Questões de Concursos Agente Tributário

É uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

No âmbito de Caxias do Sul, será concedida a redução do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, mediante requerimento do interessado nos seguintes termos:

I. Trinta por cento, quando os imóveis forem onerados pela existência de áreas non aedificandi às margens de rodovias;

lI. Cinquenta por cento, quando os imóveis estiverem localizados sob rede de alta-tensão e para os quais haja limitação de uso do solo, constatada por meio de vistoria in loco;

IlI. Vinte por cento, quando os imóveis sejam objeto de enfiteuse, usufruto ou fideicomisso, sendo que na hipótese de condomínio, a redução será, quando pro-indiviso, em nome de um, de alguns ou de todos os coproprietários, sem prejuízo, da responsabilidade solidária dos demais pelo pagamento do imposto.

Está(ão) CORRETA(S):

Em relação às normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Balanço Patrimonial.

Sobre a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A capacidade tributária passiva independe:

I. Da capacidade civil das pessoas naturais;

lI. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

IlI. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa CORRETA.

A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que tenha sido requerida pelo sujeito passivo ou interessado, e terá validade, contados da data de sua expedição, por qual prazo?

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou de acidente do trabalho. Nesse sentido, na falência:

I. O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

lI. A lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho.

IlI. A multa tributária não prefere aos créditos subordinados.

Está(ão) CORRETA(S):

Dada a sequência:

J = ( -89, -80, -71, ... )

Verifica-se que a soma de duas unidades ao dobro do valor do octogésimo oitavo termo é:

Um usuário excluiu um arquivo chamado Doc001 .txt e este foi para a Lixeira. Em seguida excluiu a pasta onde estava o arquivo Doc001.txt. Percebendo seu erro, restaurou apenas o arquivo excluído Doc001.txt. O arquivo Doc001.txt será restaurado na pasta:

No âmbito de Caxias do Sul, as taxas de licença são devidas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município, nesse sentido, analise:

I. O contribuinte que exercer quaisquer atividades ou praticar quaisquer atos sujeitos à licença sem o pagamento da respectiva taxa, ficará sujeito à multa de importância igual a 10% (dez por cento) do valor do tributo, atualizado monetariamente, sem prejuízo das demais cominações cabíveis.

lI. Contribuinte das taxas de licença é a pessoa física ou jurídica interessada no exercício de atividades ou prática de atos sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município.

IlI. As licenças iniciais serão concedidas sob forma de alvará.

Está(ão) CORRETA(S):

No que tange à cobrança judicial da Dívida Ativa, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:

I. Antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos;

lI. Findo o leilão, se não houver licitante, pelo preço da avaliação;

IlI. Findo o leilão, havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Está(ão) CORRETA(S):