Questões de Concursos Agente Executivo

Para habilitação dos licitantes, no caso de pregão, não será exigida documentação relativa à

Relativamente aos princípios que regem o processo administrativo em âmbito federal, assinale a opção que contenha princípio tipicamente processual.

Assinale a opção que contemple uma espécie de ato em que é possível identificar o atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.

O princípio constitucional do Direito Administativo, cuja observância forçosa, na prática dos atos administrativos, importa assegurar que, o seu resultado, efetivamente, atinja o seu fim legal, de interesse público, é o da

Aos servidores públicos civis da União, regidos pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, são assegurados alguns direitos sociais, instituídos a favor dos trabalhadores em geral, inclusive o de

A crise do regime autoritário, esboçada nas eleições legislativas de 1974, estendeu-se por uma década. A distensão “lenta, gradual e segura” completou-se ao fim do governo João Figueiredo, com a eleição do civil Tancredo Neves. Relativamente ao processo histórico que marca essa transição e a implantação da Nova República, assinale a opção correta.

A lei que cria entidade da administração indireta assegurando-lhe mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que ela possa atingir seus objetivos, entre eles o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados, está criando:

O sistema financeiro nacional é formado por instituições:

A multiplicidade de instituições financeiras que atuam no mercado de valores mobiliários deve-se a:

A competência para punir internamente um subordinado decorre do poder: