Questões de Concursos Agente da Polícia Judicial

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63Q1039516 | Segurança e Transporte, Segurança Física e Patrimonial, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

Sobre segurança física:

✂️ a) A segurança física deve ter o caráter de impedir o acesso de pessoas, veículos e objetos a um determinado local protegido, a critério do operador.
✂️ b) O serviço de vigilância não é considerado segurança física, mas, sim, pessoal.
✂️ c) Qualquer recurso, desde que reconhecido como tal, pode ser considerado segurança física.
✂️ d) Não são admitidos meios ocasionais para serem utilizados como segurança física.
✂️ e) Para ser considerado de segurança física, é necessário que o recurso esteja incorporado a um sistema de controle de acesso.

64Q1040888 | Estatuto da Pessoa Idosa, Medidas de Proteção à Pessoa Idosa, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

As medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), serão sempre aplicáveis quando os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados nos seguintes casos:

I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) III, apenas.
✂️ e) Il e III, apenas.

65Q960265 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

✂️ a) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
✂️ b) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização da União, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ c) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo intransmissível aos herdeiros.
✂️ d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do falecido.
✂️ e) Nenhum brasileiro, inclusive o naturalizado, será extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

66Q1040892 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, incorre na mesma pena de negar ou obstar emprego em empresa privada (reclusão de dois a cinco anos) aquele que, por motivo de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:

I. deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições aos demais trabalhadores.

II. impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional.

III. proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, exceto quanto ao salário.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I e III, apenas
✂️ e) I e II, apenas.

67Q1039503 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

Em uma situação hipotética, Xisto foi aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do trabalho no TRT 21 Região. Após 12 meses no exercício do cargo, Xisto é acusado de praticar conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Nesse caso, na esteira do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21^aRegião, especificamente em relação à instauração de processo administrativo disciplinar:

✂️ a) a punição ao magistrado somente será imposta pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno.
✂️ b) na instrução do processo administrativo disciplinar, serão inquiridas, no máximo, 5 testemunhas de acusação e até 5 de defesa, que justificadamente tenham ou possam ter conhecimento dos fatos imputados.
✂️ c) o recebimento da acusação pelo Tribunal Pleno interromperá o curso do prazo de vitaliciamento, devendo Xisto cumprir mais dois anos de estágio probatório após a conclusão do processo administrativo disciplinar se não lhe for aplicada a pena de demissão.
✂️ d) o processo disciplinar para demissão de Xisto poderá ser instaurado mesmo após o transcurso do biênio inicial previsto na Constituição Federal, mediante indicação do Corregedor ao Tribunal Pleno.
✂️ e) no caso de aplicação das penas de censura ou remoção compulsória, o juiz não-vitalício ficará impedido de ser promovido ou removido enquanto não decorrer prazo de dois anos da punição imposta.

68Q1039504 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

Considerando as seguintes situações hipotéticas:

Júnia, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 21^a Região, foi dispensada de função comissionada, sendo cientificada previamente da dispensa de forma verbal. Já sua colega Nara, também servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 212 Região, não pôde estabelecer interlocução livre com seu superior Jonas, não podendo expor suas ideias e opiniões. Nos termos da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 21 Região),

✂️ a) não é necessária qualquer cientificação, vez que a função comissionada por ser desfeita ad nutum, independe de qualquer ato prévio. Na segunda hipótese, foi inobservado o direito da servidora Nara.
✂️ b) foi respeitado o direito da servidora Júnia de ser cientificada previamente, pois o Código de Ética admite a ciência prévia, de forma escrita ou verbal. Na segunda hipótese, foi inobservado o direito da servidora Nara.
✂️ c) não foi respeitado o direito da servidora Júnia de ser cientificada previamente da dispensa, pois é necessária forma escrita para tal ato. Na segunda hipótese, também foi inobservado o direito da servidora Nara.
✂️ d) não é necessária qualquer cientificação, vez que a função comissionada por ser desfeita ad nutum, independe de qualquer ato prévio. Também não foi desrespeitado qualquer direito de Nara, pois a servidora não tem o direito de estabelecer interlocução livre com seu superior, apenas com seus colegas.
✂️ e) foi respeitado o direito da servidora Júnia de ser cientificada previamente, pois o Código de Ética admite a ciência prévia, de forma escrita ou verbal. Também não foi desrespeitado qualquer direito de Nara, pois a servidora não tem o direito de estabelecer interlocução livre com seu superior, apenas com seus colegas.

69Q1039515 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Csjt, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

Um determinado Tribunal Regional do Trabalho utilizou o corpo de Polícia Judicial disponível para estabelecer um plantão para atender casos de urgência envolvendo a segurança dos magistrados e .... I .... , comunicação imediata de magistrado ....II.... e adota estratégia ....III.... para escolta de magistrados com alto risco de segurança

De acordo com a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho nº 315/2021, preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, Il e III:

✂️ a) pessoas em risco - suspeito ou autor de ilícitos - única
✂️ b) procuradores - vitima de acidente - padronizada em âmbito estadual
✂️ c) demais servidores - suspeito ou autor de crimes - padronizada em âmbito nacional
✂️ d) familiares - suspeito ou autor de crimes - própria
✂️ e) servidores em risco - em viagem fora do estado - própria

70Q960263 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Sobre a administração direta e indireta, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A administração indireta é representada por órgãos ou entidades com personalidade jurídica própria e autonomia legislativa.
✂️ b) Doutrinariamente se entende inadmissível a existência de entidades de administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário.
✂️ c) São exemplos de entidades de administração indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
✂️ d) Agências reguladoras federais devem ser pessoas jurídicas de direito privado, integrantes do terceiro setor, na qualidade de organização não governamental.
✂️ e) São exemplos de autarquias federais o SESI, o SENAI, o SESC e o SENAC.

71Q960305 | Direito Penal, Tipicidade, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Alice, advogada, enquanto estacionava seu veículo nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi abordada por Caio que, portando uma garrafa de vidro quebrada, mediante grave ameaça, obrigou-lhe a sair do automóvel, subtraindo-o. Ocorre que, menos de cinco minutos após, Caio foi interceptado por duas viaturas da Polícia Militar, que iniciaram perseguição após acompanharem o desenvolvimento da atividade delitiva. Nessa hipótese, diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio cometeu o crime de

✂️ a) furto qualificado, na forma consumada.
✂️ b) furto majorado, na forma tentada.
✂️ c) roubo simples, na forma tentada.
✂️ d) roubo majorado, na forma consumada.
✂️ e) roubo qualificado, na forma consumada.

72Q1039523 | Legislação de Trânsito, Penalidades, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

Nos casos em que for penalizado com a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação quando decorridos

✂️ a) cinco anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
✂️ b) dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
✂️ c) três anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
✂️ d) dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se apenas ao curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
✂️ e) três anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação e submetendo-se apenas ao curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

73Q960294 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da prisão em flagrante, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Nos termos do entendimento do STF, a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas após a efetivação da prisão, sem motivação idônea, não enseja obrigatoriamente a ilegalidade da prisão e não autoriza o automático relaxamento da custódia, muito menos a imediata colocação do agente em liberdade.

II. Para o STJ, há de ser reconhecida a ilegalidade do flagrante esperado, pois não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

III. De acordo com a jurisprudência do STF, em caso de urgência e se o meio se revelar idôneo, o juiz poderá realizar a audiência de custódia por videoconferência.

IV. No flagrante impróprio (ou imperfeito), o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

✂️ a) Apenas II.
✂️ b) Apenas I e III.
✂️ c) Apenas I e IV.
✂️ d) Apenas II, III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

74Q1039522 | Segurança e Transporte, Segurança Veicular, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

De acordo com a cartilha Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN 2005): Primeiros Socorros são as primeiras providências tomadas no local do acidente. É o atendimento inicial e temporário até a chegada de um socorro profissional. Esse manual orienta as ações de primeiros socorros a serem implementadas por qualquer pessoa que se encontre no local do acidente. NÃO é uma ação prevista nessas orientações:

✂️ a) realizar massagem cardíaca.
✂️ b) manter a calma.
✂️ c) controlar a situação.
✂️ d) acionar o socorro.
✂️ e) verificar a situação das vitimas

75Q960297 | Direito Penal, Lei do Abuso de Autoridade, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

( ) As penas previstas na Lei nº 13.869/2019 serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.

( ) As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

( ) Configura crime de abuso de autoridade a conduta do agente público de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

✂️ a) F – V – V – F.
✂️ b) F – F – V – V.
✂️ c) F – V – F – F.
✂️ d) V – F – F – V.
✂️ e) V – V – V – F.

76Q1031270 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Agente da Polícia Judicial, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Assinale a opção que apresenta, corretamente, atribuições da Polícia Judicial, segundo a Resolução nº 344/2020, do CNJ, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais.

✂️ a) Deve zelar pela segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na sua área de jurisdição.
✂️ b) Deve zelar pela segurança dos magistrados de primeiro e segundo graus, em todo o território nacional.
✂️ c) Deve zelar pela segurança de magistrados em situação de risco real ou potencial, decorrente da função, em todo o território nacional.
✂️ d) Deve zelar pela segurança dos magistrados atuantes na execução penal, desde que na sua área de jurisdição.
✂️ e) Deve zelar pela segurança de servidores e das autoridades, sob a responsabilidade dos tribunais e juízos vinculados, em todo o território nacional.

77Q1031273 | Segurança Pública, Policiamento Ostensivo Geral, Agente da Polícia Judicial, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

A respeito de policiamento ostensivo, avalie as afirmativas a seguir.

I. É a ação policial própria das Polícias Militares, em que o emprego do homem ou da fração de tropa são identificados facilmente pela sociedade, objetivando a manutenção da ordem pública.

II. É um policiamento visual que engloba a prevenção, a repressão e a garantia da obediência às normas.

III. Consiste no ato de patrulhar, realizando atividades móveis de fiscalização e rondas por intermédio de viaturas em movimento ou policiais que realizam o patrulhamento a pé.

É correto o que se apresenta em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

78Q1031277 | Segurança e Transporte, Segurança de Dignatários, Agente da Polícia Judicial, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

A respeito de segurança de autoridades, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Veículos blindados podem se tornar uma vulnerabilidade se o condutor não for treinado na condução desse tipo de carro.
( ) A alimentação do motorista e dos envolvidos em uma escolta deve ser realizada preferencialmente em local distinto da autoridade.
( ) O planejamento do itinerário deve ser realizado momento antes do início do percurso.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) V – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) F – F – F.
✂️ e) F – F – V.

80Q1031271 | Segurança e Transporte, Planejamento de Segurança, Agente da Polícia Judicial, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

A respeito do planejamento de segurança, analise as afirmativas a seguir.

I. Controle de segurança é o processo de identificação e monitoramento dos riscos existentes em uma organização.
II. No processo de planejamento de segurança, é fundamental identificar os ativos que requerem proteção e os riscos que podem impactá-los.
III. Plano de segurança é o documento resultante do planejamento, que pode ser um documento formal ou um programa de treinamento.

Está correto o que se apresenta em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.