Questões de Concursos Agente da Polícia Judicial

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21Q1040903 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

Considere as informações abaixo:

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito

1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
2. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
3. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
4. Órgão máximo executivo de trânsito da União.

Descrição da competência

I. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.
II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
III. Criar Câmaras Temáticas.
IV.Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

A correta correlação entre “Órgão do Sistema Nacional de Trânsito” e “Descrição da competência” é

✂️ a) 1-III - 2-II - 3-IV - 4-I.
✂️ b) 1-IV - 2-I - 3-III - 4-II.
✂️ c) 1-I - 2-III - 3-II - 4-IV.
✂️ d) 1-III - 2-II - 3-I - 4-IV.
✂️ e) 1-I - 2-IV - 3-II - 4-III.

22Q960299 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Acerca da Resolução CNJ nº 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A política nacional de segurança do Poder Judiciário abrange a segurança institucional, pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos familiares em situação de risco, de servidores(as), usuários(as) e dos demais ativos do Poder Judiciário.
✂️ b) O(A) juiz(a), mediante decisão fundamentada, poderá determinar a destinação de armas de fogo, munições ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.
✂️ c) Compete ao Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário propor aperfeiçoamentos à política nacional de segurança do Poder Judiciário, que deverão ser aprovados pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.
✂️ d) Somente mediante previsão em lei ou convênio específico será admitida a atuação de policiais e bombeiros(as) militares nos tribunais, sujeita à fiscalização e ao controle do Conselho Nacional de Justiça e de todos os demais órgãos a ele subordinados.
✂️ e) Processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária.

23Q1040899 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário

✂️ a) deverão ser atendidas imediatamente, com a interrupção do atendimento em andamento.
✂️ b) deverão ser atendidas sem qualquer observância à lei de prioridades, pois o pressuposto de atendimento prioritário é justamente a sinalização com postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos.
✂️ c) poderão ser atendidas alternadamente entre os clientes sem prioridade, após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, mas sem a prioridade legal.
✂️ d) deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.
✂️ e) poderão ser atendidas de acordo com o critério e análise facultativa do responsável pelo local de atendimento que se utilizará apenas de cortesia e bom senso no atendimento.

24Q960280 | Segurança e Transporte, Segurança de Dignatários, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Mévio é um agente de segurança recém-contratado para integrar a equipe de proteção de um alto dignitário em visitas oficiais. Durante o treinamento, ele recebeu orientações sobre os princípios básicos que devem guiar a atuação de todos os agentes de segurança, especialmente em situações que exigem alto grau de vigilância e resposta rápida. A coordenação do curso de formação enfatizou a importância de aderir estritamente a certos protocolos para garantir a segurança do dignitário. Nesse caso, são protocolos a serem utilizados:

I. estar em alerta permanente;

II. preparar-se para ficar entre o dignitário e a ameaça;

III. não se descuidar da atividade principal de proteger a autoridade; IV. limitar o acesso de dados e informações sobre a autoridade.

Está(ão) correto(s):

✂️ a) apenas I e II.
✂️ b) apenas II e III.
✂️ c) apenas III e IV.
✂️ d) I, II, III e IV.
✂️ e) apenas IV.

25Q960301 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) foi instituído com o propósito de subsidiar o processo decisório relacionado à segurança institucional, por meio da produção e salvaguarda de conhecimentos realizados pela atividade de inteligência. Nesse contexto, à luz da Resolução CNJ nº 383/2021, pode-se afirmar que integra o SInSIPJ, como órgão central e de coordenação, o(a)

✂️ a) Superior Tribunal Militar.
✂️ b) Agência Brasileira de Inteligência.
✂️ c) Conselho da Justiça Federal.
✂️ d) Conselho Nacional de Justiça.
✂️ e) Supremo Tribunal Federal.

26Q960269 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em

✂️ a) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ b) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ c) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ d) apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
✂️ e) dar às verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei.

28Q1040896 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

Conforme previsão da Resolução CNJ nº 344/2020, ocorrendo a prática de infração penal nas dependências físicas de um Tribunal Regional do Trabalho, envolvendo pessoa sujeita à jurisdição do Presidente do Tribunal, ele poderá instaurar procedimento apuratório preliminar,

✂️ a) sendo vedado delegar tal função a outra autoridade competente, com prejuízo da solicitação da instauração de inquérito policial.
✂️ b) podendo delegar tal função a outra autoridade competente, sendo defeso requisição da instauração de inquérito policial.
✂️ c) apenas sendo vedada a delegação de tal função a outra autoridade competente.
✂️ d) sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, mas não delegar tal função a outra autoridade competente.
✂️ e) ou delegar tal função a outra autoridade competente, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial.

30Q960295 | Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Considerando as disposições acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) não possui natureza investigativa, podendo ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia administrativa.
✂️ b) A homologação da transação penal prevista na Lei nº 9.099/1995 faz coisa julgada material e, caso descumpridas suas cláusulas, cabe ao juiz da causa, a requerimento do Ministério Público, substituir a transação penal realizada pela respectiva sentença penal condenatória.
✂️ c) A competência do Juizado regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu e, não sendo este conhecido, será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
✂️ d) Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, a homologação do acordo de composição dos danos civis não acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.
✂️ e) A suspensão condicional do processo e a transação penal aplicam-se na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

32Q960271 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Sobre a audiência de custódia, nos termos da Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Durante a audiência de custódia, será realizada a oitiva dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação.
✂️ b) A autoridade judicial responsável pela realização da audiência de custódia deve dar ciência ao preso sobre seu direito de permanecer em silêncio, independentemente das circunstâncias que ensejaram a prisão.
✂️ c) Dependendo da motivação ou natureza do ato, a pessoa presa em flagrante delito deve, obrigatoriamente, ser apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente.
✂️ d) Na audiência de custódia, a autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante, devendo sempre assegurar que não sejam utilizadas algemas.
✂️ e) A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante.

33Q960285 | Segurança e Transporte, Planejamento de Segurança, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Como agente da Polícia Judicial responsável pela segurança de uma instalação judicial, você foi encarregado de avaliar e propor melhorias para o sistema de segurança eletrônica após recentes ameaças e vulnerabilidades identificadas nas instalações. A administração do tribunal deseja garantir que qualquer novo sistema implementado seja eficaz, seguro e totalmente compatível com os requisitos legais e de segurança. Considerando essas necessidades, a abordagem adequada para essa situação é

✂️ a) adotar exclusivamente tecnologia de ponta, independentemente de sua aderência ao Projeto de Segurança (PS) do tribunal e sem considerar a necessidade de treinamento específico para as equipes de segurança.
✂️ b) selecionar os equipamentos mais baratos disponíveis para maximizar o retorno sobre o investimento, desconsiderando as especificações técnicas detalhadas e o treinamento das equipes.
✂️ c) assegurar que o projeto esteja em conformidade com o Projeto de Segurança (PS), realizar uma implantação cuidadosa e proporcionar treinamento eficaz para as equipes de segurança.
✂️ d) concentrar-se exclusivamente no treinamento das equipes de segurança, com menos ênfase na escolha e implantação de tecnologias específicas.
✂️ e) implementar o projeto rapidamente, sem uma avaliação aprofundada das necessidades específicas de segurança do tribunal.

34Q960277 | Segurança e Transporte, Planejamento de Segurança, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

No contexto de gerenciamento de crises, as medidas de resposta imediata são essenciais para preparar o terreno para o emprego de opções táticas subsequentes. Qual das seguintes alternativas apresenta ações consideradas medidas de resposta imediata que qualquer autoridade responsável deve executar ao tomar conhecimento de uma crise?

✂️ a) Avaliar; negociar; mobilizar recursos externos e negligenciar conflitos.
✂️ b) Monitorar; avaliar; responder e delegar.
✂️ c) Planejar; organizar; liderar e controlar.
✂️ d) Conter; isolar; controlar e comunicar.
✂️ e) Reagir; implementar medidas punitivas; solicitar apoio internacional e estabelecer um perímetro de segurança.

35Q960262 | Direito Administrativo, Definições gerais, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

João é técnico judiciário da Justiça Federal e está encarregado de movimentar os processos administrativos em trâmite no órgão em que atua. Conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que João poderá, com fundamento na referida lei,

✂️ a) dar interpretação à norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida a aplicação retroativa de nova interpretação.
✂️ b) recusar o recebimento de documentos, independentemente de motivação, não lhe cabendo orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
✂️ c) exigir, em qualquer caso, a autenticação de documentos juntados pelo interessado no processo administrativo, pois é vedada a autenticação no órgão.
✂️ d) motivar o ato administrativo quando este deixar de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepar de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
✂️ e) em qualquer caso, adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.

37Q1040901 | Legislação de Trânsito, Normas Gerais de Circulação e Conduta, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

Considere a seguinte sentença:

Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do...I... após aprovação dos projetos pela (o) ... II ... .

Preenchem as lacunas I e II, correta e respectivamente,

✂️ a) condomínio - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
✂️ b) condomínio - Polícia Militar
✂️ c) Município - órgão ou entidade com circunscrição sobre a via
✂️ d) condomínio - órgão ou entidade com circunscrição sobre a via
✂️ e) Município - Polícia Militar

39Q1040894 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

Em uma situação hipotética, um funcionário público, no exercício de sua função interpela visitante de determinado órgão público e solicita que o acompanhe à identificação junto à catraca de entrada, uma vez que constatou, pelo sistema de monitoramento de câmeras, que o acesso foi feito sem passar pelo sistema de identificação

O visitante visivelmente incomodado o acompanha e ao chegar à portaria realiza a identificação; entretanto, logo após passa a proferir palavras de menosprezo ao funcionário público no exercício da função, humilhando-o pela função que exerce, diminuindo seu cargo e dizendo que ele não era ninguém já que não sabia com quem estava falando e que as normas de cadastro para acesso não se aplicavam a ele, pois sua situação intelectual e financeira eram muito superiores às dele. Tal atitude

✂️ a) pode ser tipificada como crime de resistência, seguido pelo crime de desacato.
✂️ b) pode ser tipificada como crime de desacato.
✂️ c) pode ser tipificada como crime de desobediência.
✂️ d) pode ser tipificada como crime de resistência.
✂️ e) não pode ser enquadrada em nenhuma tipificação penal.

40Q960273 | Segurança Pública, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

O mnemônico V.I.D.A., utilizado em várias técnicas operacionais policiais, incluindo técnicas de tiro, abordagem policial e técnicas de progressão policial, é composto por quatro etapas críticas. Assinale a alternativa que apresenta respectivamente e corretamente as quatro etapas do V.I.D.A. e sua função.

✂️ a) Verificar, Instruir, Determinar, Atuar – é utilizado para referir-se ao processo de treinamento e execução em situações em que não há risco.
✂️ b) Ver, Identificar, Decidir, Agir – é utilizado para enfatizar a percepção situacional e a tomada de decisão rápida em situações críticas.
✂️ c) Visualizar, Instigar, Direcionar, Avaliar – é utilizado principalmente em operações de inteligência e investigação.
✂️ d) Vigiar, Investigar, Desenvolver, Aplicar – é utilizado para aplicação no planejamento estratégico e operações de longa duração.
✂️ e) Valorizar, Integrar, Desenvolver, Atender – é utilizado para focar no desenvolvimento comunitário e na interação policial com o público.