Questões de Concursos Agente Tributário

A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que tenha sido requerida pelo sujeito passivo ou interessado, e terá validade, contados da data de sua expedição, por qual prazo?

Sobre a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Dada a sequência:

J = ( -89, -80, -71, ... )

Verifica-se que a soma de duas unidades ao dobro do valor do octogésimo oitavo termo é:

A capacidade tributária passiva independe:

I. Da capacidade civil das pessoas naturais;

lI. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

IlI. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Está(ão) CORRETA(S):

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais (1ª parte). Aplica-se a toda a administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, inclusive, no exercício de suas atribuições precípuas, as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil (2ª parte). Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital (3ª parte).

Do excerto, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

Considere um retângulo que tem área (se refere a toda a região contida dentro da figura) igual a 50 unidades de área e perímetro (soma da medida de todos os lados da referida figura) igual a 54 unidades de medida. Sabe-se, ainda, que um dos lados da figura mede 2 unidades de medida. Aumentando-se os lados da figura em 100%, verifica-se que a área do retângulo:

Em relação às normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Dada a sequência:

J = ( -899, -890, -881, ... )

Garante-se que centésimo primeiro termo, é número:

Considere uma progressão aritmética em que o primeiro termo é 120 e a razão é 9. Na expressão: ( a₂₁ )³ , em que a₂₁ é o termo da referida sequência que se encontra na vigésima primeira posição, verifica-se que o resultante é igual a:

Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa CORRETA.

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou de acidente do trabalho. Nesse sentido, na falência:

I. O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

lI. A lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.

IlI. A multa tributária não prefere aos créditos subordinados.

Está(ão) CORRETA(S):

Contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

Em uma planilha Calc, a célula A 1 possui o valor numérico 0 (zero), portanto a função =SE(A 1 >=0;SE(A 1 >0;"ERRO");SE(A1<O; "CERTO")) terá como resultado:

No âmbito de Caxias do Sul, as taxas de licença são devidas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município, nesse sentido, analise:

I. O contribuinte que exercer quaisquer atividades ou praticar quaisquer atos sujeitos à licença sem o pagamento da respectiva taxa, ficará sujeito à multa de importância igual a 10% (dez por cento) do valor do tributo, atualizado monetariamente, sem prejuízo das demais cominações cabíveis.

lI. Contribuinte das taxas de licença é a pessoa física ou jurídica interessada no exercício de atividades ou prática de atos sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município.

IlI. As licenças iniciais serão concedidas sob forma de alvará.

Está(ão) CORRETA(S):