Questões de Concursos Agente de Defensoria

A remoção compulsória somente será aplicada com prévio parecer do (a) _______________, assegurada ampla defesa em processo administrativo disciplinar.

Constituem órgãos de atuação da Defensoria Pública.

É obrigatória a promoção do Defensor Público que figurar por ____ vezes consecutivas ou ____ alternadas em lista de merecimento, ressalvada a hipótese do art. 117, § 2º. Completam as lacunas, respectivamente:

Considere as opções e assinale a resposta correta:

I - O ingresso nos cargos iniciais da carreira far-se á mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
II - O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado será nomeado pelo Defensor Público Geral do Estado para cargo inicial da carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.
III - A organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização, e sua atuação deve incluir atendimento disciplinar, bem como a tutela dos interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos.
IV - A remoção precederá o preenchimento da vaga por merecimento.

Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de ____________, permitida uma _______________. Preenchem as lacunas, respectivamente:

Qualquer pessoa pode representar a(o) ______________ sobre os abusos, erros ou omissões dos membros da Defensoria Pública dos Estados.

Considere as opções e assinale a resposta correta, quanto às atribuições dos Defensores Públicos Estaduais:

I - participar, com direito a voz, dos Conselhos Penitenciários.
II - certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou penal, à vista da apresentação dos originais.
III - atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado.
IV - Aos membros da Defensoria Pública do Estado incumbe, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo.

“As decisões do Conselho Superior serão motivadas e publicadas, e suas sessões deverão ser públicas, salvo nas hipóteses legais de sigilo, e realizadas, no mínimo, ________________, podendo ser convocada por qualquer conselheiro, caso não realizada dentro desse prazo.”

“A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de _____________ e ______________”. Preenchem as lacunas respectivamente:

Constitui órgão auxiliar da Defensoria Pública.

“Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues, até o dia ____________ de cada mês, na forma do art. 168 da Constituição Federal.” Preenchem as lacunas, respectivamente:

Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria, Exceto:

A lei estadual preverá a pena de ____________ nas hipóteses que estabelecer, e sempre que a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação.

Considere as opções e assinale a resposta Incorreta:

I - É assegurado o direito de afastamento para exercício de mandato em entidade de classe de âmbito estadual ou nacional, de maior representatividade, com prejuízo dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito inerente ao cargo.
II - O afastamento para exercício de mandato será contado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
III - Quando o interesse público o exigir, o afastamento poderá ser interrompido a juízo do Defensor Público Geral.
IV - O afastamento será concedido ao presidente da entidade de classe e terá duração igual à do mandato, não podendo ser prorrogado.

Caberá ao Defensor Público Geral aplicar as penalidades previstas em lei, exceto no caso de ____________ e _____________, em que será competente para aplicá las o Governador do Estado.

A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento a (o) __________________, nos quinze dias seguintes à publicação, no Diário Oficial, do aviso de existência de vaga.

Em relação a eleição para membros do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:

É competência da Corregedoria Geral da Defensoria Pública:

Os membros da Defensoria Pública do Estado somente poderão ser promovidos após _____________ de efetivo exercício na _____________, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, ou se quem o preencher recusar a promoção.

Completam as lacunas, respectivamente:

Os membros da Defensoria Pública do Estado são inamovíveis, salvo se apenados com: