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Questões de Concursos Agente Fiscal de Rendas Nível 1

Resolva questões de Agente Fiscal de Rendas Nível 1 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q739036 | Economia, Interligação Entre Lado Real e Monetário, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

No modelo IS-LM para uma economia fechada, é correto afirmar que

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42Q462902 | Direito Penal, Do Crime, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Excluem a culpabilidade

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43Q523601 | Auditoria, Fraude e Erro, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Sobre fraude e erro, é correto afirmar que

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44Q457858 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

João e Alberto eram sócios da ABC Comercial Ltda., sociedade que mantém o estabelecimento denominado "Calçados João & Alberto", destinado ao comércio varejista de calçados. Em 1o de março de 2005, foi averbada no órgão de registro de comércio a cessão de suas quotas a Carlos e Fernando, tendo a sociedade mantido a exploração do estabelecimento, sob o mesmo nome. Porém, na época da cessão a ABC Comercial Ltda. era devedora de duplicata mercantil, que não foi paga e que agora é executada pelo respectivo credor. Supondo que o contrato de cessão de quotas seja omisso com relação ao tema e que a dívida estava regularmente contabilizada, o débito é de responsabilidade

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45Q524071 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Quando houver incerteza em relação a fatos relevantes que não estejam ainda perfeitamente identificados ao final dos trabalhos de auditoria independente e nem claramente expostos no conjunto das demonstrações contábeis, recomenda- se que o auditor emita um parecer

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46Q466141 | Direito Tributário, Competência tributária, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Em relação à lei complementar e às resoluções do Senado, é correto afirmar:

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47Q395680 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

A responsabilidade civil de um servidor público e a de um empregado de empresa privada concessionária de serviço público, ambos atuando no exercício de suas funções, por danos causados a um terceiro, é, respectivamente

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48Q418091 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a

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49Q405479 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

A Súmula no 473 do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

Daí decorre que

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50Q523042 | Auditoria, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Analise as seguintes proposições:

I. As transações com partes relacionadas são normalmente irrelevantes para determinação da extensão dos procedimentos de auditoria uma vez que são efetuadas sob condições comutativas.

II. O auditor deve aplicar procedimentos específicos em relação a eventos ocorridos entre a data do balanço e a de seu parecer que possam demandar ajustes específicos nas demonstrações ou a divulgação em notas explicativas.

III. A carta de responsabilidade da administração deve ser emitida com a mesma data do parecer dos auditores sobre as demonstrações contábeis a que ela se refere.

IV. O auditor deve obter carta de advogados da entidade quanto à existência de passivos contingentes da entidade na época da execução dos trabalhos finais de auditoria.

Está correto o que se afirma APENAS em

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51Q469213 | Direito Tributário, Competência tributária, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

NÃO se aplica o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42/2003) ao imposto sobre

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52Q523656 | Auditoria, Auditoria Independente, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

De acordo com o disposto na NBC T-11 do Conselho Federal de Contabilidade, considera-se que a continuidade normal dos negócios da entidade objeto da auditoria externa está caracterizada se houver evidência de normalidade das operações no prazo de um ano após a data

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53Q466041 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Considere a Cláusula primeira do Convênio AE 15/74, que estabelece suspensão de ICM nas remessas interestaduais de produtos para conserto, reparo e industrialização e que, embora ele tenha sido aprovado anteriormente à Constituição de 1988, foi por ela recepcionado:

"Cláusula primeira. Os signatários acordam em conceder suspensão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias nas remessas interestaduais de produtos destinados a conserto, reparo ou industrialização, desde que as mesmas retornem ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data das respectivas saídas, prorrogáveis por mais cento e oitenta dias, admitindo-se, excepcionalmente, uma segunda prorrogação de igual prazo."

Compreendendo-se por "signatários" as unidades federadas, por "estabelecimento remetente" aquele que efetua a referida remessa interestadual e por "estabelecimento industrializador" aquele que procede ao conserto, reparo ou industrialização, é correto afirmar que

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54Q444475 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Lei estadual que versasse sobre a responsabilidade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

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55Q415893 | Direito Civil, Pessoas, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Considere as afirmações abaixo sobre as pessoas jurídicas.

I. Têm personalidade jurídica pública as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

II. Constituída uma fundação por negócio entre vivos, se o instituidor não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, serão registrados em nome da fundação por mandado judicial. €

III. Constituem-se as associações pela união de pessoas físicas ou jurídicas, que se organizam para fins não-econômicos.

IV. Dissolvida a pessoa jurídica, promover-se-á o cancelamento de sua inscrição no registro onde estiver inscrita.

V. Salvo disposição contrária do estatuto, a qualidade de associado é transmitida aos seus herdeiros, no momento da abertura da sucessão.

Está correto o que se afirma APENAS em

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56Q470481 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

É INCORRETO afirmar:

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57Q428191 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Caso agentes públicos estaduais e pessoa jurídica de direito privado celebrem contrato cuja execução acarrete danos ao meio ambiente e ao erário público, é possível pleitear em juízo a anulação do contrato e a responsabilização dos envolvidos em sede de
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58Q523452 | Auditoria, Auditoria Independente, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Uma auditoria independente efetuada na Cia. Gomes Carvalho constatou:

I. Uma máquina que sofreu um acréscimo patrimonial de R$ 50.000,00, em função de uma reavaliação aprovada pela assembléia geral, foi depreciada em 10% no final do exercício, sem que fosse efetuada a correspondente baixa na reserva de reavaliação contra a conta de Lucros Acumulados.

II. Uma aplicação financeira de R$ 100.000,00 em um CDB de 90 dias, com vencimento em 30 de janeiro do ano-calendário seguinte, cujo rendimento prefixado era de R$ 4.500,00, não tivera parte dessa receita apropriada no exercício, em desacordo com o princípio da competência.

III. Uma venda à vista efetuada nos últimos dias do ano no valor de R$ 25.000,00, com custo de mercadoria vendida de R$ 15.000,00, não havia sido contabilizada, sendo que os impostos e contribuições sobre o lucro da companhia são cobrados à alíquota de 30%.

No balanço patrimonial da companhia, que adota o sistema de inventário permanente, em decorrência dos ajustes feitos pela auditoria, houve um aumento do

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59Q457164 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Os procedimentos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial têm em comum a

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60Q466102 | Direito Tributário, Disposições gerais, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Sobre as contribuições relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que

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