Questões de Concursos Agente Técnico Legislativo

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:

I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

II. As entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

III. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, mas está sujeita à interferência estatal em seu funcionamento.

IV. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

Considere as assertivas abaixo.

I. Em geral os bens privados têm custo marginal de produção inferior ao dos bens públicos.

II. Os bens semipúblicos devem ser produzidos pelo estado porque geram externalidades negativas para a sociedade e, portanto, não despertam interesse para a iniciativa privada.

III. A característica de não rivalidade dos bens públicos diz respeito ao custo marginal zero para a sua produção para um consumidor adicional.

IV. Os bens semipúblicos possuem custo marginal de produção positivo, motivo pelo qual alguns consumidores podem ser excluídos de seu consumo.

Está correto o que se afirma APENAS em