Questões de Concursos Agente de Defesa Agropecuária

Segundo as normas de inspeção de animais vivos ou produtos de origem animal que são transportados, julgue os itens seguintes.

GTA é a sigla correspondente à guia de tarifa alfandegária, expedida pela Secretaria da Receita Federal do estado de procedência dos animais em trânsito.

Um fazendeiro que possui duas propriedades localizadas em regiões distintas do Pará, uma no município de Parauapebas, onde não há registro da ocorrência de febre aftosa por mais de quatro anos, e outra, em Barcarena, onde não se registra ocorrência dessa doença por mais de dois anos, deseja comprar bovinos de outros estados e transportá-los para suas propriedades.

Com base nessa situação e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Os municípios localizados nas regiões Centro-Sul, Sudeste e Sul do estado do Pará estão em avaliação, visando à ampliação da zona livre de febre aftosa com vacinação, como é o caso de Parauapebas.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

As instalações frigoríficas devem ter capacidade adequada, conforme a categoria do estabelecimento, para melhor conservação e aproveitamento da matéria-prima, podendo, a juízo da inspeção estadual, tolerar-se o uso de geladeira industrial.

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

Servidores nomeados para cargos de provimento efetivo da ADEPARÁ têm o dever de entrar em exercício na data em que tomam posse.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

Todas as dependências e equipamentos dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene antes, durante e após a realização dos trabalhos industriais. As águas servidas devem estar em conformidade com as exigências dos órgãos oficiais responsáveis pelo controle do meio ambiente.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

O sistema de iluminação artificial, quando feito por meio de luz fria, deve ter as lâmpadas adequadamente protegidas, proibindo-se a utilização de luz colorida que mascare ou determine falsa impressão de coloração dos produtos.

Um fazendeiro que possui duas propriedades localizadas em regiões distintas do Pará, uma no município de Parauapebas, onde não há registro da ocorrência de febre aftosa por mais de quatro anos, e outra, em Barcarena, onde não se registra ocorrência dessa doença por mais de dois anos, deseja comprar bovinos de outros estados e transportá-los para suas propriedades.

Com base nessa situação e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

O ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa no município de Barcarena, com finalidade de recria, engorda ou reprodução, quando oriundos de estados ou regiões classificados como de alto risco ou risco não-conhecido de febre aftosa, deve ocorrer somente mediante autorização prévia das autoridades sanitárias do estado do Pará.

Um caprinocultor resolve exportar reprodutores e matrizes para os países que compõem o MERCOSUL. Para alcançar tal objetivo, é necessária a observação de alguns procedimentos legais vigentes.

Nessa situação, julgue os seguintes itens.

Os animais destinados à exportação devem ser mantidos em isolamento durante um período de cento e vinte dias antes do embarque.

Segundo as normas de inspeção de animais vivos ou produtos de origem animal que são transportados, julgue os itens seguintes.

Quando requerida ou julgada necessária a identificação do produto transportado, para confrontação com o constante do documento sanitário ou nota fiscal, deve-se romper o lacre da carga, sendo facultada a presença da autoridade sanitária competente.

Considerando a grande variedade e as particularidades dos estabelecimentos que trabalham com leite e seus derivados e com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

As propriedades rurais produtoras de leite são classificadas como fazendas leiteiras, estábulos leiteiros e granjas leiteiras.

Um fazendeiro que possui duas propriedades localizadas em regiões distintas do Pará, uma no município de Parauapebas, onde não há registro da ocorrência de febre aftosa por mais de quatro anos, e outra, em Barcarena, onde não se registra ocorrência dessa doença por mais de dois anos, deseja comprar bovinos de outros estados e transportá-los para suas propriedades.

Com base nessa situação e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Somente é permitido o ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa, em Parauapebas, quando oriundos de estado classificado, quanto ao risco de febre aftosa, como de risco desprezível, mínimo, baixo ou médio.

Um fazendeiro que possui duas propriedades localizadas em regiões distintas do Pará, uma no município de Parauapebas, onde não há registro da ocorrência de febre aftosa por mais de quatro anos, e outra, em Barcarena, onde não se registra ocorrência dessa doença por mais de dois anos, deseja comprar bovinos de outros estados e transportá-los para suas propriedades.

Com base nessa situação e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Os produtos ou subprodutos de origem animal oriundos de estados ou regiões de estados classificados como de alto risco ou risco desconhecido de febre aftosa só podem ser adquiridos e transportados a Parauapebas se tiverem sido submetidos a tratamento suficiente para inativação do vírus.

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente de defesa agropecuária da ADEPARÁ estava prestes a ingressar em uma determinada fazenda, com o objetivo de realizar atividade de fiscalização. Porém, o proprietário da fazenda proibiu a sua entrada.

Nessa situação, apesar da proibição do proprietário, o servidor da ADEPARÁ poderia entrar na fazenda porque os agentes públicos, no exercício de suas funções, podem ingressar em propriedades privadas, independentemente de permissão dos proprietários.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

Os estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal devem dispor de rede de esgoto apenas nas dependências dos funcionários, com dispositivo adequado que evite o refluxo de odores e a entrada de roedores e outros animais.