Questões de Concursos Agente de Fiscalização

As transferências voluntárias da União para estados e municípios realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de parceria fazem parte de um sistema de cooperação para execução de ações de interesse recíproco, financiadas majoritariamente com recursos do orçamento federal. Suponha que a União, por meio do Ministério da Cultura, transfira voluntariamente, mediante convênio, recursos para a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo para financiar um projeto na área de preservação da memória. O município cofinancia a ação por meio do aporte de uma contrapartida de 10% do total do ajuste.

Quanto à jurisdição dos órgãos de controle externo, é correto afirmar que:

Leia a descrição das seguintes condutas típicas:

I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Exigir o funcionário tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

IV. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

V. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Analisando-se tais condutas, conclui-se que correspondem, respectivamente, aos crimes de

Uma determinada organização pública está buscando o desenvolvimento da excelência em gestão pública, tendo como base o programa GesPública. Nesse sentido, a direção da organização compreende que um aspecto fundamental é desenvolver junto a todo seu corpo social o entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade.

Esse aspecto fundamental refere-se ao/à:

O planejamento econômico editado pelo Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, tem caráter

Em um laboratório foram determinados os seguintes parâmetros para amostra de solo: ? massa de solo seco (Ms) = 4,2 g;
? volume total ocupado pela amostra de solo (Vt) = 2,2 cm³;
? volume total de poros (Vp) = 1,4 cm³.
Assim, a massa específica das partículas sólidas do solo é:

De acordo com previsão expressa no Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre exclusão de crédito tributário deve ser interpretada

Considere uma economia aberta, com equilíbrio do Balanço de Pagamentos, livre mobilidade de capital, taxa de juros internacional dada e taxa de câmbio flexível. Nessas condições, a análise dos efeitos finais da política econômica através do modelo IS-LM indica que

Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam seus aniversários de 61 anos e 59 anos respectivamente. Com a intenção de comprar bebidas, subtrai R$1.000,00 (mil reais) da carteira de seu pai sem que ninguém veja sua conduta. Já no dia seguinte pela manhã, ingressa no quarto de sua mãe para subtrair dólares, mas depara-se com a genitora trocando de sapatos. Decide, então, ameaçá-la de morte e levar todo o dinheiro que era apenas de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

O presidente de uma empresa de médio porte que atua em um mercado dinâmico deseja aprimorar o controle estratégico da empresa. O presidente quer utilizar indicadores que permitam monitorar o desempenho global da organização na realização de sua missão, estratégias e objetivos.
São indicadores adequados para tal:

Segundo a NBR 14724 da ABNT, quando um trabalho acadêmico é constituído de mais de um volume, com folhas digitadas no verso e no anverso, a numeração das páginas deve ser colocada:

Quanto ao processo de afundamento do solo em Maceió, julgue o item.

A evacuação de imóveis foi feita após o primeiro tremor de terra, acontecido na década de 1970, o que gerou certa estabilidade do solo logo após o abandono dos imóveis pelos moradores. 

Suponha que em um levantamento realizado sobre todos os processos administrativos que chegaram ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no passado recente, constatou-se a existência de uma probabilidade fixa, igual a 20%, de que, após examinados, esses processos apresentem algum tipo de irregularidade, demandando providências. Se um determinado conselheiro do Tribunal receber cinco processos para relatar, a probabilidade de que mais de 60% contenha irregularidades é de:

A Biblioteca da Câmara dos Deputados é uma das bibliotecas cooperantes da rede mantida pelo Senado Federal e oferece em seu sítio vários produtos de interesse do bibliotecário jurídico. O produto que permite a pesquisa dos dispositivos constitucionais já regulamentados e das proposições apresentadas e sua tramitação no Congresso é:

O princípio da transparência fiscal traz a ideia de que toda atividade financeira deve se desenvolver com clareza e transparência, como forma de legitimação do Estado Social e Democrático de Direito. Visando dar aplicabilidade a esse princípio, a Lei nº 10.028/2000 introduziu os artigos 359-A até 359-H no Código Penal, trazendo os chamados Crimes contra as Finanças Públicas.
Sobre o tema, é correto afirmar que o crime de:

Relativamente a muros de contenção ou muros de arrimo, podem ser classificados em: