Questões de Concursos Agente Penintenciário

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181Q460898 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. O furto mediante fraude diferencia-se do estelionato, pois, no furto mediante fraude, o agente entrega a coisa voluntariamente, em razão de ter sido iludido, e, no estelionato, a fraude tem a finalidade de reduzir a vigilância da vítima, de forma a permitir a retirada da coisa.
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182Q440823 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGV

A respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a afirmativa correta.
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183Q436325 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Penintenciário, SERES PE, UPE UPENET IAUPE

Analise as perguntas abaixo.

I. A obrigação de permanência em determinada localidade, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão da liberdade de reunião, a intervenção em empresas de serviço público são medidas possíveis durante o estado de defesa, mediante decreto do Presidente da República?

II. O Congresso Nacional deverá permanecer funcionando durante o estado de sítio?

III. Caberá a decretação do estado de sítio no caso de resposta à agressão armada estrangeira ?

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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184Q444561 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

Referente aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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185Q446140 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:
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186Q722393 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

A produção industrial capitalista no século XXI continua a se desenvolver a partir de dois grandes paradigmas criados no século passado: o fordismo e o toyotismo. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem. O fordismo foi totalmente superado, em especial na China, onde a produção industrial se baseia inteiramente no conceito de garantias trabalhistas e sindicatos fortes.
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187Q809778 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime disciplinar aplicável no cumprimento da pena privativa de liberdade, julgue os itens que se seguem. Considera-se falta disciplinar grave a fuga praticada com violência ou danos patrimoniais. Classificam-se como falta média a fuga e a tentativa de evasão em que, para deixar a prisão, o preso não pratica violência nem causa danos ao patrimônio.
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188Q721827 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Mato Grosso, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, 2017

Entre os políticos a seguir, assinale o que foi o primeiro governador a ter dois mandatos consecutivos por partidos diferentes.
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189Q733652 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, 2017

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
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190Q409305 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, 2017

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
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191Q560229 | Informática, Word, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGV

Nas versões mais recentes MS Word BR para Windows, o atalho de teclado Ctrl + B é executado com o objetivo de
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192Q813748 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo. O regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos que apresentam alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento prisional ou da sociedade alcança aqueles já condenados por sentença penal irrecorrível, não se estendendo aos presos provisórios.
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193Q812370 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo. Para os presos em regime fechado, o trabalho externo é admissível somente em serviços ou obras públicas realizados por órgãos da administração pública, não podendo haver, todavia, vínculo empregatício entre o condenado e a administração ou a empresa privada que realiza tais obras.
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194Q557477 | Informática, Linux Unix, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

A respeito das etapas de instalação do sistema operacional Linux Fedora 10, julgue os itens a seguir. Por meio do processo de escolha de pacotes, o usuário pode selecionar software que já estão pré-compilados para o funcionamento com o Fedora 10.
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196Q458746 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

Referente aos crimes contra o patrimônio do Código Penal, assinale a alternativa correta.
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197Q459545 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. O incapaz, a exemplo do recém-nascido, pode ser sujeito passivo de crimes, porque é titular de direitos e interesses jurídicos que o delito pode lesar ou expor a perigo.
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198Q816737 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. Aplicam-se os princípios da legalidade e da anterioridade às sanções disciplinares, devendo todo o sistema penitenciário dispor de adequado catálogo de medidas que tendam a manter a ordem e a disciplina no âmbito penitenciário.
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199Q819602 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem. A prática de ato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem, sujeita o condenado ao regime disciplinar diferenciado, com direito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol.
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200Q442292 | Direito Constitucional, Educação, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Seria inconstitucional uma lei que restringisse a gratuidade do ensino público às pessoas com renda familiar inferior a dois salários-mínimos.
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