Questões de Concursos Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

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21Q194188 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor

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22Q197774 | Direito Econômico, Precatórios, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC

Segundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando

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23Q194193 | Informática, Windows, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

Uma área de trabalho do MS Windows XP com resolução de tela de 800 × 600 pixels corresponde a uma resolução

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24Q194200 | Direito Administrativo, Licitação, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

O prévio procedimento licitatório é a regra geral aplicável às contratações efetuadas pela Administração, sendo porém dispensado, nos termos da Lei federal no 8.666/93,

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25Q194201 | Direito Tributário, Competência Tributária, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de

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26Q196507 | Contabilidade Geral, Princípios e normas básicas de legislação tributária, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC

Suponha a imposição de um imposto sobre as vendas de um bem comercializado em um mercado em concorrência perfeita. A arrecadação tributária gerada por esse imposto será

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27Q194205 | Informática, Windows, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

Quando uma pasta for aberta em Meus Documentos do MS Windows XP, os seus arquivos e subpastas serão exibidos como ícones. À direita de cada ícone, aparecerá o nome da subpasta ou arquivo e, abaixo do nome, as informações da classificação escolhida para exibição, se no menu Exibir for escolhida a opção

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28Q194210 | Informática, Windows, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

No Windows XP, se um arquivo for arrastado pelo mouse, pressionando-se simultaneamente a tecla ALT, será

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29Q193956 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens

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30Q199333 | Economia, Finanças Públicas, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC

Com relação às funções do governo na economia, é correto afirmar que

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31Q194214 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

Estabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário que

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32Q193968 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:

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33Q194494 | Direito Tributário, Tributos Conceito, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC

Existem inúmeras classificações para os tributos. Duas podem ser citadas como muito usuais. A primeira considera o tributo como vinculado e não vinculado. A outra considera o tributo quanto à destinação específica do produto da arrecadação. Recebe a classificação como não vinculado e sem destinação específica do produto da arrecadação

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34Q193984 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

Sobre a adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

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36Q196809 | Contabilidade Geral, Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC

O caixa mínimo operacional de uma empresa

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37Q194249 | Informática, Windows, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

NÃO se trata de um componente da Barra de tarefas exibida na Área de trabalho do MS Windows XP:

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38Q197325 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC

Submete-se integralmente aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal o imposto sobre

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39Q194259 | Direito Tributário, Tributos, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito, AL SP, FCC

Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese

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40Q199124 | Economia, Contabilidade Social, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC

Em um determinado país, o PNB é superior ao PIB, ambos medidos a preços de mercado, quando

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