Questões de Concursos Agente Fiscal de Rendas Nível 1

Nos termos da legislação de organização administrativa, existe vínculo de hierarquia propriamente dito entre o

NÃO é ato que enseja a decretação de falência do devedor empresário:

A demanda do bem X é dada pela reta QD = 1000 - 4P. Então,

Analise as proposições a seguir:

I. O equilíbrio do consumidor se dá quando a inclinação da reta de restrição orçamentária é exatamente igual à da curva de indiferença.

II. A reta de isocusto corresponde ao lugar geométrico das combinações de quantidades de dois fatores variáveis que implicam o mesmo volume de produção.

III. Dada uma variação no preço do bem de Giffen, o efeito-substituição é menor, em valor absoluto, que o efeito-renda.

IV. Ocorrem deseconomias de escala quando, dada uma mesma proporção de aumento na quantidade utilizada dos fatores de produção variáveis, a quantidade produzida do bem X se eleva numa proporção menor.

Está correto o que se afirma em

Relativamente à autonomia administrativa assegurada ao Ministério Público, nos termos da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Considere o texto seguinte:

"A restituição assegurada pelo ...... restringe-se apenas às hipóteses de não vir a ocorrer o fato gerador presumido, não havendo que se falar em tributo pago a maior ou a menor por parte do contribuinte substituído, porquanto o sistema da substituição tributária progressiva é adotado para produtos cujos preços de revenda final são previamente fixados ou tabelados, sendo, por isso, apenas eventuais as hipóteses de excesso de tributação. Salientou-se, por fim, que a admissão da possibilidade de restituição implicaria o retorno do regime de apurações mensais do imposto, o que inviabilizaria o próprio instituto da substituição tributária progressiva." (STF - Pleno - Adin no 1.851/AL).

A regra jurídica a qual o texto se refere e a complementa corretamente é

Nos termos da Constituição do Estado, é correto afirmar que a lei orçamentária anual

Numa determinada economia, um imposto sobre o valor adicionado, não-cumulativo e do tipo multiestágio, tem uma alíquota fixa de 20% e é cobrado "por fora". Há um setor dessa economia que produz um bem que passa por quatro etapas produtivas até atingir o consumidor final, sendo que a primeira etapa é constituída por uma firma totalmente integrada verticalmente. Supondo-se que o preço cobrado por essa empresa é 100 e que as outras três empresas na cadeia produtiva acrescentam 100% ao valor do insumo recebido para formar seu preço, o governo desse país arrecadará, por unidade vendida do bem,

Analise as seguintes proposições:

I. Os meios de pagamento de um país correspondem à soma do papel-moeda em circulação com os depósitos à vista do público nos bancos comerciais.

II. O valor da base monetária é igual à soma do papelmoeda em poder do público com o total dos encaixes bancários (reservas bancárias + caixa em moeda corrente).

III. O valor do multiplicador dos meios de pagamento aumenta se ocorre uma queda na percentagem que a moeda escritural representa do total dos meios de pagamento.

IV. A demanda de moeda é uma função inversa da taxa de juros real.

Está correto o que se afirma APENAS em

É elemento característico do regime jurídico do processo administrativo

Em relação à obrigação tributária, é correto afirmar:

Projeto de lei complementar estadual visando a introduzir alterações no regime jurídico dos servidores civis é apresentado à Assembléia Legislativa, subscrito por um por cento do eleitorado do Estado, distribuído em sete dos quinze maiores Municípios, com cerca de três décimos de unidade por cento de eleitores de cada um. Referido projeto é aprovado por três quintos dos Deputados Estaduais e encaminhado à sanção governamental. Nessa situação, deverá o Governador do Estado vetar integralmente o projeto de lei, por motivo de inconstitucionalidade decorrente de

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes,

Com base no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:

A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político invada a competência do outro, exceto, em relação

Um imposto é considerado progressivo quando a elasticidade- renda de sua arrecadação é

Sobre fraude e erro, é correto afirmar que

No curso de auditoria independente realizada na Cia. Estrela do Norte, o auditor constatou a existência de uma única participação societária permanente na Cia. Juazeiro do Sul, sendo que a investidora detinha 30% das ações, com direito a voto da investida, o que correspondia a 20% do seu capital total. O valor contábil do investimento era de R$ 120.000,00 e o patrimônio líquido da investidora R$ 1.300.000,00. O investimento era avaliado na Cia. Estrela do Norte pelo método do custo. O auditor concluiu que o procedimento adotado pela empresa auditada, de acordo com a legislação comercial e fiscal, era