Questões de Concursos: Agente Penitenciário Federal

31 Q2032 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.

a) não se admite a exceção da verdade nos crimes de calúnia tentada.
b) A exceção da verdade, no crime de difamação, somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
c) admite-se a exceção da verdade nos crimes de injúria.
d) admite-se a exceção da verdade nos crimes de difamação, se o ofendido for incapaz e a ofensa tiver sido publicada em meio de grande circulação.
e) não se admite a exceção da verdade nos crimes de injúria, salvo se o ofendido for falecido.

32 Q2027 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

Marcos Alexandre, nascido às 22:00 do dia 15 de julho de 1990, subtrai no dia 15 de julho de 2008, às 10:00 horas a bolsa de Marinilda Peixoto, sendo imediatamente detido por Agente Policial, que o conduz a Delegacia de Polícia. Ao prestar seu depoimento, declara Marcos Alexandre ser menor de idade, uma vez que somente completaria os 18 anos após as 22:00 horas do referido dia 15 de julho de 2008. Com relação ao fato narrado é correto afirmar:

a) Marcos Alexandre é considerado menor de idade, até as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.
b) Marcos Alexandre é considerado maior de idade, se o depoimento tiver sido prestado após as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.
c) Marcos Alexandre é considerado maior de idade, porque praticou o ato no dia em que completou 18 anos.
d) Marcos Alexandre é considerado maior de idade, a partir do dia 16 de julho de 2008.
e) Marcos Alexandre é considerado menor de idade, uma vez que a maioridade penal se alcança aos 21 anos.

34 Q2043 | Português, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

Popeye, o marinheiro movido a espinafre, que gera US$ 2,17 bilhões anuais em vendas, promete neste ano virar personagem de
batalhas judiciais pelo mundo. Os direitos autorais dos desenhos originais expiraram no dia 1º de janeiro de 2009, entrando em
domínio público de acordo com a lei da União Européia, que restringe o uso das imagens até 70 anos após a morte do autor. Isso
significa que, agora, qualquer um pode imprimir e vender pôsteres, camisetas e adesivos com a imagem do Popeye e mesmo utilizar
sua imagem em novos quadrinhos, sem a necessidade de pedir autorização ou pagar royalties.

O último período da notícia se inicia com o demonstrativo “isso”, que estabelece um vínculo de coesão no texto porque faz
referência à

a) restrição ao uso das imagens até 70 anos após a morte do autor.
b) geração de US$ 2,17 bilhões anuais em vendas.
c) permissão para que qualquer um imprima o que quiser.
d) possibilidade de haver batalhas judiciais pelo mundo.
e) entrada dos direitos autorais em domínio público.

36 Q2028 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

Com relação a prescrição da ação disciplinar, na forma como determina a Lei nº 8112/90, a que responde o servidor público federal é correto afirmar.

a) ocorrerá em 120 (cento e vinte) dias, quanto á advertência.
b) ocorrerá em 4 (anos) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria.
c) os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.
d) ocorrerá em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.
e) ocorrerá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.

38 Q2029 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

Com relação ao provimento de cargo público é correto afirmar:

a) A ascensão de nível médio para superior dar-se-á preferencialmente por processo seletivo interno.
b) A investidura em cargo público dependerá de prévia aprovação em concurso público de prova ou títulos.
c) A posse para os cargos de livre nomeação e exoneração dependerá de aprovação em procedimento simplificado público.
d) O concurso público, para investidura em cargo público, terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
e) A investidura de servidores públicos autárquicos não se sujeita a aprovação por concurso público.

39 Q2030 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

Com relação ao estado de defesa, no que se refere as medidas coercitivas, pode-se afirmar:

I. restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações;
II. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período;
III. Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a vinte dias, salvo quando
autorizada pelo Poder Judiciário;
IV. Na vigência do estado de defesa a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este
comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de
delito à autoridade policial;
V. Na vigência do estado de defesa poderá ser o preso mantido sob incomunicabilidade por um período de 180 (cento e oitenta)
dias;

Estão corretas apenas as opções:

a) II e V
b) III e IV
c) I e IV
d) I e II
e) III e V

40 Q2026 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

Constitui ato de improbidade administrativa.

a) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica, mesmo que não tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade
b) permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, mesmo com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
c) doar à pessoa física ou jurídica, excetuados aos entes despersonalizados, com fins educativos ou assistências, de bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie
d) receber vantagem de natureza exclusivamente pecuniária, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;
e) utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

Questões de Concursos: Agente Penitenciário Federal

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