Questões de Agente Penintenciário com Gabarito (Comentado)

62Q463855 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.
✂️ b) Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa.
✂️ c) É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica.
✂️ d) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.

64Q722502 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Violência, Agente Penintenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle, 2017

Analise as afirmações a seguir considerando informações veiculadas pelas Revistas da Susepe, em especial nos ?balanços das principais ações? de 2011 e 2013 e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( )0 Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) é a maior casa prisional da América Latina, e tem ala para dependentes químicos funcionando desde abril de 2011.

( )A Susepe instalou a primeira Coordenadoria Penitenciária da Mulher do Brasil, que tem a função de desenvolver ações que melhorem as condições das mulheres presas.

( )0 condenado do regime fechado ou semiaberto não poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) F-F-V.
✂️ b) V-F-V.
✂️ c) V-V-F.
✂️ d) F-V-F.
✂️ e) V-V-V.

68Q445459 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, 2017

Sobre o direito de privacidade, o sigilo bancário e fiscal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A quebra do sigilo fiscal exige prévia oitiva do investigado.
✂️ b) O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que as Comissões Parlamentares de Inquérito não podem deliberar a quebra de sigilo bancário.
✂️ c) Processos judiciais com afastamento de sigilo bancário e fiscal devem tramitar sob segredo de justiça para preservação da privacidade daquele que teve contra si a quebra deferida.
✂️ d) O Supremo Tribunal Federal consente que a autoridade policial compartilhe com a Receita Federal informações que obteve por meio de quebra de sigilo bancário em inquérito policial em qualquer hipótese.
✂️ e) O Ministério Público não precisa de autorização judicial para requisitar informações bancárias ao Banco Central do Brasil.

69Q722246 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Mato Grosso, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, 2017

A Rusga destaca-se como um importante episódio da história de Mato Grosso, sendo reflexo de acontecimentos e disputas nacionais. A polarização foi uma marca da disputa pelo poder que colocou frente a frente as denominadas ?Sociedade dos Zelosos da Independência? e ?Sociedade Filantrópica?. Entre as alternativas a seguir, assinale a que mais se relaciona com a composição da denominada Sociedade Filantrópica.

✂️ a) Composta por muitos portugueses que defendiam o status quo.
✂️ b) Formada principalmente por bolivianos de lingua espanhola.
✂️ c) Liderada por brancos pobres e negros libertos com idéias liberais.
✂️ d) Aliados ao Regente Feijó contra o governo do Mato Grosso.
✂️ e) Agregava liberais e conservadores contra D. Pedro I.

73Q410680 | Direito Administrativo, Agente Penintenciário, SEJUC RN, IDECAN, 2017

Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a ?Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado?. Em relação à desconcentração, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O órgão apenas integra a pessoa jurídica como parte do círculo interno, sendo ente despersonalizado, incumbido de funções determinadas.
✂️ b) A repartição das funções entre os órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica afasta a vinculação hierárquica em relação a esta.
✂️ c) A Constituição de 1988 elencou, dentre as reservas legais (Art. 48, XI), a exigência de lei formal para a criação e a extinção de órgãos e ministérios da União.
✂️ d) É dispensada a edição de lei para a transformação ou a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando estes fatos administrativos configurarem mero processo de organização da administração pública.

77Q805797 | Legislação e Decretos, Decreto n 5123 2004 Regulamenta a Lei no 10826, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

Segundo o que dispõe expressamente o Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei 10.826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá

✂️ a) comprovar efetiva necessidade.
✂️ b) apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa, se for menor de 25 anos.
✂️ c) comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.
✂️ d) comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Civil da unidade da federação onde resida ou por esta credenciado.

78Q341230 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGV

Os agentes penitenciários Carlos, Jorge, Fabio, Antonio e Guilherme fizeram exame médico e verificaram que possuem pesos diferentes. Carlos disse que é mais leve que Fábio, mas é mais pesado que Antônio. Guilherme afirma que só um dos outros agentes é mais pesado que ele. Antônio disse que ele não é o mais leve dos cinco. Suponhamos que todos disseram a verdade. Fazendo uma fila com esses cinco agentes, ordenando do mais leve para o mais pesado, é verdade que

✂️ a) Jorge é o segundo da fila.
✂️ b) Guilherme está na frente de Carlos.
✂️ c) Carlos tem três pessoas à sua frente.
✂️ d) Antonio é o terceiro da fila.
✂️ e) Fabio é o quinto da fila.

79Q448492 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

Durante o exercício da função, um agente penitenciário se depara com dois presos com exigências peculiares em relação à alimentação. O primeiro, por questões religiosas, não ingere proteína animal e o segundo, por prescrição médica, não pode consumir leite e derivados. Acerca dessa situação hipotética e tendo em vista as garantias à pessoa em privação de liberdade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nenhuma das necessidades dos dois presos citados precisa ser observada pelo Estado, pois ambos, por estarem cumprindo pena, não têm direito a receber alimentação diferenciada.
✂️ b) Apenas o preso que depende de alimentação específica por prescrição médica deve ter a sua necessidade observada.
✂️ c) O primeiro preso pode, em virtude de aplicação de medida disciplinar, ser compelido a ingerir proteína animal, dado que sua restrição decorre de uma mera opção religiosa, não avindo, desse tipo de alimentação, qualquer prejuízo à sua saúde.
✂️ d) Ambas as necessidades mencionadas no enunciado devem ser observadas pelo Estado durante o cumprimento das penas.

80Q814607 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Agente Penintenciário, SERES PE, UPE UPENET IAUPE

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O registro de arma de fogo e a expedição do porte de arma respectivo são de competência do Poder Executivo estadual.
✂️ b) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é afiançável pela Autoridade Judiciária.
✂️ c) O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não se consome, se a arma estiver desmuniciada.
✂️ d) O crime de omissão de cautela é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
✂️ e) As alternativas ?B? e ?C? estão corretas.

Questões de Concursos Agente Penintenciário

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61Q458973 | Direito Penal, Agente Penintenciário, SEJUC RN, IDECAN, 2017

62Q463855 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

63Q818992 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGV

64Q722502 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Violência, Agente Penintenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle, 2017

65Q437764 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

66Q722039 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Espírito Santo, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

67Q449405 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

68Q445459 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, 2017

69Q722246 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Mato Grosso, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, 2017

70Q561042 | Informática, Calc, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

71Q553240 | Informática, Linux Unix, Agente Penintenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle, 2017

72Q334692 | Matemática, Aritmética e Algebra, Agente Penintenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle, 2017

73Q410680 | Direito Administrativo, Agente Penintenciário, SEJUC RN, IDECAN, 2017

74Q445517 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, 2017

75Q734204 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Agente Penintenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle, 2017

76Q436552 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

77Q805797 | Legislação e Decretos, Decreto n 5123 2004 Regulamenta a Lei no 10826, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

78Q341230 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGV

79Q448492 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

80Q814607 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Agente Penintenciário, SERES PE, UPE UPENET IAUPE