Questões de Concursos Agente de Escolta Penitenciário

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.

Considere que o diretor de determinado estabelecimento prisional, ao assumir o cargo, tornou sem efeito regulamento de natureza interna que proibia a realização de cultos religiosos e a posse de livros de instrução religiosa. Nessa situação, o diretor agiu corretamente, pois tal norma atentava contra disposição constitucional que assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

O tribunal do júri, cuja competência é fixada em razão da matéria, julga os crimes dolosos contra a vida e também aqueles contra o patrimônio

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem. Permite-se, conforme a gravidade da falta disciplinar praticada pelo preso, o seu isolamento em cela escura, desde que o alojamento disponha de instalação sanitária, água, aeração e cama.

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

O ofendido perderá o direito de queixa ou de representação se não o exercer no prazo máximo de três meses decorridos da data do conhecimento do fato e de sua autoria.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveis entre cidadãos do mesmo sexo.

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.

É direito do preso comunicar-se, pessoal e reservadamente, com o seu advogado, mesmo na hipótese de ter sido decretada sua incomunicabilidade.