Questões de Concursos Agente Federal de Execução Penal

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41Q1083861 | Legislação Federal, Decreto 6 049 de 2007, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.

As visitas a pessoas presas em estabelecimento penal federal de segurança máxima podem ser gravadas, mas as gravações não podem ser utilizadas como meio de prova de fatos ocorridos antes do ingresso do preso no estabelecimento.

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42Q1083869 | Legislação Federal, Decreto 6 049 de 2007, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito das carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das leis que regem a matéria, julgue o item que se segue.
Para atuação em atividades relacionadas à segurança de grandes eventos, a União e os entes federados poderão firmar convênio para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sendo vedado o desempenho dessas atividades em caráter voluntário.
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43Q1083871 | Legislação Federal, Decreto 6 049 de 2007, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte.
Para que o Ministério Público possa requerer a transferência de preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, o parquet deverá comprovar que o encarcerado é membro de quadrilha ou bando, que pratica reiteradamente crimes com violência e que desempenha função de liderança na organização criminosa.
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45Q1083855 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.
A inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado não pode ser decretada de ofício pelo juiz da execução, dependendo, em regra, de requerimento do diretor do estabelecimento prisional ou de outra autoridade administrativa.
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47Q1083860 | Legislação Federal, Lei N 11 907 de 2009, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.

Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses entre duas progressões consecutivas, sendo suspensa a contagem deste prazo quando o agente se afastar do exercício funcional, com ou sem remuneração.

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48Q1083862 | Legislação Federal, Portaria Dispf Depen N 11 de 2015, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.

Pessoa presa em estabelecimento penal federal que for vítima de surtos psicóticos, a depender da gravidade do caso, poderá ser internado em unidade de saúde fora do estabelecimento prisional.

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49Q1083872 | Legislação Federal, Lei 11 671 de 2008, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte.
Caso um preso custodiado em estabelecimento penal federal obtenha progressão de regime, caberá ao DEPEN providenciar o seu retorno ao local de origem ou a sua transferência ao estabelecimento penal indicado para cumprimento do novo regime.
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50Q1083874 | Legislação Federal, Portaria Dispf Depen N 11 de 2015, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item subsequente.
Em penitenciária federal, a realização de pesquisa científica com preso depende da autorização do diretor e da assistência educacional da penitenciária, além do consentimento formal do preso.
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51Q1083840 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.
Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz verificou a legalidade da prisão e procedeu ao interrogatório do preso. Nessa situação, o juiz agiu corretamente, pois a audiência de custódia é o momento processual adequado para a realização do interrogatório do preso, visto que ela é realizada em data próxima à da ocorrência dos fatos.
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52Q1083844 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.

O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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53Q1083851 | Legislação Federal, Lei 9 034 de 1995 Revogado Pela Lei 12 850 de 2 013, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Com base na legislação especial, julgue o próximo item.

Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação.

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54Q1083853 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Com base na legislação especial, julgue o próximo item.

O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida em prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

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55Q1083854 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação especial penal.
O Ministério Público perdeu o prazo para oferecer denúncia relativa a um crime de abuso de autoridade. Nessa situação, apesar de esse tipo de ação ser pública e incondicionada, admite-se a apresentação de ação penal privada subsidiária.
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56Q1083856 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Em relação ao conjunto de regras disciplinares impostas ao sentenciado, julgue o item a seguir.
Em observância ao princípio da legalidade, as faltas disciplinares leves, médias e graves deverão ter previsão expressa na Lei de Execução Penal.
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58Q1083873 | Legislação Federal, Portaria Dispf Depen N 11 de 2015, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item subsequente.
Ao preso que estiver em penitenciária federal é vedada a realização de cirurgias estéticas e de caráter eletivo, salvo se a eletiva for realizada pelo SUS.
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