Questões de Concursos Agente de Fiscalização

Durante uma operação de fiscalização, um agente público, no exercício regular de suas funções, verificou uma série de irregularidades em determinado estabelecimento, além da resistência física, por parte dos proprietários, para impedir o trabalho de fiscalização.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes a respeito do poder administrativo de polícia.

Em muitas entidades, o Imobilizado representa um dos grupos de contas mais relevantes do Ativo e, como está sujeito a registros sistemáticos durante o exercício, deve passar por procedimentos específicos no exame de auditoria. Dos objetivos apresentados, o que está dissociado da auditoria do Imobilizado é:

Dentre as intervenções de enfermagem apresentadas, assinale qual é a mais apropriada para uma criança com anemia falciforme.

A impermeabilização de respaldo de fundação utilizada até hoje, tem como principal objetivo

Considere a taxa de câmbio nominal definida como: R$/US$, em que R$ = Reais e US$ = Dólares.
A desvalorização real da moeda brasileira ocorre quando:

Nos termos do artigo 165, § 5º da Constituição Federal de 1988, -a lei orçamentária anual compreenderá:

I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público-. Além dos orçamentos anuais acima indicados, a Constituição de 1988 estatui que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

A relação entre a área edificável e a área do terreno, segundo a lei 10257/01, é denominada:

Analise o trecho a seguir:
?Neste novo cenário as redes de políticas públicas se autoorganizam. Trocando em miúdos, auto?organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes? R. A. W. Rhodes (1997:52)
O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das políticas públicas para aquele centrado no conceito de:

Assinale a alternativa que corretamente contém uma afirmação acerca da competência tributária.

A Câmara dos Vereadores de determinado Município recém-criado constituiu comissão com o objetivo de oferecer sugestões a respeito das taxas que poderiam ser criadas à luz das competências municipais. Entre as proposições a seguir, todas formuladas pela referida comissão, a única que se mostra compatível com a Constituição da República é:

A Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas pelo sistema de registro de preços. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que:

Quanto ao processo de afundamento do solo em Maceió, julgue o item.

A evacuação de imóveis foi feita após o primeiro tremor de terra, acontecido na década de 1970, o que gerou certa estabilidade do solo logo após o abandono dos imóveis pelos moradores. 

Aponte a alternativa correta no que diz respeito ao instituto da anistia.

No Código de Ética de Enfermagem estão previstas as penalidades para as faltas cometidas pelos profissionais. O Art. 89 deste Código, entretanto, cita circunstâncias consideradas atenuantes. Assinale abaixo quais são estas circunstâncias atenuantes.

As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou a dispensa ou redução de penalidades serão estabelecidas por