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Questões de Concursos Agente Técnico Legislativo

Resolva questões de Agente Técnico Legislativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


181Q395423 | Direito Administrativo, Serviço Público, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Na hipótese de o poder concedente desejar retomar a prestação direta de serviço público prestado por particular em regime de concessão
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182Q466078 | Direito Tributário, Fato gerador, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo fato gerador seja anterior à aquisição serão de responsabilidade solidária das partes. Esta convenção
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183Q467906 | Direito Tributário, Taxas, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Segundo Geraldo Ataliba, ?Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes?. Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa
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184Q199396 | Medicina do Trabalho, Agente Técnico Legislativo, AL SP, FCC

A pancreatite aguda é definida como uma condição inflamatória aguda do pâncreas, com acometimento variável das estruturas peripancreáticas e órgãos à distância, cuja gênese depende da autodigestão tecidual pelas próprias enzimas pancreáticas. Dentre as alternativas abaixo, a principal causa de pancreatite aguda é

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185Q198290 | Engenharia de Software, UML, Agente Técnico Legislativo, AL SP, FCC

ContaBancaria (CB) especializa as classes ItemSuportado (IS) e ItemSujeitoAJuros (ISJ) e generaliza as classes ContaCorrente (CC) e Poupança (PP). Nesse sentido, é correto afirmar que ocorre

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186Q404531 | Direito Administrativo, Contratos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Após a assinatura de contrato para prestação de serviços à Administração pública, o contratado subcontratou parte das atividades inseridas no objeto do contrato. De acordo com a legislação aplicável, tal conduta é
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187Q195700 | Medicina do Trabalho, Agente Técnico Legislativo, AL SP, FCC

A asma brônquica é uma doença potencialmente reversível das vias aéreas. No Brasil, estima-se uma prevalência de 10%. A complicação mais frequente em pacientes portadores desta doença é

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188Q440202 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

O Senado Federal
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190Q195369 | Medicina do Trabalho, Agente Técnico Legislativo, AL SP, FCC

Homem, 55 anos, operário há 15 anos em empresa de construção, portador de hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia e hipotireoidismo, apresenta dispneia aos esforços de instalação insidiosa associada à tosse seca. Realizada radiografia de tórax que mostra infiltrado reticular predominando nos lobos inferiores com espessamento pleural. O diagnóstico provável é

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192Q401142 | Direito Administrativo, Procedimento, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

A observância do princípio da ampla defesa expressa-se, dentre outras hipóteses, pela possibilidade de apresentação de recursos administrativos em várias das fases do procedimento de licitação. Em relação às modalidades de recurso previstas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar:
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193Q436138 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Ao tratar dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que
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195Q404012 | Direito Administrativo, Princípios, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

O princípio da adjudicação compulsória que informa o procedimento de licitação expressa-se pelo direito
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196Q195762 | Medicina do Trabalho, Agente Técnico Legislativo, AL SP, FCC

A organização do trabalho, entre outros aspectos relacionados às condições de trabalho, deve ser adaptada às características psicofisiológicas dos profissionais. De acordo com a NR-17 é correto afirmar:

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197Q819105 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. De acordo com a Lei no 4.320/64, não se fará adiantamento a servidor responsável por
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198Q400496 | Direito Administrativo, Modalidades, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

O Poder Público adjudicou, em sede de execução fiscal, alguns imóveis que pertenciam a empresa devedora de tributos. Pretende, então, aliená-los onerosamente para satisfação de seu crédito. Para tanto,
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199Q815264 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

O procedimento do pregão foi instituído com algumas peculiariedades, conforme estabelece a Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002. Esta modalidade de licitação
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200Q619263 | Informática, Filosofia do SGBD, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Chaves são utilizadas para especificar restrições de integridade básicas de um SGBD relacional. NÃO é um tipo de chave do modelo relacional:
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