Início Questões de Concursos Agente Técnico Legislativo Resolva questões de Agente Técnico Legislativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Agente Técnico Legislativo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q442987 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCSegundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando ✂️ a) se tratar de débito alimentar. ✂️ b) houver preterimento do direito de precedência do credor no pagamento do precatório. ✂️ c) não for incluído na lei de diretrizes orçamentárias o precatório apresentado no prazo para inclusão. ✂️ d) se tratar de obrigação de pequeno valor, em sede de execução contra a Fazenda Pública. ✂️ e) já tiver sido expedido o precatório, mas em valor superior ao valor do crédito devido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q198305 | Medicina do Trabalho, Agente Técnico Legislativo, AL SP, FCCEm um paciente que apresenta uretrite inespecífica, artrite e conjuntivite, é hipótese diagnóstica a síndrome de ✂️ a) Reiter. ✂️ b) Sjogren. ✂️ c) Behcet. ✂️ d) Felty. ✂️ e) Caplan. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q639971 | Informática, Filosofia do SGBD, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCNÃO é um problema no gerenciamento de Banco de Dados ✂️ a) os custos de um software. ✂️ b) a redundância dos dados. ✂️ c) a morosidade do sistema. ✂️ d) a dependência entre programas e dados. ✂️ e) a inconsistência de dados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q427494 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCA Constituição Federal determina que os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Estados-membros e suas autarquias, bem assim que autorização para as operações, interna e externa, de interesse dos Estados e a fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados são de competência exclusiva ✂️ a) do Senado Federal. ✂️ b) da Câmara dos Deputados. ✂️ c) do Congresso Nacional. ✂️ d) da Assembleia Legislativa. ✂️ e) do Governador do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q404586 | Direito Administrativo, Contratos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCUma das características inerentes ao contrato administrativo é a observância da forma prescrita em lei. A esse respeito, é correto afirmar: ✂️ a) Termo de Contrato não é obrigatório no caso de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, sem obrigações futuras, independentemente do valor. ✂️ b) Nos contratos de prestação de serviços de natureza comum, a autoridade administrativa pode dispensar a lavratura de Termo de Contrato, substituindo-o por Nota de Empenho. ✂️ c) Todos os contratos administrativos precisam ser publicados, na íntegra, no Diário Oficial, no prazo máximo de 20 dias de sua assinatura, sob pena de perder a sua validade. ✂️ d) O contrato vincula-se ao instrumento convocatório relativo ao procedimento licitatório que o precedeu, comportando, todavia, inserção de novas condições específicas que garantam a melhor execução do seu objeto. ✂️ e) O contrato deve fixar o prazo de duração da avença, admitindo-se, contudo, o estabelecimento de prazo indeterminado, quando se tratar de serviços contínuos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q391754 | Direito Administrativo, Modalidades, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCÉ modalidade de licitação cabível apenas para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, bem como preferencialmente adequada à contratação de serviços técnicos profissionais especializados, mediante estipulação prévia de prêmio ou remuneração: ✂️ a) pregão. ✂️ b) convite. ✂️ c) pré-qualificação. ✂️ d) habilitação. ✂️ e) concurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q398532 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCDeterminada empresa estatal será submetida à operação de venda de controle acionário, mostrando-se necessária a contratação de serviços técnicos de auditoria e prospecção de mercado, para apuração da liquidez e valor dos bens. Pretendese contratar empresa renomada para tanto, o que poderia ser viabilizado por meio de instauração de procedimento específico para a declaração de ✂️ a) inexigibilidade de licitação, bastando, para tanto, a demonstração de notória especialização. ✂️ b) dispensa de licitação, uma vez demonstrada que a necessidade de atendimento da finalidade específica é condicionante da contratação da empresa determinada. ✂️ c) inexigibilidade de licitação, com a comprovação de consagração pelo setor especializado. ✂️ d) dispensa de licitação, uma vez demonstrada a notória especialização e desde que o valor não ultrapasse o limite legalmente estabelecido para a contratação de obras e serviços sob a modalidade de convite (R$ 150.000,00). ✂️ e) inexigibilidade de licitação, com a demonstração da notória especialização da contratada e da singularidade do serviço a ser prestado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q402559 | Direito Administrativo, Contratos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCUm dos traços distintivos do contrato administrativo em relação ao contrato de direito privado consiste na presença de cláusulas exorbitantes, podendo citar-se como exemplo a ✂️ a) alteração unilateral do objeto contratual pela Administração. ✂️ b) aplicação de sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato. ✂️ c) rescisão unilateral pela Administração, desde que com prévia indenização do contratado pelos prejuízos comprovadamente sofridos. ✂️ d) execução das garantias prestadas pelo contratado, na hipótese de inexecução do contrato, desde que ocorra reiterado descumprimento e que seja aplicada, previamente, a pena de advertência. ✂️ e) paralisação dos pagamentos pela Administração, na hipótese de alocação dos recursos em outra atividade, com obrigação do contratado de manter a execução do contrato, exceto se obtiver autorização judicial para suspensão do mesmo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q628654 | Informática, Filosofia do SGBD, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCA principal meta da arquitetura de ?três esquemas? é separar as aplicações do usuário do banco de dados físico. Os esquemas são de níveis ✂️ a) internos, descritivos e externos. ✂️ b) internos, conceituais e externos. ✂️ c) independentes, conceituais e externos ✂️ d) internos, conceituais e independentes. ✂️ e) independentes, conceituais e descritivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q396955 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCO poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do Executivo o autoriza a editar normas ✂️ a) complementares à lei, para sua fiel execução, não se admitindo a figura do regulamento autônomo, exceto para matéria de organização administrativa, incluindo a criação de órgãos e de cargos públicos. ✂️ b) autônomas em relação a toda e qualquer matéria de organização administrativa e complementares à lei em relação às demais matérias. ✂️ c) complementares à lei, para sua fiel execução, não sendo admitida a figura do regulamento autônomo, exceto no que diz respeito à matéria de organização administrativa, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público, bem como para extinção de cargos ou funções, quando vagos. ✂️ d) complementares à lei, para sua fiel execução, não se admitindo a figura do regulamento autônomo, exceto para matérias relativas a organização administrativa e procedimento disciplinar de seus servidores. ✂️ e) complementares à lei, para sua fiel execução, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o poder normativo autônomo, ainda que em matéria afeta à organização administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q402669 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCA revogação dos atos administrativos ✂️ a) pode ser declarada tanto pela Administração como pelo Poder Judiciário, desde que provocado por qualquer cidadão mediante a propositura de Ação Popular. ✂️ b) enseja que os efeitos retroajam à data da constituição do ato revogado. ✂️ c) caracteriza-se como um ato administrativo vinculado, na medida em que a Administração, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público, é obrigada a revogar os atos inconvenientes ou inoportunos. ✂️ d) caracteriza-se como um ato administrativo discricionário, pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. ✂️ e) pode ser declarada pela própria autoridade que praticou o ato ou por aquela que tenha poderes para dele conhecer, de ofício ou por via de recurso, e somente quando identificado vício em relação a objeto, forma ou finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q435816 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mas é permitido, na forma da lei, ✂️ a) manter com eles ou seus representantes relações de aliança. ✂️ b) subvencioná-los. ✂️ c) embaraçar-lhes o funcionamento. ✂️ d) manter com eles ou seus representantes relações de dependência. ✂️ e) manter com eles ou seus representantes colaboração de interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q429565 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre ✂️ a) propaganda comercial. ✂️ b) assistência jurídica e defensoria pública. ✂️ c) serviço postal. ✂️ d) atividades nucleares de qualquer natureza. ✂️ e) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
201Q442987 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCSegundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando ✂️ a) se tratar de débito alimentar. ✂️ b) houver preterimento do direito de precedência do credor no pagamento do precatório. ✂️ c) não for incluído na lei de diretrizes orçamentárias o precatório apresentado no prazo para inclusão. ✂️ d) se tratar de obrigação de pequeno valor, em sede de execução contra a Fazenda Pública. ✂️ e) já tiver sido expedido o precatório, mas em valor superior ao valor do crédito devido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q198305 | Medicina do Trabalho, Agente Técnico Legislativo, AL SP, FCCEm um paciente que apresenta uretrite inespecífica, artrite e conjuntivite, é hipótese diagnóstica a síndrome de ✂️ a) Reiter. ✂️ b) Sjogren. ✂️ c) Behcet. ✂️ d) Felty. ✂️ e) Caplan. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q639971 | Informática, Filosofia do SGBD, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCNÃO é um problema no gerenciamento de Banco de Dados ✂️ a) os custos de um software. ✂️ b) a redundância dos dados. ✂️ c) a morosidade do sistema. ✂️ d) a dependência entre programas e dados. ✂️ e) a inconsistência de dados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q427494 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCA Constituição Federal determina que os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Estados-membros e suas autarquias, bem assim que autorização para as operações, interna e externa, de interesse dos Estados e a fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados são de competência exclusiva ✂️ a) do Senado Federal. ✂️ b) da Câmara dos Deputados. ✂️ c) do Congresso Nacional. ✂️ d) da Assembleia Legislativa. ✂️ e) do Governador do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q404586 | Direito Administrativo, Contratos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCUma das características inerentes ao contrato administrativo é a observância da forma prescrita em lei. A esse respeito, é correto afirmar: ✂️ a) Termo de Contrato não é obrigatório no caso de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, sem obrigações futuras, independentemente do valor. ✂️ b) Nos contratos de prestação de serviços de natureza comum, a autoridade administrativa pode dispensar a lavratura de Termo de Contrato, substituindo-o por Nota de Empenho. ✂️ c) Todos os contratos administrativos precisam ser publicados, na íntegra, no Diário Oficial, no prazo máximo de 20 dias de sua assinatura, sob pena de perder a sua validade. ✂️ d) O contrato vincula-se ao instrumento convocatório relativo ao procedimento licitatório que o precedeu, comportando, todavia, inserção de novas condições específicas que garantam a melhor execução do seu objeto. ✂️ e) O contrato deve fixar o prazo de duração da avença, admitindo-se, contudo, o estabelecimento de prazo indeterminado, quando se tratar de serviços contínuos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q391754 | Direito Administrativo, Modalidades, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCÉ modalidade de licitação cabível apenas para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, bem como preferencialmente adequada à contratação de serviços técnicos profissionais especializados, mediante estipulação prévia de prêmio ou remuneração: ✂️ a) pregão. ✂️ b) convite. ✂️ c) pré-qualificação. ✂️ d) habilitação. ✂️ e) concurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q398532 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCDeterminada empresa estatal será submetida à operação de venda de controle acionário, mostrando-se necessária a contratação de serviços técnicos de auditoria e prospecção de mercado, para apuração da liquidez e valor dos bens. Pretendese contratar empresa renomada para tanto, o que poderia ser viabilizado por meio de instauração de procedimento específico para a declaração de ✂️ a) inexigibilidade de licitação, bastando, para tanto, a demonstração de notória especialização. ✂️ b) dispensa de licitação, uma vez demonstrada que a necessidade de atendimento da finalidade específica é condicionante da contratação da empresa determinada. ✂️ c) inexigibilidade de licitação, com a comprovação de consagração pelo setor especializado. ✂️ d) dispensa de licitação, uma vez demonstrada a notória especialização e desde que o valor não ultrapasse o limite legalmente estabelecido para a contratação de obras e serviços sob a modalidade de convite (R$ 150.000,00). ✂️ e) inexigibilidade de licitação, com a demonstração da notória especialização da contratada e da singularidade do serviço a ser prestado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q402559 | Direito Administrativo, Contratos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCUm dos traços distintivos do contrato administrativo em relação ao contrato de direito privado consiste na presença de cláusulas exorbitantes, podendo citar-se como exemplo a ✂️ a) alteração unilateral do objeto contratual pela Administração. ✂️ b) aplicação de sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato. ✂️ c) rescisão unilateral pela Administração, desde que com prévia indenização do contratado pelos prejuízos comprovadamente sofridos. ✂️ d) execução das garantias prestadas pelo contratado, na hipótese de inexecução do contrato, desde que ocorra reiterado descumprimento e que seja aplicada, previamente, a pena de advertência. ✂️ e) paralisação dos pagamentos pela Administração, na hipótese de alocação dos recursos em outra atividade, com obrigação do contratado de manter a execução do contrato, exceto se obtiver autorização judicial para suspensão do mesmo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q628654 | Informática, Filosofia do SGBD, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCA principal meta da arquitetura de ?três esquemas? é separar as aplicações do usuário do banco de dados físico. Os esquemas são de níveis ✂️ a) internos, descritivos e externos. ✂️ b) internos, conceituais e externos. ✂️ c) independentes, conceituais e externos ✂️ d) internos, conceituais e independentes. ✂️ e) independentes, conceituais e descritivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q396955 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCO poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do Executivo o autoriza a editar normas ✂️ a) complementares à lei, para sua fiel execução, não se admitindo a figura do regulamento autônomo, exceto para matéria de organização administrativa, incluindo a criação de órgãos e de cargos públicos. ✂️ b) autônomas em relação a toda e qualquer matéria de organização administrativa e complementares à lei em relação às demais matérias. ✂️ c) complementares à lei, para sua fiel execução, não sendo admitida a figura do regulamento autônomo, exceto no que diz respeito à matéria de organização administrativa, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público, bem como para extinção de cargos ou funções, quando vagos. ✂️ d) complementares à lei, para sua fiel execução, não se admitindo a figura do regulamento autônomo, exceto para matérias relativas a organização administrativa e procedimento disciplinar de seus servidores. ✂️ e) complementares à lei, para sua fiel execução, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o poder normativo autônomo, ainda que em matéria afeta à organização administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q402669 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCA revogação dos atos administrativos ✂️ a) pode ser declarada tanto pela Administração como pelo Poder Judiciário, desde que provocado por qualquer cidadão mediante a propositura de Ação Popular. ✂️ b) enseja que os efeitos retroajam à data da constituição do ato revogado. ✂️ c) caracteriza-se como um ato administrativo vinculado, na medida em que a Administração, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público, é obrigada a revogar os atos inconvenientes ou inoportunos. ✂️ d) caracteriza-se como um ato administrativo discricionário, pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. ✂️ e) pode ser declarada pela própria autoridade que praticou o ato ou por aquela que tenha poderes para dele conhecer, de ofício ou por via de recurso, e somente quando identificado vício em relação a objeto, forma ou finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q435816 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mas é permitido, na forma da lei, ✂️ a) manter com eles ou seus representantes relações de aliança. ✂️ b) subvencioná-los. ✂️ c) embaraçar-lhes o funcionamento. ✂️ d) manter com eles ou seus representantes relações de dependência. ✂️ e) manter com eles ou seus representantes colaboração de interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q429565 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCCCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre ✂️ a) propaganda comercial. ✂️ b) assistência jurídica e defensoria pública. ✂️ c) serviço postal. ✂️ d) atividades nucleares de qualquer natureza. ✂️ e) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro