Tendo em vista as disposições do Código de
Processo Penal e o entendimento dos Tribunais
Superiores acerca da prisão em flagrante, analise
as assertivas e assinale a alternativa que aponta
a(s) correta(s).
I. Nos termos do entendimento do STF, a não
realização da audiência de custódia no prazo
de 24 horas após a efetivação da prisão, sem
motivação idônea, não enseja
obrigatoriamente a ilegalidade da prisão e
não autoriza o automático relaxamento da
custódia, muito menos a imediata colocação
do agente em liberdade.
II. Para o STJ, há de ser reconhecida a
ilegalidade do flagrante esperado, pois não
há crime quando a preparação do flagrante
pela polícia torna impossível a sua
consumação.
III. De acordo com a jurisprudência do STF, em
caso de urgência e se o meio se revelar
idôneo, o juiz poderá realizar a audiência de
custódia por videoconferência.
IV. No flagrante impróprio (ou imperfeito), o
agente é preso logo depois de cometer a
infração, com instrumentos, armas, objetos
ou papéis que façam presumir ser ele o autor
da infração.
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