Questões de Concursos Agente de Fiscalização

Dados para as questões de números 61 e 62: Considere uma edificação de 3 (três) pavimentos em alvenaria estrutural composta por blocos de concreto e lajes de concreto armado moldadas "in loco".

O encunhamento das paredes não estruturais ou de vedação deve ser executado

O mecanismo que substitui a fechadura nas janelas e portas e movimenta duas varetas de ferro simulando um ferrolho, podendo ser simples ou com mecanismo de chave, é:

Uma determinada organização pública está buscando o desenvolvimento da excelência em gestão pública, tendo como base o programa GesPública. Nesse sentido, a direção da organização compreende que um aspecto fundamental é desenvolver junto a todo seu corpo social o entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade.
Esse aspecto fundamental refere?se ao/à:

De acordo com previsão expressa no Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre exclusão de crédito tributário deve ser interpretada

A respeito do Mercosul e de suas relações político‑econômicas, julgue o item.

O fato de a Argentina ter recém‑eleito um presidente aliado ao presidente brasileiro facilita as relações comerciais bilaterais dentro do bloco.

A respeito da atividade do denominado poder constituinte derivado, considere V para a(s) afirmativa(s) correta(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A alteração de redação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda constitucional inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados, sempre exige o seu retorno à Casa Iniciadora.

( ) Os limites materiais à reforma constitucional não protegem a literalidade da disposição constitucional, mas, sim, o núcleo essencial dos princípios e institutos a que se referem.

( ) A iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para a deflagração do processo legislativo afeto a certas matérias deve ser igualmente observada em relação às propostas de emenda constitucional.

A sequência correta é:

Texto 1 ?A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal para 2015 foi aprovada na quarta-feira (17 de dezembro), pelo Congresso Nacional.
[...] Pela proposta, os congressistas terão direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União; R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária?.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/governo/2014/12/lei-dediretrizes-orcamentarias-de-2015-e-aprovada (17/12/2014).

Texto 2
?O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (17 de março), o Orçamento da União de 2015
[...] Uma das novidades [...] é a inclusão de emendas individuais para os 265 parlamentares empossados em fevereiro, no valor de R$ 10 milhões por parlamentar. Desse total, 50% deve ser destinado à área da saúde.?
Fonte: http://www.brasil.gov.br/governo/2015/03/orcamentode-2015-e-aprovado-pelo-congresso (18/03/2015).
A partir das informações dos textos 1 e 2 e das implicações para a elaboração e execução do orçamento, é correto afirmar que:

Considere uma economia aberta, com equilíbrio do Balanço de Pagamentos, livre mobilidade de capital, taxa de juros internacional dada e taxa de câmbio flexível. Nessas condições, a análise dos efeitos finais da política econômica através do modelo IS-LM indica que

Indique a assertiva correta sobre a Denúncia Espontânea.

Augusto, funcionário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, recebeu a incumbência de desenvolver o Sistema de Gestão Integrada de Usuários, chamado SIGUser. O SIGUser deve realizar a tarefa de autenticar e autorizar os servidores nos sistemas do tribunal. O tribunal possui uma base de dados SQLServer, in loco, com informações de login e senha de usuários.
Muitas vezes, faz-se necessário acessar sistemas do tribunal durante a realização de inspeções externas nas jurisdicionadas.
Augusto, então, decide pelo uso do ASP.NET Identity para realização da tarefa de autenticação e autorização do SIGUser.
Sobre a tecnologia ASP.NET Identity e as razões que levaram Augusto a escolhê-la, é correto afirmar que:

Suponha que em um levantamento realizado sobre todos os processos administrativos que chegaram ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no passado recente, constatou-se a existência de uma probabilidade fixa, igual a 20%, de que, após examinados, esses processos apresentem algum tipo de irregularidade, demandando providências. Se um determinado conselheiro do Tribunal receber cinco processos para relatar, a probabilidade de que mais de 60% contenha irregularidades é de:

A concepção doutrinária do princípio da unidade é que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento. A análise desse princípio, quanto às disposições constitucionais e legais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, permite afirmar que:

Leia a descrição das seguintes condutas típicas:

I. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

III. Exigir o funcionário tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

IV. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

V. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Analisando-se tais condutas, conclui-se que correspondem, respectivamente, aos crimes de

O planejamento econômico editado pelo Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, tem caráter