito CTB, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Uma das competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é:

✂️ a) julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
✂️ b) estabelecer as diretrizes do regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
✂️ c) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
✂️ d) organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
✂️ e) supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização de trânsito e outras, visando à uniformidade de procedimentos.

42Q705917 | Legislação de Trânsito CTB, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá

✂️ a) ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
✂️ b) estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.
✂️ c) não ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações graves durante os últimos doze meses
✂️ d) ser maior de 18 anos.
✂️ e) estar habilitado no mínimo há 3 anos na categoria B, ou no mínimo há 2 anos na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D.

44Q703647 | Legislação de Trânsito CTB, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Considerando a Resolução n° 254 do CONTRAN, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o Artigo 111 do CTB:

✂️ a) a transparência dos vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, não poderá ser inferior a 22%.
✂️ b) a transmissão luminosa não poderá ser inferior a 60% para os vidros incolores dos para-brisas e a 50% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade.
✂️ c) consideram-se áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, a área do para-brisa, excluindo a faixa periférica de serigrafia destinada a dar acabamento ao vidro e à área ocupada pela banda dégradé, caso existente, conforme estabelece a NBR 9491, e também as áreas envidraçadas situadas nas laterais dianteiras do veículo, respeitando o campo de visão do condutor.
✂️ d) a aplicação de película não refletiva nas áreas envidraçadas dos veículos automotores será permitida, desde que atendidas as condições de transmissão luminosa não inferior a 60% para os vidros incolores dos para-brisas e não inferior a 50% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
✂️ e) fora das áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, a aplicação de inscrições, pictogramas ou painéis decorativos de qualquer espécie será permitida, desde que o veículo possua espelhos retrovisores externos direito e esquerdo e que a transparência não seja inferior a 20%.

45Q701803 | Legislação de Trânsito CTB, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

A pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à sanção de advertência por escrito quando

✂️ a) deixar de exigir do cliente a apresentação de documentos obrigatórios previstos na legislação de trânsito.
✂️ b) apresentar, culposamente, informações não verdadeiras às autoridades de trânsito e ao DENATRAN.
✂️ c) emitir laudo de vistoria de identificação veicular em desacordo com o respectivo regulamento técnico.
✂️ d) realizar vistoria de identificação veicular em desacordo com o respectivo regulamento técnico.
✂️ e) emitir laudos assinados por profissional não habilitado.

46Q701605 | Legislação de Trânsito CTB, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Os veículos novos, antes do registro e licenciamento, adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, por entidades públicas e privadas e os destinados às concessionárias para comercialização, podem transportar cargas e pessoas, desde que portem a “autorização especial”.

A “autorização especial” válida apenas para deslocamento para o município de destino será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda, com validade de

✂️ a) 5 dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.
✂️ b) 15 dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.
✂️ c) 30 dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.
✂️ d) 45 dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.
✂️ e) 60 dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período por motivo de força maior.

47Q822625 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos do art. 61 e de seu § 1.º do CTB, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas, será:

✂️ a) 60 km/h nas vias de trânsito rápido, 40 km/h nas vias arteriais, 20 km/h nas vias coletoras e 10 km/h nas vias locais.
✂️ b) 90 km/h nas vias de trânsito rápido, 70 km/h nas vias arteriais, 50 km/h nas vias coletoras e 40 km/h nas vias locais.
✂️ c) 100 km/h nas vias de trânsito rápido, 80 km/h nas vias arteriais, 60 km/h nas vias coletoras e 50 km/h nas vias locais.
✂️ d) 80 km/h nas vias de trânsito rápido, 60 km/h nas vias arteriais, 40 km/h nas vias coletoras e 30 km/h nas vias locais.
✂️ e) 70 km/h nas vias de trânsito rápido, 50 km/h nas vias arteriais, 30 km/h nas vias coletoras e 20 km/h nas vias locais.

48Q703108 | Legislação de Trânsito CTB, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de

✂️ a) detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ b) detenção de 6 meses a 2 anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ c) reclusão de 1 a 2 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ d) detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.
✂️ e) detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

51Q822202 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Para a suspensão do direito de dirigir, por pontuação, será instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade com seguinte fórmula:

✂️ a) ao ultrapassar 20 pontos, o restante permanecerá em saldo para o período seguinte de 12 meses em outro processo.
✂️ b) será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos atingir 20 pontos no período de 18 meses.
✂️ c) será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos, no período de 12 meses, atingir 20.
✂️ d) serão instaurados processos distintos quando a somatória dos pontos, no período de 18 meses, atingir 20.
✂️ e) será instaurado um único processo quando a somatória dos pontos atingir 15 pontos no período de 12 meses.

52Q699843 | Português, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Texto associado.

O paradoxo da promessa

Em que circunstâncias alguém se exalta e defende com ardor uma opinião? “Ninguém sustenta fervorosamente que 7 x 8 = 56, pois se pode demonstrar que isso é uma verdade”, observa Bertrand Russel. O ânimo persuasivo só recrudesce e lança mão das artes e artimanhas da retórica apaixonada quando se trata de incutir opiniões que são duvidosas ou demonstravelmente falsas. O mesmo vale para o ato de prometer alguma coisa. O simples fato de que uma promessa precisa ser feita com toda a ênfase indica a existência de dúvida quanto à sua concretização. Só prometemos acerca do que exige um esforço extra da vontade. E quanto mais solene ou enfática a promessa – “Te juro, meu amor, agora é pra valer!” – mais duvidosa ela é: protesting too much (‘proclamar excessivo’), como dizem os ingleses. “Só os deuses podem prometer, porque são imortais”, adverte o poeta.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 26)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

✂️ a) se exalta e defende com ardor (1° parágrafo) = arrebata-se e sustenta com paixão.
✂️ b) ânimo persuasivo só recrudesce (1° parágrafo) = intenção retórica só se arrefece.
✂️ c) lança mão das artes e artimanhas (1° parágrafo) = exclui a força artesanal convincente.
✂️ d) dúvida quanto à sua concretização (2° parágrafo) = projeção da fé em sua efetividade.
✂️ e) quanto mais solene ou enfática (2° parágrafo) = tanto mais sincera quanto consciente.

53Q704882 | Informática, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

No Microsoft Outlook 2010, em português, as mensagens de e-mail excluídas da Caixa de Entrada são depositadas na pasta Mensagens Excluídas. Para eliminar todas as mensagens da pasta Mensagens Excluídas de uma só vez, liberando o espaço ocupado por elas, deve-se

✂️ a) clicar com o botão direito do mouse sobre o nome da pasta Mensagens Excluídas e selecionar a opção Esvaziar Pasta.
✂️ b) selecionar a pasta Mensagens Excluídas e pressionar a tecla Delete.
✂️ c) clicar com o botão direito do mouse sobre o nome da pasta Mensagens Excluídas e selecionar a opção Excluir Pasta.
✂️ d) selecionar a pasta Mensagens Excluídas e pressionar a combinação de teclas Ctrl + Alt + Delete.
✂️ e) selecionar a pasta Mensagens Excluídas, clicar na guia Ferramentas e na opção Limpar Pasta.

54Q703377 | Direito Administrativo, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

O Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composição de um órgão colegiado para fins de reduzir seu número de integrantes. O decreto passou a exigir, ainda, que as decisões do referido colegiado fossem submetidas ao titular da secretaria à qual está vinculado, para homologação. O ato normativo editado

✂️ a) excede os limites de competência do Chefe do Executivo, invadindo matéria reservada à lei, já que os decretos do Executivo apenas podem explicitar normais legais, não lhes sendo conferido conteúdo autônomo.
✂️ b) pode ser considerado expressão do poder normativo, demonstrado que a alteração se insere em matéria de organização administrativa, sem ensejar aumento de despesas ou extinção de órgãos públicos.
✂️ c) é aderente ao texto constitucional que disciplina o poder normativo do Executivo, ao qual somente é vedado implementar o aumento de despesas, do que não tratou o caso concreto.
✂️ d) se insere na competência regulamentar do Chefe do Executivo, pois se limitou a extinguir cargos, aquém de matéria de organização administrativa, para a qual seria obrigatória edição de lei.
✂️ e) viola a competência normativa do Poder Executivo, considerando que os órgãos colegiados inseridos na organização administrativa exercem competência jurisdicional e autônoma, submetendo-se apenas ao controle do Poder Legislativo.

55Q820547 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

Nos termos da vigente legislação de trânsito, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

✂️ a) fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.
✂️ b) fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, junto com os demais agentes credenciados.
✂️ c) observar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.
✂️ d) fiscalizar o trânsito, como agente, em convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.
✂️ e) fiscalizar o trânsito, como titular, sem convênio com órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, exceção feita aos demais agentes credenciados.

56Q820171 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

✂️ a) urbanas (trânsito rápido, coletora, servidão e local) e rurais (rodovias, estradas e arterial).
✂️ b) urbanas (trânsito rápido, rodovias, estradas e passagens) e rurais (local, coletora e arterial).
✂️ c) urbanas (trânsito rápido, arterial, coletora e local) e rurais (rodovias e estradas).
✂️ d) urbanas (trânsito rápido, arterial, rodovias e coletora) e rurais (estradas, passagens e local).
✂️ e) urbanas (trânsito rápido, arterial, passagens e coletora) e rurais (rodovias, estradas e locais).

57Q820436 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Agente Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito SP, VUNESP

O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código”. A infração a esse disposto acarreta

✂️ a) detenção de 3 a 6 meses, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
✂️ b) detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
✂️ c) multa.
✂️ d) detenção de 3 a 6 meses e multa.
✂️ e) detenção de 6 meses a 1 ano, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

59Q705460 | Legislação de Trânsito CTB, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

A autorização para utilizar as vagas de estacionamento de veículos, destinadas exclusivamente às pessoas idosas, poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada, entre outras, a seguinte irregularidade na credencial:

✂️ a) uso em vagas de estacionamento rotativo regulamentado, sem a utilização conjunta do cartão do estacionamento ou liberação pelo aplicativo correspondente.
✂️ b) constatação, pelo agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial, permaneceu estacionado mais de 2 horas.
✂️ c) constatação, pelo agente, de que o veículo, por ocasião da utilização da vaga especial, permaneceu estacionado mais de 3 horas.
✂️ d) constatação, pelo agente, de que, por ocasião da utilização da vaga especial, a credencial específica para idoso não foi colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
✂️ e) uso de cópia da credencial efetuada por qualquer processo.

60Q699715 | Legislação de Trânsito CTB, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Durante a realização do curso teórico-técnico de formação para habilitação de condutores de veículos automotores, na estrutura curricular de direção defensiva para veículos de duas ou mais rodas, deve-se ministrar o conteúdo relativo

✂️ a) à responsabilidade com a manutenção do veículo.
✂️ b) à verificação das condições gerais da vítima.
✂️ c) à manutenção preventiva do automóvel e da motocicleta, para preservação do meio ambiente.
✂️ d) à abordagem teórica da condução de motocicletas com passageiro e ou cargas.
✂️ e) às alternativas de solução para eventualidades mais comuns.