Questões de Concursos Agente Penintenciário

Analise as seguintes proposições.

I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.

II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.

III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.

IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.

São CORRETAS

De acordo com os indicadores sociais pesquisados nos estados brasileiros, analise as afirmações abaixo.

I - De acordo com o Censo Demográfico do IBGE, o Rio Grande do Sul está entre os cinco Estados mais alfabetizados do país. Atingiu em 2010 uma taxa de alfabetização de 95,5% da população acima de 15 anos de idade.

II - Entre as unidades da federação, o Rio Grande do Sul apresenta o menor Coeficiente de Mortalidade Infantil do Brasil. De acordo com o IBGE, o RS registrou em 2011, 11,4 óbitos por 1.000 nascidos vivos.

III-A proporção de casos de gravidez na adolescência no Estado é um dos menores do Brasil. Em 2010, segundo o DATASUS, era de 16,39% a proporção de nascidos vivos de mães com menos de 20 anos de idade, enquanto a média do Brasil era de 19,31%.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)