Questões de Concursos: Agente Fiscal Sanitária

1 Q877214 | Direito Sanitário, Resoluções da Anvisa, Agente Fiscal Sanitária, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 259/2002 aprovou o Regulamento Técnico sobre rotulagem de alimentos embalados para controle sanitário na área de alimentos visando à proteção à saúde da população. De acordo com a norma é correto afirmar:

a) Todos os ingredientes devem constar em ordem crescente da respectiva proporção.
b) O prazo de validade deve constar de, pelo menos, a informação do mês de expiração para produtos que tenham prazo de validade não superior a três meses.
c) Os alimentos embalados podem apresentar, no rótulo, a informação de que o alimento possui propriedades medicinais ou terapêuticas.
d) A informação obrigatória deve estar escrita no idioma oficial do país de consumo, com caracteres de tamanho, realce e visibilidade adequados, sem prejuízo à existência de textos em outros idiomas.

2 Q877216 | Direito Sanitário, Resoluções da Anvisa, Agente Fiscal Sanitária, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

Para que o estabelecimento atenda às boas práticas para serviços de alimentação, é preciso prover estrutura, equipamentos e procedimentos organizados, conforme o preconizado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004. Dessa forma, a opção que se enquadra no que determina essa resolução é

a) Só é permitida a presença de animais nas áreas externas do estabelecimento; assim como só é permitida a guarda de objetos em desuso ou estranhos ao serviço de alimentação.
b) Os utensílios que entram em contato com os alimentos devem ser de materiais que não transmitam substâncias tóxicas, odores ou sabores.
c) As instalações elétricas devem ser embutidas; não é permitida tubulações externas.
d) As instalações sanitárias e os vestiários devem ter acesso direto à área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios.

4 Q877224 | Direito Sanitário, Agente Fiscal Sanitária, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

Uma das ações de Vigilância Epidemiológica é a investigação epidemiológica. Trata-se de um trabalho de campo, realizado a partir de casos notificados (clinicamente declarados ou suspeitos) e seus contatos, que tem por principais objetivos: identificar a fonte de infecção e o modo de transmissão; os grupos expostos a maior risco e os fatores de risco; bem como confirmar o diagnóstico e determinar as principais características epidemiológicas. O seu propósito final é orientar medidas de controle para impedir a ocorrência de novos casos. Dessa forma, resulta em um tipo de investigação epidemiológica que ocorre em conjunto com a Vigilância Sanitária:

a) surto alimentar em restaurante.
b) óbitos por acidente vascular cerebral.
c) notificação de acidentes com animais peçonhentos.
d) aumento da notificação de acidentes por causas externas.

5 Q877215 | Direito Sanitário, Resoluções da Anvisa, Agente Fiscal Sanitária, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 dispõe sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação e define termos importantes. A opção que traz a definição correta do termo é

a) Alimentos preparados: alimentos crus, mantidos refrigerados ou à temperatura ambiente e ficam expostos ao consumo.
b) Serviço de alimentação: estabelecimento onde o alimento é exposto à venda e onde o consumo é exclusivamente no local.
c) Boas Práticas: procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.
d) Procedimento Operacional Padronizado - POP: consiste na anotação, em planilha e ou documento, apresentando data e identificação do funcionário responsável pelo seu preenchimento.

6 Q877217 | Direito Sanitário, Resoluções da Anvisa, Agente Fiscal Sanitária, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Essa norma descreve os instrumentos e as estratégias que os serviços de saúde devem organizar para a garantia da qualidade. Sendo assim, a opção que se refere, especificamente, às orientações quanto à segurança do paciente é

a) ambientes identificados.
b) mecanismos para garantir segurança cirúrgica.
c) contrato de prestação de serviços das atividades terceirizadas.
d) dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

7 Q877222 | Engenharia Ambiental e Sanitária, Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água, Agente Fiscal Sanitária, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

As atividades da Vigilância Ambiental em Saúde são norteadas pelos sistemas de informações específicos da área, que geram dados para subsidiar a tomada de decisão da equipe de saúde. Com base nessas informações, considera-se um sistema de informação da Vigilância Ambiental:

a) e-SUS APS - e-SUS Atenção Primária.
b) SINASC - Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos.
c) SINAN -Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
d) SISAGUA - Sistema de Informação de Vigilância em Saúde Relacionado à Qualidade da Água de Consumo Humano.

8 Q877211 | Direito Sanitário, Resoluções da Anvisa, Agente Fiscal Sanitária, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021 que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, apresenta definições e conceitos importantes na área. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de acordo com a resolução.

a) Fiscalização sanitária: conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
b) Inspeção sanitária: ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares.
c) Inspeção sanitária: ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos específicos dos marcos legal e regulatório sanitários.
d) Licenciamento sanitário: permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população.

10 Q877210 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Agente Fiscal Sanitária, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, define a vigilância sanitária como:

a) um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
b) um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou extinguir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da população.
c) um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da população.
d) um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou extinguir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.