Questões de Concursos Agente de Fiscalização

A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou Lei nº 9394, que foi oficialmente publicada em dezembro de 1996, a educação e o cuidado passam a ser legalmente considerados como função da educação infantil. É importante também, considerar que o primeiro documento que legitima a educação infantil enquanto direito da criança é a Constituição Federal de 1988. A LDB/96 determina que a "educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento:

João notou que nos últimos dias passou a receber mensagens em sua caixa de entrada de correio eletrônico em que consta como remetente o seu próprio e-mail. No entanto, esses e-mails nunca foram enviados por João, que desconfia que o problema tenha relação com alguma ação de cibercriminosos.
A técnica que altera o remetente da mensagem para induzir a vítima a clicar em links maliciosos é denominada:

Com relação aos servidores públicos, leia as afirmações seguintes:

I. O servidor público que, à data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003, já tivesse implementado as condições para a sua aposentadoria voluntária, com base na legislação vigente e que venha a optar por permanecer em atividade, faz jus a abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória, desde que conte com, no mínimo, vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição, se homem.

II. A contribuição do Município de São Paulo, inclusive de suas autarquias e de suas fundações, para o custeio do regime próprio de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será o dobro da contribuição do servidor ativo, devendo o produto da arrecadação ser contabilizado em conta específica.

III. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação da EC nº 41/2003 (31/12/2003), poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, desde que preencha cumulativamente as seguintes condições: a) 60 anos de idade, se homem e 55 anos de idade, se mulher; b) 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos de contribuição, se mulher; c) 20 anos de efetivo exercício no serviço público; d) 10 anos na carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

IV. A contribuição social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, regidos pela Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e alterações, para a manutenção do regime próprio de previdência social do Município de São Paulo, incluídas suas autarquias e fundações, será de 11% (onze por cento

A creche é um lugar de vida cotidiana, feita de espaços, materiais e objetos tangíveis, de propostas educativas concretas, onde a gestão dos tempos e dos espaços constitui um momento crucial, diretamente ligado ao modo de educar, que envolvem o âmbito da relação e do ensinar a aprender, um processo transicional que inclui adultos e crianças. Uma creche deve se caracterizar como conjunto de ambientes que possibilitem à criança

Compete ao administrador público buscar exercer sua atividade pautando-se não apenas pela distinção entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto.

A afirmativa põe em evidência o seguinte princípio aplicável à Administração Pública:

Numa planilha de Excel, uma célula com um ponto vermelho no canto direito significa que

Fortes chuvas, imprevisíveis para esta época do ano, assolaram determinado município do interior do Estado, dando causa a estado de emergência e de calamidade pública, com a destruição parcial de alguns bairros. Em razão de alagamentos, enchentes e desmoronamentos, a Defesa Civil interditou diversas pontes e vias públicas. Caracterizada a urgência de atendimento de situação que podia ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, o Prefeito realizou diversas contratações diretas não precedidas de licitação. Para que tais contratações estejam revestidas de legalidade, devem ter sido efetivadas mediante processo administrativo de:

Em relação à teoria do consumidor, à elasticidade-preço e à elasticidade-renda, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) A elasticidade-preço da demanda é definida como a variação percentual na quantidade dividida pela variação percentual no preço, ou seja, mede como a quantidade demandada muda com uma variação no preço.
( ) Se um bem tiver elasticidade-preço da demanda menor do que 1(um) em valor absoluto, dizemos que ele tem uma demanda elástica.
( ) A elasticidade-renda da demanda descreve como a quantidade demandada reage a variações na renda.
( ) Um bem é dito normal quando o aumento da renda provoca uma redução da sua quantidade demandada.
A sequência correta é:

De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Presente:

Um instrumento de planejamento de um ente da federação apresenta o seguinte trecho: ?Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.?

A autorização referida no trecho deve ser disposta no(a):

Inúmeros são os tipos de células sanguíneas, assim como suas funções. Assinale abaixo a alternativa correta sobre algumas destas células sangüíneas.

Com relação aos contratos de obras, serviços, compras e alienações firmadas pela Administração Pública, é correto afirmar que

Considere uma firma produtora de dois bens com uma base fixa de recursos produtivos e tecnologia dada. Os preços de mercado são dados para a firma e ela objetiva maximizar seus resultados. Nessas condições é correto afirmar que

A Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, regulamenta os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental.
No que se refere às competências no processo de licenciamento ambiental, é correto afirmar que: