Questões de Concursos Agente de Escolta Penitenciário

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21Q557363 | Informática, Internet Explorer, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Considerando que um usuário utilizou o Internet Explorer 6 para acessar o sítio da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes.

Utilizando-se os recursos do Internet Explorer 6, é possível definir como favorito o sítio da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo.

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22Q441660 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Escolta Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.

O Estado brasileiro deve assegurar às presidiárias as condições necessárias para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.

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24Q813630 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens.

Conforme dispõe a Lei de Execução Penal, o emprego de algemas deve ser disciplinado por lei federal. Considerandose que, apesar dessa determinação legal, não se editou, até o momento, a devida regulamentação, o uso de algemas constitui tratamento degradante e abusivo em relação à pessoa do preso.

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25Q336963 | Matemática, Geometria, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Uma unidade prisional ocupa um terreno retangular que mede 280 m × 120 m. Nessa unidade, o pavilhão, local onde os detentos são recolhidos em suas celas, é um retângulo em que um dos lados mede 60 m. A área de lazer tem a forma de um trapézio cujo lado maior mede 80 m e o menor, 60 m. Nessa área de lazer, há uma biblioteca, uma área para banho de Sol e ginástica em aparelhos e uma quadra para futebol de salão. Há, ainda, na unidade, um refeitório, que é um retângulo de 1.400 m 2 de área, e o prédio da administração, que ocupa uma área quadrada de 900 m 2 .

Com relação à unidade prisional descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o trapézio que dá a forma à área de lazer tenha sido formado pela justaposição, lado a lado, de um triângulo retângulo, seguido de um retângulo, que, por sua vez, é seguido por outro triângulo retângulo, com as mesmas dimensões do primeiro. Considere, ainda, que esses triângulos sejam congruentes, de áreas iguais a 100 m² , e que o retângulo da parte central seja o espaço ocupado pela quadra de futebol de salão referida acima. Nesse caso, o perímetro desse trapézio é superior a 190 m.

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26Q437316 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Escolta Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor responsável pela área de segurança e disciplina de uma unidade prisional tenha determinado a separação dos presos de cor negra, proibindo o trânsito destes em áreas comuns aos demais presos de cor branca. Nessa situação, a referida separação tem amparo constitucional, pois o princípio da igualdade e da nãodiscriminação não tem aplicação no âmbito da execução penal.

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27Q558662 | Informática, Excel, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Considerando o Excel 2000, julgue os itens subseqüentes.

A função AutoSoma permite a realização do cálculo da soma de valores numéricos selecionados.

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28Q814663 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir.

O regime inicial da execução da pena privativa de liberdade é estabelecido na sentença de condenação, observadas a natureza e a quantidade da pena, bem como a reincidência e as circunstâncias judiciais da fixação da pena-base.

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29Q553544 | Informática, Hardware, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao sistema operacional Windows XP, julgue os itens que se seguem.

O termo hardware é usado para designar o conjunto de programas instalados no computador que permite a execução de diversas tarefas.

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30Q431434 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Escolta Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.

Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão

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31Q444239 | Direito Constitucional, Diversos, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes.

O Brasil adota o sistema presidencialista de governo, no qual a chefia do Estado e a chefia do governo federal são exercidos pela mesma pessoa.

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32Q427858 | Direito Constitucional, Educação, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Por força constitucional, o ensino religioso nas escolas públicas é obrigatório e deve limitar-se ao ensino das religiões cristãs, pois o cristianismo é a religião oficial do Brasil.

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33Q734291 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento em que desfechava vários golpes de machado na vítima e tenha sido conduzido à presença da autoridade policial competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em flagrante delito. Nesse caso, qualifica-se o flagrante de próprio ou real.

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35Q732759 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente de Escolta Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Se a autoridade policial, por meio de notícia havida de terceiros, tomar conhecimento de um crime de ação penal privada, poderá, por iniciativa própria, dar início às investigações preliminares por intermédio do inquérito policial.

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36Q462681 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

A menoridade penal constitui causa de exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal.

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38Q813404 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem.

Permite-se, conforme a gravidade da falta disciplinar praticada pelo preso, o seu isolamento em cela escura, desde que o alojamento disponha de instalação sanitária, água, aeração e cama.

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39Q388958 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Os primeiros colonizadores portugueses chegaram ao litoral do atual estado do Espírito Santo em 1635. O início do povoamento ocorreu em Vila Velha. Vitória foi fundada a seguir, após combates entre portugueses e indígenas da região. A presença de religiosos europeus, como jesuítas e franciscanos, foi marcante na colonização desse território.

 O povoamento do Espírito Santo ocorreu de forma gradual, no litoral sul. Por mais de três séculos, a cana-de-açúcar comandou a economia local, substituída pelo café em meados do século XIX, com o Brasil já independente. A atração exercida pelo café, especialmente junto a fluminenses e mineiros, possibilitou a ocupação do interior, do sul para o norte.

A partir dessas informações e considerando também aspectos marcantes da história do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.

Ao contrário do ocorrido em outras regiões do Brasil colônia, no Espírito Santo, os portugueses não precisaram entrar em conflito com os índios.

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40Q463713 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens.

Ao preso é assegurado o benefício da detração, ou seja, o abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança a ser executada, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, bem como o de prisão administrativa e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta deste, em outro estabelecimento adequado.

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