Questões de Concursos Agente de Fiscalização

A competência tributária atribuída a um Estado:

As alternativas abaixo apresentam diversas afirmações a respeito da aquisição do direito de propriedade. Assinale a alternativa incorreta.

A respeito do equilíbrio no curto prazo de uma firma é incorreto afirmar que

Visando dar concretude à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi introduzido no Código Penal o artigo 359-D, que prevê o crime de ?ordenação de despesa não autorizada?.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Em uma metalúrgica, o planejamento de pessoal é feito por meio da análise histórica do movimento de entradas, saídas, promoções e transferências internas do pessoal. A diretora de recursos humanos quer implantar um modelo de planejamento integrado para o planejamento de pessoal. Para isso, seria necessário considerar, como fatores intervenientes no planejamento de pessoal, entre outros:

Quanto ao controle do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A dívida, proveniente de crédito tributário, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, de acordo com o Código Tributário Nacional, denomina-se

A Cia. Industrial Lambda tem uma participação de 75% no capital social da Comercial Mi S.A., que é composto exclusivamente por ações ordinárias. Os demais investidores da Comercial Mi S.A. são independentes do grupo econômico ao qual a Cia. Industrial Lambda pertence. Em 30/11/x1, a Cia. Industrial Lambda vendeu produtos à Comercial Mi S.A. por um total de R$1.000.000 . Esses produtos tiveram um custo para a Cia. Industrial Lambda de R$800.000. Até 31/12/x1, a Comercial Mi S.A. havia vendido metade desses produtos, por R$750.000, a clientes que não eram partes relacionadas nem dela nem da Cia. Industrial Lambda. Sabendo que essas transações não são tributadas e que não houve outras operações entre ambas as companhias durante x1, o efeito líquido das transações descritas no resultado consolidado do exercício de x1 da Cia. Industrial Lambda será de:

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:

É considerado um imposto "em cascata" ou cumulativo, aquele que

O método utilizado para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos, que identifica o valor de mercado do bem, alicerçado no seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para execução e comercialização do produto, é:

O COMUT oferece seus serviços através de e-mail e do Software:

A Cia. Eta adquiriu, em 01/07/x2, 10.000 Letras do Tesouro Nacional (LTN), a um custo de R$811,62 cada, com vencimento em 01/07/x4, quando o Tesouro Nacional pagará R$1.000,00 pelo resgate de cada uma. Esses títulos foram designados pela Cia. Eta como ativos financeiros disponíveis para venda. Sabendo que a taxa efetiva de juros desses títulos é de 11% a.a., que a companhia encerra seus exercícios sociais em 30/06, e que em 30/06/x3 essas mesmas LTN estavam cotadas a R$910,00 cada, o impacto desses títulos no resultado da companhia durante o exercício encerrado em 30/06/x3 será:

A respeito da execução contra as pessoas jurídicas de direito público e dos precatórios, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correta a seguinte situação:

Sobre as diretrizes gerais para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, analise as seguintes afirmativas:

I - garantir para a presente e para as futuras gerações o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana e aos serviços públicos, entre outros.

II - garantir a participação dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento dos programas de desenvolvimento urbano.

III - garantir a ordenação e o controle do uso do solo de forma a evitar o seu excessivo parcelamento, a edificação e o uso inadequados em relação à infra-estrutura urbana.

Assinale as afirmativas corretas:

Na medida em que a existência da lei orgânica municipal está prevista na Constituição da República, sujeitando?se aos balizamentos ali estabelecidos, é correto afirmar que:

A IPSAS 21 trata da redução do valor recuperável de ativo não gerador de caixa. Em referência às disposições dessa norma, analise as afirmativas a seguir:
I) A entidade deve realizar uma estimativa formal do valor de serviço recuperável somente se existir indicação de uma potencial perda por irrecuperabilidade.
II) A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida imediatamente no superávit ou déficit.
III) Quando o valor estimado de uma perda for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve reconhecer um passivo correspondente.
Está correto somente o que se afirma em: