Questões de Concursos Agente Fiscal de Tributos Municipais

Com base na doutrina e na legislação referentes à auditoria contábil e fiscal, julgue os itens de 139 a 150.

O planejamento da auditoria interna deve considerar os fatores relevantes na execução dos trabalhos. Para assegurar a independência necessária ao bom andamento dos trabalhos, esse planejamento não deve, de forma alguma, levar em conta as orientações e as expectativas externadas pela administração.

Acerca de Internet, julgue os itens que se seguem.

Em diversas ferramentas para envio de correio eletrônico, está disponível uma opção — muitas vezes, denominada Cc: — que permite o envio de cópias de uma mensagem de e-mail para outros destinatários além do destinatário principal.

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.

O agente que promove o pagamento do tributo devido antes do início da ação penal tem sua punibilidade extinta.

Com base na doutrina e na legislação referentes à auditoria contábil e fiscal, julgue os itens de 139 a 150.

No processo de planejamento de seus trabalhos, o auditor pode ter, intencionalmente, estabelecido nível de relevância em um patamar acima daquele utilizado para avaliar os resultados da auditoria. Isso pode ser feito para reduzir a probabilidade de distorções não-identificadas e para aumentar a margem de segurança, ao se avaliarem as distorções identificadas no curso dos trabalhos.

Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.

Uma pessoa que se passar, falsamente, por médica e prestar consultas em troca de pagamento não será considerada contribuinte do ISS pelos valores que recebe em razão das consultas, já que está praticando crime.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na regulamentação do ITBI de Teresina.

Laura adquiriu um imóvel por meio de arrematação em leilão público. Nessa situação, Laura não terá de pagar o ITBI por essa operação.

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

O registro da promessa de compra e venda gera um direito real à aquisição, que alcança terceiros estranhos à relação contratual originária e torna ineficazes as alienações e onerações posteriores ao registro do contrato preliminar.

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

Caso uma ação de cobrança de IPTU tenha sido ajuizada em 2/4/2008, o juiz tenha ordenado, em 15/4/2008, a citação do réu, e este tenha sido citado em 18/4/2008, nessa situação, o prazo de prescrição para interrupção irá até 18/4/2013.

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

Um arquiteto residente e domiciliado em Teresina, se for contratado para elaborar um projeto para construção de um prédio em Londres, não terá de pagar ISS sobre esse serviço.

Julgue os itens a seguir de acordo com a regulamentação do ISS de Teresina.

Uma companhia de teatro que tenha apresentado um espetáculo no município de Teresina está isenta do pagamento de ISS sobre o espetáculo.